Alteração dos dados de ascensores

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Apresentação do pedido

Destinatários e requisitos

Responsável pelo ascensor e entidade de manutenção

Formas de apresentação do pedido

Dirigir-se à DSSCU ou aceder à “Conta Única” para apresentação online do pedido.

Trâmites e documentos necessários:

1. Formulário para pedido de alteração dos dados dos ascensores – E02 (U082P);
2. Formulário de alteração dos dados do ascensor.;
3. Peça desenhada do ascensor (caso haja);
4. Procuração para a declaração de ascensores (apenas aplicável aos casos em que o pedido de registo foi formulado pela entidade de manutenção procuradora/entidade de manutenção enquanto procuradora);
5. Respectivos ficheiros electrónicos.

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Local de entrega e horário de funcionamento

Dirigir-se à DSSCU

Endereço:

Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana

Estrada de D. Maria II, n.° 33, R/C, Macau, Balcão de Atendimento Geral

Horário de funcionamento:

Segunda a quinta-feira: 09:00 – 17:45

Sexta-feira: 09:00 – 17:30

Dias de descanso: sábado, domingo e feriados

 

Pedidos online

Aceder ao respectivo sistema online

Horário de funcionamento:

A qualquer hora

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Taxas

Gratuito

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Prazo

Não existem normas relacionadas

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Observações / Chamadas de atenção no requerimento

• Website para declaração online: https://app.dsscu.gov.mo/.
• No caso de apresentação pessoal da declaração de ascensores, pode-se descarregar os respectivos modelos de formulário no website da DSSCU.
• Antes do preenchimento do formulário, leia com atenção as instruções de preenchimento.

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Regulamentações ou exigências

• Lei n.º 14/2022 – Regime jurídico de segurança dos ascensores
• Regulamento Administrativo n.º 11/2023 – Regulamentação do regime jurídico de segurança dos ascensores
• Regulamento Administrativo n.º 39/2023 – Normas técnicas e critérios de garantia de qualidade dos ascensores.

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Forma de comunicação da decisão

Forma de comunicação da decisão:

• Carta registada com aviso de recepção;
• Dirigir-se pessoalmente à DSSCU para levantamento do documento, após a recepção do aviso por SMS;
• Consultar online a decisão.

Documentos a apresentar aquando do levantamento do documento:

• Recibo;
• Carimbo da companhia ou documento de identificação pessoal.

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Download do formulário

U082P, U083P, U084P, U085P, U086P

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