Notificação da aprovação da inspecção

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Apresentação do pedido

Destinatários e requisitos

Entidade inspectora

Formas de apresentação do pedido

Dirigir-se à DSSCU ou aceder à “Conta Única” para apresentação online do pedido.

Formalidades e documentos necessários:

Pedido online através da Conta Única:

1. Preenchimento da notificação da aprovação da inspecção – E03(U096P);
2. Preenchimento online da declaração da aprovação da inspecção;
3. Upload do relatório de inspecção dos ascensores;
4. Download da “Declaração da aprovação da inspecção do ascensor” elaborada automaticamente no sistema da DSSCU;
5. Aposição do carimbo da companhia a “Declaração de aprovação de inspecção do ascensor” (ficheiro electrónico);
6. Assinatura electrónica do técnico responsável pela inspecção e do director técnico na “Declaração da aprovação da inspecção do ascensor” (ficheiro electrónico);
7. Upload da “Declaração da aprovação da inspecção do ascensor”, com carimbo da companhia e assinatura electrónica do técnico responsável pela inspecção e do director técnico.

Apresentação presencial do pedido:

a. Obtenção do impresso da declaração da aprovação da inspecção

1. Notificação da aprovação da inspecção – E03(U096P);
2. Declaração da aprovação da inspecção do ascensor – Ficha de comunicação;
3. Relatório da inspecção do ascensor (deve ser apresentado antes da obtenção do impresso da declaração da aprovação da inspecção);
4. Declaração da aprovação da inspecção do ascensor – Comunicação e relatório de inspecção digitalizados e gravados em CD-ROM.

b. Afixação da notificação – Declaração de aprovação de inspecção

1. “Declaração da aprovação da inspecção do ascensor – Resposta à notificação” (emitida pela DSSCU);
2. Fotocópia da “Declaração da aprovação da inspecção do ascensor” autenticada com carimbo e assinatura;
3. CD- ROM com a declaração da aprovação da inspecção do ascensor.

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Local de entrega e horário de funcionamento

Dirigir-se à DSSCU ou aceder à “Conta Única” para apresentação online do pedido

Endereço:

Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana

Estrada de D. Maria II, n.° 33, R/C, Macau, Balcão de Atendimento Geral

Horário de funcionamento:

Segunda a quinta-feira: 09:00 – 17:45

Sexta-feira: 09:00 – 17:30

Dias de descanso: sábado, domingo e feriados

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Taxas

Gratuito

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Prazo

Pedido online: Imediato

Pedido presencial: cerca de 10 dias

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Observações / Chamadas de atenção no requerimento

• Website: https://app.dsscu.gov.mo/.
• No caso de apresentação presencial do pedido de alteração dos dados técnicos dos ascensores, pode descarregar o respectivo formulário no website da DSSCU.
• Ao preencher o formulário, leia com atenção as instruções do preenchimento.
• O requerente deve afixar, em lugar bem visível do ascensor, a “declaração da aprovação da inspecção” assinada.
• Dada a validade da “declaração da aprovação da inspecção”, caso o pedido seja apresentado presencialmente, a entidade inspectora deve dirigir-se pessoalmente ao balção de atendimento da DSSCU para levantamento do impresso da “declaração da aprovação da inspecção do ascensor”.
• Independemente do pedido online solicitado na conta única ou do pedido presencial apresentado na DSSCU, a entidade inspectora deve assinar, carimbar e afixar a “declaração da aprovação da inspecção” no prazo de 10 dias contados a partir da data da obtenção da mesma. Além disso, a entidade inspectora deve comunicar à DSSCU sobre a afixação da declaração, juntando, em anexo, a fotocópia da mesma.
• A pedido do responsável, a entidade inspectora deve proceder à inspecção periódica dos ascensores, no prazo de 60 dias antes do termo da validade da declaração da aprovação da inspecção.

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Regulamentações ou exigências

• Lei n.º 14/2022 – Regime jurídico de segurança dos ascensores;
• Regulamento Administrativo n.º 11/2023 – Regulamentação do regime jurídico de segurança dos ascensores;
• Regulamento Administrativo n.° 39/2023 – Normas técnicas e critérios de garantia de qualidade dos ascensores.

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Consulta sobre o andamento do pedido e forma de comunicação da decisão

Consulta sobre o andamento de pedidos:

Não há.

Forma de comunicação da decisão:

• Carta registada com aviso de recepção;
• A “Declaração da aprovação da inspecção do ascensor” é entregue no balção de atendimento da DSSCU, depois da recepção da notificação por SMS;
• Consultar online a decisão

Documentos a apresentar aquando do levantamento do documento:

• Recibo
• Carimbo da companhia ou documento de identificação pessoal

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Download do formulário

U096P, U097P

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