Como fazer

Formalidades e documentos necessários ao tratamento
Documentos a entregar:
1. Boletim exclusivo;
2. Cópia do documento de identificação válida;
3. Declaração de extravio do cartão de inscrição de médico veterinário.

Documentos a apresentar:
Original ou a pública-forma do documento de identificação válido

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Limite de tempo

Não aplicável

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Custos

Taxa do pedido:
MOP 300,00 (trezentas patacas)

Tabela de Taxas, Tarifas e Preços:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 43/2024 – Aprova a tabela de taxas referentes ao registo de acreditação profissional e inscrição de médico veterinário, assim como ao estabelecimento de actividades de atendimento clínico veterinário e ao estabelecimento de actividade comercial de animais.

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Tempo necessário para aprovação

5 dias úteis

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Observação/Aviso de solicitação

1. No cartão de inscrição emitido por  2.ª via consta a informação “2.ª via”, mas o prazo de validade é igual ao do cartão de inscrição original;
2. Caso seja trabalhador não residente, a cópia do seu documento de identificação a apresentar deve corresponder às informações constantes do certificado do registo de acreditação profissional de médico veterinário, sendo também necessária a apresentação da cópia do título de identificação de trabalhador não residente (cartão azul);

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Especificações ou requisitos relevantes

1. Código deontológico profissional do médico veterinário;
2. Instruções de exercício actividades emitidas pelo IAM;
3. Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 18/2024- Aprova as listas de medicamentos sujeitos a receita médico-veterinária e de medicamentos reservados para uso exclusivo de estabelecimentos de actividades de atendimento clínico veterinário.

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Método de consulta de progresso

consulta do andamento do pedido do cartão de inscrição de médico veterinário

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Resultados do serviço concluído/montante

O IAM emite o cartão de inscrição de médico veterinário para os indivíduos requerentes

Forma de levantamento do resultado dos serviços
Pelo próprio:
Deve trazer o recibo e exibir o original do documento de identificação de quem pretende levantar a licença.
Encarregar outrem de efectuar o levantamento:
Caso o requerente pretenda encarregar outrem de efectuar o levantamento, o representante deve exibir o original do recibo e o do documento de identificação, para efeitos de verificação, bem como apresentar a procuração, anexando as cópias do documento de identificação do constituinte e do procurador.

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Local e hora do serviço-Abaixo da linha

1.Centro de Serviços

Detalhes：

Endereço: Avenida da Praia Grande, n.os762-804, Edifício China Plaza, 2.º andar, Macau. 

Horário de expediente: De 2.ª a 6.ª Feira, das 09h00 às 18h00 (sem intervalo à hora de almoço, encerrado aos sábados, domingos e feriados)

2.Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte

Detalhes：

Endereço: Avenida de Venceslau de Morais, n.º 222, r/c, Centro de Serviços da RAEM, Macau. 

Horário de expediente: De 2.ª a 6.ª Feira, das 09h00 às 18h00 (sem intervalo à hora de almoço, encerrado aos sábados, domingos e feriados). 

3.Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central

Detalhes：

Endereço: Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 2.º andar, Macau. 

Horário de expediente: De 2.ª a 6.ª-feira, das 09h00 às 18h00 (sem intervalo à hora de almoço, encerrado aos sábados, domingos e feriados). 

4.Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas

Detalhes：

Endereço: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.˚ andar, Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, Taipa.

Horário de expediente: De 2.ª a 6.ª-feira, das 09h00 às 18h00(abertos à hora de almoço; encerrados aos sábados, domingos e feriados)

5.Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van

Detalhes：

Endereço: Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitário de Seac Pai Van, 6.˚ andar, Coloane. 

Horário de expediente: De 2.ª a 6.ª Feira, das 9h00 às 13h00 e das 14h30 às 17h00 (encerrado aos sábados, domingos e feriados).

Suporta a reserva：Sim

Se é necessário um tratamento pós-reserva：Não

Modo de reserva：

Marcação prévia e obtenção de senha

Existem outros canais?：Não

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