Formas de tratamento
Data de entrega
N/A
Formalidades do tratamento
Os subscritores só precisam aceder ao “serviço online” do sítio electrónico da Imprensa Oficial ou entrar directamente no https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/subscription para registar o endereço electrónico. Uma vez confirmada, poderão receber as informações e ligações enviadas por correio electrónico na publicação de cada número e cada série do Boletim Oficial da RAEM.
Processamento on-line
Só precisam aceder ao “serviço online” do sítio electrónico da Imprensa Oficial ou entrar directamente no https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/subscription para registar o endereço electrónico
Taxa
Gratuito
Nota
Uma vez que os procedimentos são confirmados, os subscritores não necessitam de se registar novamente a cada ano.
Conteúdo fornecido por: Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ)
Última actualização: 2025-10-31 13:02