Pedido

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Apresentação do pedido

Destinatários e requisitos

Público

Trâmites

1. Dirigir-se pessoalmente para apresentação do pedido
   O requerente precisa de trazer o documento de identificação e dirige-se à DSSCU ou aos Centros de Prestação de Serviços ao Público do IAM e os seus postos para o tratamento, com formulário preenchido (disponível no local de serviço, ou mediante o preenchimento do formulário descarregado no website da DSSCU);
2. Por internet

Os cidadãos que já criaram a “Conta única de acesso comum aos serviços públicos da RAEM” e “Plataforma para Empresas e Associações” podem apresentar o pedido de planta cadastral (electrónica) através da Aplicação para telemóvel ou Versão web da Conta Única de Macau e Plataforma para Empresas e Associações (https://www.mo.gov.mo/home, https://www.ab.gov.mo/home).

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Locais de entrega e horário de funcionamento

Dirigir-se, pessoalmente, para apresentação do pedido

Endereço:

Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana

Estrada de D. Maria II n.º 33, R/C, Macau, Balcão de Atendimento Geral

Horário de funcionamento:

Segunda a quinta-feira 09:00-17:45

Sexta-feira 09:00-17:30

Dias de descanso sábado, domingo e feriados

Endereço:

Centro de Serviços da RAEM

Avenida de Venceslau de Morais, n.º 222, r/c, Macau

Horário de funcionamento:

Segunda a sexta-feira 09:00-18:00

Encerrado aos sábados, domingos e feriados

Endereço:

Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central

Rotunda de Carlos da Maia, n.os 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3.º andar, Macau

Horário de funcionamento:

Segunda a sexta-feira 09:00-18:00

Encerrado aos sábados, domingos e feriados

Endereço:

Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van

Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitário de Seac Pai Van, 6.º andar, Coloane

Horário de funcionamento:

Segunda a sexta-feira, das 9:00 às 13h00 e das 14:30 às 17:00

Encerrado aos sábados, domingos e feriados

Endereço:

Centro de Serviços da RAEM das Ilhas

Rua de Coimbra, n.º 225,  3.º andar, Taipa, Macau

Horário de funcionamento:

Segunda a sexta-feira 09:00-18:00

Encerrado aos sábados, domingos e feriados

 

Por internet

Os cidadãos que já criaram a “Conta única de acesso comum aos serviços públicos da RAEM” e “Plataforma para Empresas e Associações” podem apresentar o pedido de planta cadastral (electrónica) através da Aplicação para telemóvel ou Versão web da Conta Única de Macau e Plataforma para Empresas e Associações (https://www.mo.gov.mo/home, https://www.ab.gov.mo/home).

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Taxas

Descrição do pagamento de taxas:

MOP 55 por cada planta

 

Descrição do pagamento das taxas:

• O pagamento das taxas deve ser efectuado após a aprovação do pedido, e pode ser em numerário, com cartão de crédito ou débito, Macau Pass, MPay, UnionPay QuickPass, UnionPay App, BOC Macau, Tai Fung Pay, GuangfaPay, LusoPay, ICBC ePay, UePay, Alipay, Wechat Pay, cheque e livrança;
• De acordo com a alínea 2) do n.° 1 do artigo 4.° do Regulamento Administrativo n.° 22/2008, caso o pagamento seja efectuado por cheque, a data do mesmo não pode ser exceder os três dias anterior à data do pagamento. Se o valor for igual ou superior a MOP50 000,00, o cheque deve ser visado pelo respectivo banco (ou efectuar-se por livrança);
• O pagamento pode ser efectuado com cartão de crédito/débito emitido pelo Banco da China, sucursal de Macau e pelo Banco Nacional Ultramarino. Cada pagamento deve ser efectuado com um só cartão de crédito/débito e o valor deve ser integralmente amortizado.

Observações:

O limite máximo de pagamento por meio de Macau Pass, UnionPay QuickPass e UnionPay App é de MOP1 000;
O limite máximo de pagamento por meio de MPay é de MOP20 000.

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Prazo para análise e autorização do pedido

5 dias úteis.

Notas:

1. O prazo prometido é contado a partir do dia seguinte à apresentação do pedido devidamente preenchido, juntamente com os documentos necessários.
2. Aplicáveis somente aos primeiros 20 pedidos diários de plantas, cujo qual não exceda 10 plantas por pedido.

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Consulta sobre o andamento do pedido e forma de comunicação da decisão

Consulta sobre o andamento de pedidos: com o número de entrada na DSSCU (Talão n.º) ou o número de consulta, o requerente pode consultar o andamento do pedido no website da DSSCU.

Forma de comunicação da decisão: deslocar-se pessoalmente para levantamento, caso utilize a “Conta única de acesso comum aos serviços públicos da RAEM” e “Plataforma para Empresas e Associações” na apresentação do pedido, assim o cidadão pode descarregar a planta cadastral (electrónica) através da Aplicação para telemóvel ou Versão web da Conta Única de Macau e Plataforma para Empresas e Associações. Após emitida a Planta Cadastral (electrónica), será notificado o requerente para realizar o download.

Documentos a apresentar aquando do levantamento do documento: original do recibo ou recibo electrónico.

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Download do formulário

C006

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