Serviço de candidatura a apoio financeiro do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia

Introdução de serviços

O Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia (adiante designado por FDCT), criado nos termos do Regulamento Administrativo n.º 24/2026 da Região Administrativa Especial de Macau (adiante designada por RAEM), é um fundo autónomo, dotado de autonomia administrativa e financeira e com património próprio, que funciona junto da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, visando a concessão de apoio financeiro aos diferentes projectos que contribuam para o reforço da capacidade de investigação científica, inovação e competitividade da RAEM, no quadro dos objectivos da política de desenvolvimento das ciências e da tecnologia da RAEM.

As atribuições do FDCT consistem em conceder apoio financeiro a:

1. Projectos que contribuam para a investigação e desenvolvimento, promoção ou inovação no âmbito do desenvolvimento industrial;
2. Projectos de investigação científica que contribuam para promover a transformação dos resultados de investigação e desenvolvimento, incluindo as plataformas de investigação científica ou de transformação de tecnologia estabelecidas na RAEM;
3. Projectos que apoiem a instalação e o funcionamento de organizações internacionais de ciência e tecnologia na RAEM;
4. Projectos que promovam a construção de sistemas de ciência e tecnologia e de inovação científica e tecnológica;
5. Projectos que contribuam para promover a cooperação com o exterior em ciência e tecnologia;
6. Projectos que promovam a transferência de ciência e tecnologia, considerados favoráveis e prioritários para o desenvolvimento social e económico;
7. Projectos que contribuam para elevar a produtividade e reforçar a competitividade das empresas, através da aplicação de ciência e tecnologia;
8. Pedidos de patentes;
9. Projectos que contribuam para a generalização e o aprofundamento do conhecimento científico e tecnológico;
10. Quaisquer outros projectos que se integrem no âmbito da sua finalidade.

O FDCT tem também a competência de premiar as pessoas singulares, as entidades privadas e as entidades públicas que tenham dado contributos importantes nas actividades de investigação e desenvolvimento científico e tecnológico.

Destinatários de serviços e requisitos de pedidos de serviços

O âmbito dos destinatários de apoio financeiro é o seguinte:

1. Instituições de ensino superior sujeitas à tutela do Governo da RAEM;
2. Laboratórios ou outras entidades da RAEM vocacionados para actividades de investigação e desenvolvimento científico e tecnológico;
3. Instituições privadas sem fins lucrativos registadas na RAEM;
4. Empresários ou empresas comerciais registados na RAEM;
5. Investigadores que desenvolvam actividades de I&D na RAEM.

Para informações sobre os destinatários de variados planos de apoio financeiro, é favor aceder à página electrónica do FDCT: https://fdct.dsedt.gov.mo

Conteúdo de serviços

Planos de apoio financeiro:

1. Plano de Financiamento para Investigação Científica e Inovação
   Para se alinhar com as linhas de acção governativa do Governo da RAEM e de acordo com o disposto no Regime de apoio financeiro público da Região Administrativa Especial de Macau e no Regulamento de Apoio Financeiro do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, em vigor, o FDCT lança o Plano de Financiamento para Investigação Científica e Inovação. Através do financiamento a diferentes etapas da cadeia de inovação, o plano visa apoiar as instituições de investigação e os investigadores de Macau na realização de investigações científicas e tecnológicas aprofundadas, promovendo o fortalecimento contínuo das capacidades de investigação e a inovação original de ponta e garantindo a liderança de Macau nas suas áreas de excelência; Paralelamente, o plano apoia a cooperação indústria-academia-investigação e a transformação dos resultados, incentivando a produção de resultados científicos aplicáveis. Além disso, fomenta a inovação e o empreendedorismo por parte das equipas de investigação, reforçando o impacto da inovação científica e tecnológica no desenvolvimento social e económico de Macau.
2. Plano de Financiamento para Investigação e Desenvolvimento Inovadores de Empresa
   Para se articular com as linhas de acção governativa do Governo da RAEM, e nos termos do disposto no Regime de apoio financeiro público da Região Administrativa Especial de Macau e no Regulamento de Apoio Financeiro do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, em vigor, o FDCT lança o Plano de Financiamento para Investigação e Desenvolvimento Inovadores de Empresa, que, através do estabelecimento das categorias de apoio financeiro a vários níveis, visa apoiar as empresas tecnológicas em diferentes fases de desenvolvimento a iniciarem vários tipos de investigação tecnológica, incentivar a cooperação indústria-academia-investigação, promover a transformação dos resultados da investigação científica aplicada, transformar com prioridade os resultados de investigação científica com condições mais maduras, a fim de aumentar o contributo dos resultados de inovação científica e tecnológica no desenvolvimento socio-económico de Macau.
3. Programa de Apoio Financeiro para Cooperação em Ciência e Tecnologia com o Exterior
   Em articulação com o posicionamento de Macau definido pelo País e as linhas de acção governativa do Governo da RAEM, e nos termos do disposto no Regime de apoio financeiro público da Região Administrativa Especial de Macau e no Regulamento de Apoio Financeiro do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, em vigor, o FDCT lança o Programa de Apoio Financeiro para Cooperação em Ciência e Tecnologia com o Exterior, que tem por objectivo promover o intercâmbio e a cooperação dos trabalhadores em ciência e tecnologia de Macau com o exterior, promover a transformação de Macau num lugar onde se reúem talentos internacionais de alto nível, aumentar o nível de cooperação entre Macau e o exterior em matéria de investigação científica, de indústria-academia-investigação e de cultivo de talentos, e desempenhar um papel mais importante na cooperação do País com o exterior no domínio de ciência e tecnologia.
4. Plano de Financiamento para Plataforma de Investigação Científica
   Com o objectivo de acompanhar as políticas nacionais e as linhas de acção governativa do Governo da RAEM, e nos termos do disposto no Regime de apoio financeiro público da Região Administrativa Especial de Macau e no Regulamento de Apoio Financeiro do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, em vigor, o FDCT lança o Plano de Financiamento para Plataforma de Investigação Científica, que, através da construção de plataformas de múltiplos níveis, promover a atracção de talentos e a integração de recursos científicos e tecnológicos de excelência, impulsionar a investigação científica de ponta, a cooperação indústria-academia-investigação, bem como a transformação dos resultados; o plano visa ainda reforçar o apoio estrutural às plataformas, apoiar o desenvolvimento da investigação científica e da indústria, aperfeiçoar os equipamentos de grande dimensão, optimizar as condições de investigação científica e consolidar a capacidade científica e tecnológica de Macau. A implementação deste plano contribuirá para a concretização do Plano de Desenvolvimento da Diversificação Adequada da Economia da RAEM (2024 – 2028), no sentido de desempenhar um papel mais activo na promoção da inovação científica e tecnológica, bem como no desenvolvimento económico e social da RAEM.
5. Programa de Apoio à Formação de Talentos em Investigação e Desenvolvimento Científico e Tecnológico
   Em resposta às linhas de acção governativa do Governo da RAEM, e nos termos do disposto no Regime de apoio financeiro público da Região Administrativa Especial de Macau e no Regulamento de Apoio Financeiro do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, em vigor, o FDCT lança o Programa de Apoio à Formação de Talentos em Investigação e Desenvolvimento Científico e Tecnológico, que visa apoiar os residentes de Macau com talento na área científica e tecnológica a exercerem actividades de investigação e desenvolvimento (I&D), atrair de volta talentos locais qualificados nesta área, assim como captar talentos de excelência da área científica e tecnológica para se desenvolverem em Macau, promover a inovação científica e tecnológica de Macau e impulsionar o desenvolvimento da diversificação adequada das indústrias locais.
6. Programa dos Prémios para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia
   O presente programa visa definir o regime de prémios do FDCT, para elogiar as pessoas singulares e as entidades privadas e públicas, que contribuam significativamente para as actividades no âmbito de investigação científica e desenvolvimento tecnológico, no sentido de reforçar o espírito de iniciativa e criatividade dos investigadores científicos e tecnológicos na RAEM, bem como impulsionar o desenvolvimento científico e tecnológico e o desenvolvimento da diversificação adequada das indústrias de Macau.

Meios de consulta

• Consulta sobre o financiamento para investigação científica
  Endereço:  Avenida do Infante D. Henrique, n.os 43 – 53A, The Macau Square, 11.º andar K, Macau
  Telefone: (853) 2878 8777
  Fax: (853) 2878 8775 / (853) 2878 8776
• Consulta sobre o apoio administrativo
  Endereço:  Avenida do Infante D. Henrique, n.os 43 – 53A, The Macau Square, 11.º andar K, Macau
  Telefone: (853) 2878 8777
  Fax: (853) 2878 8775 / (853) 2878 8776
• Pedido de informação por correio electrónico
  Financiamento para investigação científca: fdct@dsedt.gov.mo
  Queixa, opinião e sugestão: suggestion@dsedt.gov.mo