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Alvarás / Licenças

Licença de táxi

Perguntas frequentes

  1. Como denunciar infracções cometidas por táxis?
  2. Como denunciar a exploração ilegal de transporte de passageiros por veículos não licenciados (“carros brancos”)?
  3. Onde é possível consultar as especificações e informações sobre veículos de táxi?

1. Como denunciar infracções cometidas por táxis?

Formas de denunciar infracções cometidas por táxis:

Os cidadãos que se deparem com qualquer infracção cometida por táxis poderão fornecer os seus dados de contacto, o número do veículo, a data, a hora, o local, a descrição dos factos, o recibo e a licença profissional de condutor de táxi, entre outros elementos, apresentando a denúncia através das seguintes vias:

Telefone:
– (853) 2837 4214 (Departamento de Trânsito do Corpo de Polícia de Segurança Pública);
– (853) 8866 6363 (Linha Aberta para os Assuntos de Trânsito da DSAT).

Correio electrónico: psp-info@fsm.gov.mo / info@dsat.gov.mo


2. Como denunciar a exploração ilegal de transporte de passageiros por veículos não licenciados (“carros brancos”)?

Formas de denunciar o transporte ilegal de passageiros por “carros brancos”:

Telefone:
– (853) 2837 4214 (Departamento de Trânsito do Corpo de Polícia de Segurança Pública);
– (853) 8866 6363 (Linha Aberta para os Assutos de Trânsito da DSAT).

Correio electrónico: psp-info@fsm.gov.mo / info@dsat.gov.mo


3. Onde é possível consultar as especificações e informações sobre veículos de táxi?

Consulta online das especificações e de outras informações relativas aos veículos de táxi:

1. Consulta do valor tributável de veículos automóveis para efeitos do imposto: https://www.dsf.gov.mo/ivm/ivm_vehicle.aspx?marca=ALFA ROMEO(página electrónica da Direcção dos Serviços de Finanças);

2. Consulta de dados estatísticos e de inquéritos para melhor conhecimento dos veículos e dos custos operacionais: https://www.dsec.gov.mo/Statistic.aspx(página electrónica da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos);

3. Consulta sobre a homologação de modelos de veículos, acessórios originais, dados relativos a pneus e consumo de combustível: https://www.dsat.gov.mo/dsat/subpage.aspx?a_id=1443512803(página electrónica da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego).

Nota: Antes da submissão das propostas, os interessados em participar no concurso devem avaliar criteriosamente os diversos factores de custo, analisar a evolução do ambiente operacional e ponderar globalmente a sua capacidade financeira, devendo formular as propostas com prudência.