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Licença de táxi

Licença de táxi:Devolução

Como fazer

Forma do tratamento

  • Tratamento no balcão

 

Formalidades e documentos necessários

  1. Original da licença de táxi;
  2. Originais de todos os alvarás emitidos com base nessa licença;
  3. Todas as chapas identificativas de táxi correspondentes;
  4. Original do documento de identificação válido do representante da pessoa colectiva (o documento será digitalizado para efeitos de apreciação e aprovação).

 

Observações:

  • Entrega por cancelamento: o titular deve, no prazo de 10 dias a contar da data de recepção da notificação do cancelamento da licença, proceder à entrega na DSAT da licença, dos alvarás emitidos com base nessa licença e das respectivas chapas identificativas de táxi, sob pena de multa de 9.000 patacas.
  • Entrega por caducidade: o titular deve, no prazo de 10 dias a contar da data em que o prazo de validade termine, proceder à entrega na DSAT da licença, dos alvarás emitidos com base nessa licença e das respectivas chapas identificativas de táxi, sob pena de multa de 9 000 patacas.
Suportar o Agente

Limite de tempo

  • Entrega por cancelamento: no prazo de 10 dias a contar da data de recepção da notificação do cancelamento da licença
  • Entrega por caducidade: no prazo de 10 dias a contar da data em que o prazo de validade da licença termine

Método de consulta de progresso

Online, presencial, telefone, correio electrónico e fax, etc.


Local e hora do serviço-Abaixo da linha

1.Área de Atendimento da DSAT (Estrada de D. Maria II)

Detalhes:

Endereço: Estrada de D. Maria II, n.º 33, Macau Horário de funcionamento: De 2.ª a 6.ª feira, das 9h00 às 18h00 Obs.: Sem interrupção durante a hora do almoço

Suporta a reserva:Sim

Se é necessário um tratamento pós-reserva:Sim

Modo de reserva:

clique aqui para marcar

Existem outros canais?:Não


Conteúdo fornecido por: Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT)

Última actualização: 2026-10-28 12:05

Empreendedorismo e negócio Alvarás / Licenças