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O Chefe do Gabinete do Secretário para a Segurança, Vong Chun Fat, responde a duas interpelações escritas da deputada Kwan Tsui Hang, respectivamente, sobre o excesso de permanência no território e combate a incêndio em arranha-céus. Vong Chun Fat explica que, para calcular o excesso de permanência, comparam-se os dados de entrada no território com o prazo de permanência autorizado e a data de saída, informação que se encontra registada no sistema informático. Todavia, depois de uma análise aos recentes dados, a PSP verificou que existia uma diferença entre o número de excesso de permanência que constam nos dados informáticos e a realidade, relacionados com a perda de documentos de identificação, ou a utilização de um outro documento com autorização para um prazo de permanência mais prolongado, ou a alteração do estado de permanência em Macau, por exemplo passando a ser contratado como trabalhador não residente, bem como por vezes há falta de pessoal para introduzir a informação no computador sobre o prazo de permanência. Revela que a PSP se prepara para calcular o excesso de permanência de acordo com a data constante no recibo electrónico da multa, e reforçar a comunicação com o departamento de informação da Direcção dos Serviços das FSM para que os dados sobre esta matéria sejam mais realistas. Em relação à prevenção de entrada de estrangeiros que se encontram no prazo de proibição de entrada em Macau, Vong Chun Fat explica que as informações sobre estas pessoas estão registadas no sistema informático da PSP, assim caso tentem entrar em Macau com outros documentos de identificação, mas com os mesmos dados pessoais, verão a sua entrada recusada. A DSFSM estudou, no ano passado, a introdução de um sistema de reconhecimento facial nos postos fronteiriços de Macau. Avança que a DSFSM pretende aplicar este sistema, a título experimental, num desses postos. Quanto ao combate de incêndio em arranha-céus, Vong Chun Fat indica que o Corpo de Bombeiros já adquiriu duas viaturas de plataformas hidráulicas (28 metros), no sentido de reforçar a capacidade de salvamento a esse tipo de edifícios. Além disso continua, antes do regresso à Pátria, Macau e Hong Kong estabeleceram um mecanismo de contingência, que permite a Macau requerer ajuda ao Hong Kong Government Flying Service, caso seja necessário. Adianta que, embora o Regulamento de Segurança contra Incêndios, vigente em Macau, não requerer a instalação de sistema contra a incêndio em edifícios em fase de construção, o CB aconselha, na fase de apreciação do projecto de construção, às entidade competentes a indicarem uma pessoa para coordenar os assuntos relativos ao combate a incêndio, a elaborarem planos de evacuação em caso de incêndio e a realizarem simulacros. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelações escritas, com os seguintes números: 197/III/2009 e 269/III/2009.
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No intuito de sensibilizar a população para participar no planeamento urbanístico dos bairros, a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, seguindo o exemplo de outras regiões, irá, com o apoio dos técnicos do sector, implementar através da Associação dos Moradores de San Kio, neste bairro antigo, o “Plano de Estudos em Série sobre a Remodelação dos Bairros, com a Participação dos Moradores de San Kio”, a fim de recolher as opiniões dos moradores sobre o embelezamento dos bairros antigos e melhorar o ambiente residencial. A 1ª fase da actividade será desenvolvida, a título experimental, na Travessa de Martinho Montenegro e Travessa do Almirante Costa Cabral. O “Plano de Estudos em Série sobre a Remodelação dos Bairros, com a Participação dos Moradores de San Kio” a desenvolver a partir das bases, sob a direcção da associação cívica de base, bem como em colaboração com os planeadores urbanísticos privados, visa inteirar-se das opiniões e necessidades dos moradores sobre o estacionamento, zonas verdes e de lazer dos bairros, através de investigação da situação actual, recolha e análise dos dados e workshop nos bairros. Face às exigências dos moradores, esta actividade visa, através desses contactos mais directos com os moradores, melhorar os meios ambientais dos bairros, quando viável, e promover a qualidade de vida e o entusiasmo pela participação no planeamento urbanístico dos bairros. O resultado dos estudos servirão de suportes e como dados importantes de referência para o futuro planeamento urbanístico dos bairros a implementar pelo Governo. Já se encontra iniciada, a título experimental, a 1ª Fase do “Plano de Estudos sobre a Remodelação do Espaço Público da Travessa de Martinho Montenegro”, pelo que a equipa de estudo irá realizar um inquérito por questionário de família a família durante 3 dias, a partir do Sábado desta semana (dia 25 de Abril). O plano em questão abrange os seguintes 3 aspectos: a)Estudo e análise preliminar: Proceder à análise sobre o reaproveitamento de terrenos, dessa travessa e dos bairros envolventes, assim como as instalações públicas e a situação actual de tráfego. b)Inquérito por questionário: A equipa de estudo, identificado pelos cartões de trabalho, irá realizar ao inquérito por questionário de família a família, nos 5 edifícios, nomeadamente, Jardim Chun Yu, Edifício Wai Pan, Edifício Lai Sing, Edifício Yong Wai e Edifício Fu Yuen, durante 3 dias, entre o próximo Sábado e Segunda–feira da próxima semana no bairro constituído por 2 quarteirões, onde está localizada a referida travessa, nomeadamente: até à Rua da Restauração a Norte, Rua da Barca a Sul, Estrada de Coelho Amaral a Leste e a Travessa de Martinho Montenegro entre a Rua da Restauração e a Rua de Martinho Montenegro. O inquérito incidirá sobre cerca de 100 famílias e 20 empresas. Nesse período, os moradores, caso tenham qualquer dúvida sobre a investigação, podem contactar o Sr. Yuen Kin Hang ou o Sr. Wong Io Kao, responsáveis pela investigação, através dos Tel: 66232913 ou 28324622. c)Workshop no bairro: Partindo do problema que mais preocupa os moradores, a actividade desse tipo visa conhecer a ideia dos moradores sobre o ambiente de vida, através de jogos recreativos e discussões em grupos, bem como sensibilizá-los para propor medidas destinadas à resolução de problemas, intervir nos assuntos do bairro, tendo workshop por objectivo ainda encorajar os moradores para desenvolver a sua força de imaginação e discussão, chegando assim a um consenso sobre a concepção do seu bairro, por meio da participação no planeamento urbanístico dos bairros. Algum tempo depois da conclusão do inquérito, será rearizado workshop acima referido. Após a fase inicial do plano de estudos, a título experimental, na Travessa de Martinho Montenegro, será realizada a fase seguinte na Travessa do Almirante Costa Cabral.
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Em 2007, o “Grupo para a Conservação de Energia e de Tecnologia e Indústria Ambiental”, formado sob a Comissão de Cooperação na Área da Ciência e Tecnologia entre a China Interior e Macau, promoveu a cooperação e o intercâmbio em áreas como a conservação energética, a tecnologia e a indústria ambiental. De acordo com os planos de trabalho do Grupo, para 2009, ambas as partes investigarão a aplicação de nanotecnologia à protecção ambiental. Em consequência, no dia 24 de Abril de 2009, entre as 9H30 e as 12H00, realizou-se uma “Conferência sobre Nanotecnologia e a Protecção do Ambiente”, no Centro de Convenções e Entretenimento da Torre de Macau, organizada pelo Departamento Social do Ministério da Ciência e Tecnologia da República Popular da China e pelo Conselho do Ambiente da Região Administrativa Especial de Macau, tendo como co-organizadores o Centro Administrativo para a Agenda 21, da China; a Universidade de Macau e a Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau. A tecnologia é uma ciência aplicada, que converte materiais para o tamanho nano (1nm = 1x10-9m). Durante o processo de manufactura, pode reduzir a utilização de recursos e o uso e custo de energia. Por essa razão, espera-se que a nanotecnologia se venha a tornar num elemento preponderante na economia global. Os organizadores convidaram o Dr. KANG Feiyu, Professor do Departamento de Materiais da Universidade Tsinghua, o Dr. SOU Iam Keong, Professor Associado do Departamento de Física da Universidade de Ciência e Tecnologia de Hong Kong, o Dr. CHEN Yunfa, Investigador do Instituto de Processos de Engenharia da Academia Chinesa de Ciências e o Dr. WANG Dongsheng, investigador do Centro de Pesquisa do Ambiente Ecológico da Academia Chinesa de Ciências para partilharem as suas experiências de aplicação de nanotecnologia à protecção ambiental e apresentarem os seus tópicos, nas seguintes áreas: “Aplicação de materiais de carbono nano-modificados para tratamento de águas e purificação do ar”, “Nanomateriais desenvolvidos por Epitaxia por feixe molecular (MBE) – Namomaterais para a aplicação na Ciência ambiental”, “Pesquisa e aplicação de nanomateriais para purificação ambiental”e “Mecanismo de preparação, caracterização e optimização de nanocoagulantes”. Esta conferência atraiu mais de 100 participantes de departamentos governamentais, institutos académicos, empresas de tecnologia ambiental, empresas de construção e outras associações relevantes.
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Em Março de 2009, entraram em Macau 2.552.109 visitantes e não residentes, dos quais 1.884.175 eram visitantes, número este que baixou 11,8%, em comparação com o registado em Março de 2008. O número de visitantes oriundos da China Continental foi de 977.479 indivíduos (51,9% do total), traduzindo uma diminuição de 11,1% em relação a Março do ano anterior. Entraram 447.465 visitantes originários do Interior da China com visto individual, reflectindo uma quebra acentuada de 32,9% face ao mês homólogo de 2008. O número de visitantes provenientes de Hong Kong (545.648 indivíduos) e da Malásia (36.465 indivíduos) reduziu-se 15,9% e 23,8%, respectivamente, enquanto que o de Taiwan, China (119.206) e do Japão (35.543 indivíduos) aumentou 5,5% e 23,1%, respectivamente. Em Março deste ano, chegaram a Macau 1.002.504 excursionistas, representando 53,2% do total de visitantes, dos quais 501.900 eram visitantes do Interior da China. No primeiro trimestre de 2009, entraram no Território 5.454.170 visitantes, correspondendo a uma queda de 9,6% em relação ao período homólogo de 2008. O número de visitantes da China Continental (2.758.310), de Hong Kong (1.732.726) e de Taiwan, China (313.860) desceu 14,2%; 1,6% e 3,2%, respectivamente, ao passo que o do Japão (102.663) aumentou 17,0%. No primeiro trimestre deste ano, o número de excursionistas situou-se nos 2.930.026 indivíduos, perfazendo 53,7% do total de visitantes. O número de visitantes chegados por via marítima no primeiro trimestre do corrente ano atingiu 2.277.787, foi semelhante ao registado (2.277.002) no mesmo período de 2008. Por via marítima entraram pelo Porto Exterior 1.510.463 visitantes e este número equivale a uma descida de 26,8% relativamente ao idêntico período do ano transacto. A entrada de visitantes pelo Posto Fronteiriço do Terminal Provisório da Taipa subiu notavelmente 597,5%, com 686.407 indivíduos. Por via terrestre entraram em Macau 2.801.096 visitantes, o que reflecte uma redução de 16,5% face ao período homólogo de 2008. Chegaram 2.594.791 indivíduos pelas Portas do Cerco e os principais mercados de visitantes a utilizar esta via foram a China Continental (76,5%) e Hong Kong (15,4%). Por seu turno, no primeiro trimestre deste ano, o número de visitantes que entraram no Território por via aérea atingiu 375.287, ou seja, -7,6% em relação ao idêntico período de 2008. O número de visitantes chegados através do Aeroporto Internacional de Macau totalizou as 368.834 pessoas, correspondendo a um decréscimo de 7,6%, comparativamente ao mesmo período de 2008. Os principais mercados a utilizar esta via de acesso foram Taiwan, China, com 38,9%; a China Continental, com 23,5% e a Tailândia, com 8,9% do total, respectivamente.
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No período entre os passados dias 12 e 21 de Abril, na Unidade de Internamento do Serviço de Psiquiatria do Centro Hospitalar Conde de São Januário que fica na Taipa, diversos doentes e trabalhadores apresentaram o sintoma de diarreia, tendo sido excluída a possibilidade da mesma ter sido causada pela infecção por norovírus. Desde o passado dia 12 de Abril, na Unidade de Internamento do Serviço de Psiquiatria na Taipa, 5 doentes e 2 trabalhadores apresentaram o sintoma de diarreia ligeira, estando actualmente todos recuperados. Visto que os casos em causa diziam respeito a doentes que estavam internados ou a funcionários que trabalhavam em diferentes pisos e enfermarias, assim, não deve ter havido uma ligação significativa entre eles. O resultado da análise laboratorial das amostras de fezes obtido no dia 23 de Abril exclui a possibilidade de os casos terem sido causados pela infecção por norovírus. O responsável pela referida Unidade de Internamento, após ter verificado esta situação anormal, participou-a de imediato ao Centro de Prevenção e Controlo de Doenças, tendo também procedido ao isolamento dos doentes em causa e a demais medidas destinadas ao reforço do controlo da infecção. Depois de 21 de Abril até hoje, não se verificou nenhum novo caso.
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A 12a edição da “China Chongqing International Investment and Global Sourcing Fair” (daqui em diante designada por «Feira»), sob a organização conjunta do Ministério do Comércio e do Governo Popular do Município de Chongqing, com o apoio do IPIM, como uma das entidades co-organizadoras, terá lugar na Cidade de Chongqing nos dias 13 a 16 de Maio do corrente ano. A Feira constitui uma plataforma internacional de comércio e investimento de grande escala, na qual serão organizadas várias actividades, incluindo, exposição de produtos, bolsas de contactos, fórum sobre o desenvolvimento e actividades de intercâmbio. As 11 edições anteriores da feira foram realizadas com sucesso, tendo contribuindo para progressos na globalização da economia da Região Oeste da China, consolidando uma plataforma através do desenvolvimento de variados tipos de co-operação económica e comercial, e assegurando o reconhecimento positivo por empresários locais e externos. Durante a nova edição da feira, serão organizadas exposições temáticas de investimento, de transacções internacionais, fórum para a compra global e o desenvolvimento logístico internacional, cimeira sobre o investimento na indústria, o comércio de processamento e a transferência de indústrias e a cimeira para empreitadas de serviços e cooperação internacional na indústria informática. O IPIM, como uma entidade co-organizadora da Feira e a convite do Governo Popular do Município de Chongqing, vai organizar uma delegação empresarial de Macau para participar no evento nos dias 12 a 14 de Maio, bem como instalar um “Pavilhão de Macau” na Feira com vista a sensibilizar os participantes sobre o ambiente de investimento em Macau, os serviços proporcionados pelo IPIM e a 14ª Feira Internacional de Macau que terá lugar em Outubro do ano corrente. Neste momento, o IPIM está a receber os pedidos de inscrição das empresas locais, até à data limite de 30 de Abril. Para informações mais detalhadas, é favor contactar o Dr. Frankie Choi através do tel: 87989274 ou o Dr. Felisberto Hy através do tel: 87989258.
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Hoje (dia 23), foi realizada a cerimónia de tomada de posse no EPM de Tang Man Sam que foi nomeada com chefia da Divisão Financeira e Patrimonial. O acto foi presidido pelo Director do EPM Lee Kam Cheong. A chefia Tang Man Sam é graduada na Universidade Aberta da Ásia (Macau) em 2006, onde concluiu a Licenciatura em Gestão Empresarial e Comercial. A partir do ano 2003, começou a exercer funções no EPM. Em Junho de 2008 foi nomeada chefia funcional do Grupo de Aprovisionamento; desde Outubro de 2008 que vem desempenhando o cargo de chefia substituta da Divisão Financeira e Patrimonial. Durante o período do desempenho das funções, a mesma frequentou os cursos seguintes: contabilidade pública e orçamento; aquisição de bens e serviço no sector pública e execução do orçamento das despesas; código do procedimento administrativo, etc.
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O Conselho Executivo concluiu a discussão da proposta de lei sobre a revisão do Orçamento Geral da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) do ano financeiro de 2009, a ser entregue à Assembleia Legislativa para apreciação por meio de procedimento urgente, e o debate do regulamento administrativo sobre o “Plano de Comparticipação Pecuniária no Desenvolvimento Económico 2009”. No encontro de hoje (23 de Abril) com a comunicação social, o porta-voz do Conselho Executivo, Tong Chi Kin referiu que para corresponder ao “Plano de Comparticipação Pecuniária no Desenvolvimento Económico 2009” e ao plano de atribuição de vales de saúde, é necessário rever o Orçamento Geral do ano financeiro de 2009, transferindo do saldo dos anos anteriores um total de 3.370 milhões de patacas para a rubrica de Dotação Provisional das Despesas Comuns do ano financeiro de 2009. As despesas totais para a atribuição de seis mil patacas a cada residente permanente da RAEM cifram-se em 2.886 milhões de patacas; as despesas totais para a atribuição de 3600 patacas para cada residente não permanente são de 241 milhões de patacas; enquanto que a atribuição de 500 patacas de vale de saúde para cada residente permanente envolve despesas de cerca de 240 milhões de patacas. O regulamento administrativo sobre o “Plano de Comparticipação Pecuniária no Desenvolvimento Económico 2009”, determina que todos aqueles que no dia 31 de Dezembro de 2008 eram titulares do BIR da RAEM, válido ou renovável, ou aqueles que até à data acima referida não tenham completado cinco anos de idade, não sendo, por isso, obrigatória a titularidade do BIR, desde que venham a adquirir o BIR da RAEM, têm o direito a receber a comparticipação pecuniária. Esclareceu que o método de atribuição é praticamente idêntico ao do ano de 2008 e as autoridades vão criar um centro de apoio para atribuição da comparticipação pecuniária, por forma a tratar dos pedidos de informação ou assuntos relativos dos residentes.
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A Autoridade de Aviação Civil de Macau (AACM) garante que o governo tem acompanhado com a maior atenção o impacto do regime de exclusividade para o desenvolvimento da indústria de aviação civil do território. Assim, em 2006, autorizou a celebração de dois contratos de subconcessão para exploração de rotas de longo e médio curso e de rotas de pequeno curso, bem como de um contrato de joint-venture para a exploração de voos de baixo custo, para alargar o leque de origens de visitantes, acrescentou o presidente da referida autoridade, Chan Weng Hong, na resposta à interpelação escrita da deputada Kwan Tsui Hang. O mesmo responsável afirma ainda que, desde então, uma única companhia aérea opera voos ao abrigo de um contrato de subconcessão. As outras duas subconcessionárias não cumpriram, até ao presente, as obrigações inerentes à operação de voos, tendo sido já informadas de que deverão envidar negociações junto da Air Macau para celebração de novos contratos, os quais deverão ser sujeitos à aprovação do governo. As condições operacionais de exploração de rotas por companhias aéreas locais são também uma preocupação do governo, diz Chan Weng Hong adiantando, a título de exemplo, algumas iniciativas tomadas nesse sentido, incluindo a adopção de várias medidas flexíveis, tal como a autorização para uma das subconcessionárias operar regularmente voos charter para destinos que não se encontram previstos no respectivo contrato de subconcessão. O presidente da AACM refere ainda que após o implemento dos contratos de subconcessão, as rotas para destinos internacionais operadas por companhias aéreas de Macau aumentaram de cinco, em 2006, para nove, em 2008. E, recentemente a Administração de Aviação Civil da China (CAAC) e a AACM assinaram um novo memorando sobre o desenvolvimento de transportes aéreos, liberalizando o número de companhias aéreas designadas e parte das restrições impostas à capacidade de transporte, recorda o mesmo responsável. Chan Weng Hong indica que, paralelamente, o governo apresentou ao Governo Central as seguintes propostas para estudo e análise: autorizações para as companhias aéreas da China voarem para outros pontos através de Macau, para as companhias aéreas de Macau voarem para outros pontos através da China Interior e para as companhias aéreas de países terceiros voarem para outras cidades chinesas através de Macau. E, depois da normalização dos voos directos entre os dois lados do Estreito, espera-se que seja possível aumentar as rotas de navegação entre Macau e Taiwan e permitir que mais companhias aéreas da ilha voem para a Região Administrativa Especial, adianta. O presidente da AACM conclui que a indústria de aviação, com o arranque dos grandes empreendimentos de turismo e entretenimento em Macau, empenhar-se-á em expandir a actividade de voos charter comerciais e privados e continuará a auscultar as opiniões da Direcção de Serviços e organizações do sector de turismo, bem como a estudar e a definir medidas vantajosas, além de apoiar as companhias aéreas locais para melhorarem as operações de aviação civil. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelações escritas, com o seguinte número: 167/III/2009.
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Para a celebração do 25° Aniversário da Fundação da União Geral das Associações dos Moradores de Macau, os Correios informam que no dia 16 de Maio de 2009, haverá um Posto de Correio Temporário, com carimbo comemorativo alusivo à “25° Aniversário da Fundação da União Geral das Associações dos Moradores de Macau”, instalado no Fórum de Macau, das 17H00 às 21H00. Serão distribuídos ao público de um sobrescrito comemorativo no dia do posto e à venda de produtos filatélicos dos Correios, sendo obliteradas as correspondências apresentadas para o efeito. Bem-vindo a visitar e coleccionar.
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