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A fim de comemorar o 150.º aniversário do Farol da Guia, a Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA), a Direcção dos Serviços de Correios e o Instituto Cultural (IC) organizam no mês de Julho uma série de actividades abertas ao público. O Farol da Guia é um dos mais antigos faróis de toda a costa da China. Foi desenhado por Carlos Vicente da Rocha, um português nascido em Macau. Construído há 150 anos, em 1864, entrou em funcionamento pela primeira vez no dia 24 de Setembro do ano seguinte. O Farol da Guia no alto da colina, tem sido, há mais de um século, testemunha silenciosa da transformação de Macau. Em 1992, o Farol foi seleccionado como uma das “Oito Atracções de Macau” e em 2005 foi inscrito na Lista do Património Mundial da UNESCO, como parte do Centro Histórico de Macau. Ao mesmo tempo, de modo a comemorar o Dia da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA) a 18 de Julho, essa Direcção organiza uma série de actividades comemorativas da ocasião e promove a entrada gratuita em diversos locais que se encontram sob a sua égide, tais como o Quartel dos Mouros, as Oficinas Navais, o Farol da Guia, o Museu Marítimo e a Doca da Ilha Verde. O Farol da Guia estará aberto ao público este Sábado e Domingo, dias 4 e 5 de Julho, estando igualmente aberto nos fins-de-semana subsequentes (dias 11, 12, 18, 19, 25 e 26 de Julho), das 10:00 às 17:30 horas. Durante o período de abertura ao público, os cidadãos poderão visitar o interior do Farol, normalmente não aberto a visitantes, podendo inclusivamente subir ao topo do mesmo e apreciar a paisagem de Macau. Durante este período, estarão expostos no interior do Farol os antigos sistemas de sinais de luzes e luzes intermitentes usados em Macau, dando oportunidade aos cidadãos para compreenderem a história e o desenvolvimento da utilização do Farol da Guia e ainda de receberem lembranças comemorativas dos 150 anos do Farol. Para além disso, a DSAMA irá instalar, nos dias 18 e 19 de Julho, na esplanada do Museu Marítimo, um modelo do Farol à escala de 1:6, podendo os cidadãos experienciar o processo de operação do sistema rotativo do farol em uso entre 1910 e 1975, havendo ainda um workshop de construção de um modelo do farol em barro e um jogo de manipulação de modelos de embarcações na água. O programa de actividades é muito variado e apropriado para todas as idades. Para mais informações sobre as actividades inseridas no Dia da DSAMA, é favor aceder à página electrónica desta Direcção em www.marine.gov.mo. A Direcção dos Serviços de Correios vão lançar, no dia 8 de Julho, a emissão filatélica “150º Aniversário do Farol da Guia”. Esta emissão é composta por um conjunto de dois selos e um bloco filatélico, cujo design ilustra, de vários ângulos, o Farol de Guia, situado no alto da Colina da Guia, o ponto mais elevado da península de Macau, dentro da Fortaleza da Guia e ao lado da Capela de Nossa Senhora da Guia. O design da presente emissão filatélica é da autoria de Wong Ho Sang, e a mesma será posta à venda na Estação Central, Estação da Rua do Campo, Estação do Terminal Marítimo e Estação do Aeroporto e no Museu das Comunicações. O preço desta série é o seguinte: conjunto de 2 selos - 7,50 patacas; sobrescrito de 1.º dia com selos (FDC) - 12,50 patacas; sobrescrito de 1.º dia com bloco (FDC/B) - 17,00 patacas; pagela com selos - 14,00 patacas e pagela com bloco - 18,50 patacas. Para mais informações, é favor aceder à página electrónica desta Direcção em www.macaupost.gov.mo/Philately. Adicionalmente, a fim de, ao mesmo tempo, comemorar o 10.º aniversário da inscrição do “Centro Histórico de Macau” na Lista do Património Mundial, o IC levou a cabo a renovação do Centro de Informações da Fortaleza da Guia no início deste ano, o qual será inaugurado a 30 de Junho e passará a funcionar diariamente entre as 9:00 e as 18:00 horas, incluindo nos feriados públicos. Após a renovação, os três espaços anteriormente separados encontram-se agora ligados por rampas e degraus de madeira, permitindo aos cidadãos e visitantes vislumbrarem através das paredes de vidro o Porto Exterior de Macau e os barcos que chegam e partem. No Centro de Informações estarão expostas maquetas da Fortaleza da Guia à escala de 1:20, conjugadas com uma breve descrição histórica e respectivos mapas e desenhos, bem como uma exposição de fotografias de diversos períodos históricos da Fortaleza, permitindo aos visitantes compreenderem a evolução deste local desde 1890 até aos dias de hoje. Uma pequena sala de exposições albergará ainda dois placards que apresentam a descoberta, a ideia e a retrospectiva do restauro das pinturas da Capela da Nossa Senhora da Guia. No futuro, haverá também um café bem como um posto de venda de produtos das indústrias criativas, prestando assim um serviço ainda mais completo. Para mais informações sobre a celebração do 10.º aniversário da inscrição do Centro Histórico de Macau na Lista do Património Mundial, é favor visitar a página electrónica www.icm.gov.mo/mhd10. A conferência de imprensa do 150.º Aniversário do Farol da Guia teve lugar no dia 29 de Junho, no Auditório do Instituto Cultural (Praça do Tap Seac). Estiveram presentes a representante da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, Chefe da Divisão de Canais de Navegação, Substituta, Lao Weng U; a representante da Direcção dos Serviços de Correios, Chefe da Divisão de Filatelia, Ng Mei Kei e o representante do Instituto Cultural, Engenheiro Civil do Departamento do Património Cultural, Alex, Chan Chong.
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Fundada em 1963, a Associação Internacional de Congressos e Convenções (ICCA, na sigla inglesa), é, presentemente, a organização mais representativa da indústria de convenções, com mais 850 membros, provenientes de organizações governamentais, empresas relacionadas com a indústria de convenções e exposições e centro de convenções e exposições, oriundos de mais de 80 países do mundo. Todos os anos, a ICCA publica um relatório onde se encontra patente o ranking elaborado de acordo com o número de convenções internacionais que cada país/cidade realiza. Trata-se de um dos indicadores dotados de maior prestígio e credibilidade no domínio da indústria de convenções de todo o mundo, constituindo, também, importante material de referência que os organizadores de eventos profissionais utilizam para selecionar destinos ideais para a organização de congressos e convenções. Os critérios de avaliação aplicados pela ICCA são rigorosos, sendo apenas incluídas na referida lista as convenções que sejam organizadas regularmente por organizações internacionais, rotativamente em três ou mais países, e com a participação de cinquenta ou mais participantes. De acordo com o recém-publicado Relatório Anual do ICCA 2014, no tocante a Macau, foram reconhecidas, ao todo, 23 actividades de convenções realizadas na RAEM, correspondente a um aumento de 8 actividades em relação ao ano de 2013, quando foram realizadas 16 actividades da mesma natureza. No ranking das cidades na Ásia-Pacífico, Macau encontrava-se posicionada em 59.º lugar em 2012, 34.º lugar em 2013 e, em 20.º lugar em 2014, subindo 14 lugares quando comparado com o ano anterior. Igualmente, de acordo com o ranking de todas as cidades do mundo, Macau encontrava-se posicionada em 101.º lugar em 2014, tendo subido, para os 55.º e 162.º lugares, respectivamente, em relação aos anos de 2013 e 2014, pelo que se denota uma significativa tendência ascendente durante dois anos consecutivos. Tudo isto demonstra que Macau atrai cada vez mais organizadores e participantes de congressos de todo o mundo. Com a sucessiva conclusão de instalações de convenções e exposições de grande escala, a indústria de MICE da RAEM conseguiu registar um desenvolvimento acelerado, atraindo cada vez maior número de convenções e exposições de grande envergadura que escolhem Macau para a realização dos seus eventos. A tabela abaixo indica o ranking de Macau nos anos 2012 a 2014: Vide em anexo!
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O secretário para os Transporte e Obras Públicas, Raimundo Rosário, afirmou, hoje (29 de Junho), que inicia amanhã, a 3.ª fase da auscultação pública sobre o Projecto do Plano Director dos Novos Aterros pelo que apela à população para apresentar mais opiniões sobre o assunto. Raimundo Rosário compareceu na apresentação da 3.ª fase da auscultação pública do Projecto do Plano Director dos Novos Aterros aos membros do Conselho do Planeamento Urbanístico. Foi neste âmbito que apelou à sociedade para que apresentassem, de forma activa, as suas opiniões sobre o projecto durante os 40 dias de auscultação. No entanto, o secretário revelou também que devido à questão ligada ao fornecimento de areia, a obra da zona A dos Novos Aterros terá que ser adiada. Caso não seja possível resolver o assunto a curto prazo, a obra não poderá ser concluída no final do presente ano.
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Realizou-se hoje (dia 29) a cerimónia da tomada de posse do Director e do Subdirector da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), onde os empossados prestaram o seu compromisso de honra na presença do Sr. Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Eng. Raimundo Arrais do Rosário e da Chefe do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Dr.ª Cheong Chui Ling. O Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas referiu na cerimónia que, os novos Director e Subdirector, com a sua experiência e competência, representam uma mais-valia para a optimização do funcionamento do organismo e para a eficácia na resposta às necessidades da população da RAEM, mostrando a convicção de que, sob a sua liderança, toda a equipa da DSPA enfrentará com elevado sentido de responsabilidade as tarefas relativas aos novos desafios. Vai Hoi Ieong, licenciado em Engenharia Química, mestrado em Engenharia Ambiental e em Administração Pública, ingressou na função pública em 1999, desempenhou funções de técnico superior no Gabinete da Central de Incineração e da Estação de Tratamento de Águas Residuais e no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas; de secretário-geral do Conselho de Ciência e Tecnologia; de subdirector da DSPA e, desde o ano passado, de director, substituto, da DSPA. Ip Kuong Lam, mestrado em Engenharia Ambiental, ingressou na função pública em 2001, tendo desempenhado funções de técnico superior no Conselho do Ambiente; de chefe do Departamento de Controlo da Poluição Ambiental da DSPA e de subdirector, substituto, da DSPA. Vai Hoi Ieong destacou no seu discurso que irá envidar todos os esforços em conjunto com o pessoal da DSPA para superar todas as dificuldades com espírito de equipa com vista a transformar Macau num centro de baixo carbono e criar uma vida ecológica, bem como iniciar e promover os respectivos trabalhos no sentido de melhorar a qualidade do ambiente e proteger a saúde dos cidadãos. Os convidados presentes nesta cerimónia foram o pessoal da direcção dos serviços tutelados pelo Secretariado para os Transportes e Obras Públicas.
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A Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) realizou, entre 26 de Janeiro e 6 de Março de 2015, a terceira fase de consulta do “Regime de Licenciamento e Fiscalização dos Centros Particulares de Apoio Pedagógico Complementar”, que contou com uma resposta dinâmica por parte da sociedade, recebendo 123 opiniões, as quais traduziram uma maior atenção da população aos requisitos das habilitações académicas do pessoal, localização e instalações dos centros, âmbito da necessidade de emissão do alvará, disposições sobre os serviços de refeições e transporte e disposições transitórias, entre outras. Após finalizada a consulta, a DSEJ analisou e ordenou as respectivas opiniões tendo já concluído o respectivo relatório final. O relatório abrange a situação geral da consulta, síntese das opiniões tratadas, pontos principais das opiniões e respostas, conclusão e perspectivas e responde às questões mais preocupantes colocadas por diversos sectores sociais, incluindo as relativas às diferenças na prestação de serviços de “actividades de explicações” e do serviço de “acolhimento depois das aulas”, definindo os correspondentes requisitos de habilitações académicas do respectivo pessoal e ao cumprimento da legislação sobre os serviços de refeição e transporte a prestar, como por exemplo, a “Lei de segurança alimentar”, a “Lei do Trânsito Rodoviário” e o “Regulamento do Trânsito Rodoviário”, entre outros; relativamente ao prolongamento do período transitório vai continuar a discutir com os respectivos serviços. O relatório final da consulta encontra-se disponível no website da DSEJ, (www.dsej.gov.mo), para consulta do público. Após realizadas três consultas, foram analisadas e estudadas rigorosamente as opiniões recolhidas e a DSEJ procedeu a alterações dos dispostos no projecto de lei. Presentemente, encontra-se a organizar os respectivos documentos relativos ao diploma, que irá remeter aos serviços de assuntos de justiça para auscultação de opiniões para depois remeter ao Conselho Executivo para discussão e à Assembleia Legislativa para apreciação do projecto da lei. A DSEJ dá grande importância às opiniões e continuará a discutir com os diversos sectores, estudando detalhadamente os conteúdos concretos da concepção dos diversos regimes, aperfeiçoando os textos e propostas, de modo a satisfazer os fundamentos legais e o critério de consenso social, optimizando o actual regime, promovendo o progresso das acções educativas.
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A Lei n.º 6/2015 (“Alteração ao regime de reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho e doenças profissionais”) foi hoje (dia 29 de Junho) publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e vai entrar em vigor em 29 de Agosto do corrente ano. A citada lei integrou no âmbito de protecção de acidentes de trabalho o incidente ocorrido no percurso directo de ida e volta entre a residência e o local de trabalho, quando o trabalhador se desloque, durante o período em que estiver hasteado um sinal de tempestade tropical igual ou superior ao n.º 8, dentro de três horas antes do início ou depois do termo do seu tempo de trabalho. Caso o empregador necessitasse o trabalhador prestar trabalho durante o período em que estiver hasteado um sinal de tempestade tropical igual ou superior ao n.º 8, é obrigado a adquirir a apólice de seguro de acidentes de trabalho que abrange esse trabalho prestado pelo trabalhador. Além disso, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) apela aos empregadores a adquirem a apólice de seguro adequado de acidentes de trabalho para os seus trabalhadores, o mais rápido possível. Além disso, os principais conteúdos alterados por esta lei incluem: clarificação da definição do “Estabelecimento de saúde”, estipulação expressa do período de pagamento das prestações assumidas pela entidade responsável, do período de participação do empregador à DSAL sobre o acidente de trabalho e do mecanismo de constituição da Junta Médica. Para mais informações sobre a citada lei, o cidadão pode contactar a DSAL através do telefone 2871 7810 e pelo e-mail: dsalinfo@dsal.gov.mo, ou comparecer pessoalmente à sede da DSAL, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, nos 221-279 Edifício “Advance Plaza”, para a consulta.
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Entre Março e Maio deste ano a taxa de desemprego foi de 1,8%, subiu ligeiramente 0,1 pontos percentuais, face ao período passado (Fevereiro a Abril de 2015) e a taxa de subemprego situou-se em 0,3%, mantendo o nível do período anterior, informam os Serviços de Estatística e Censos. No período em análise a população activa atingiu 405.700 indivíduos e a taxa de actividade foi de 74,0%. Salienta-se que a população empregada se fixou em 398.500, ou seja, desceu 500 pessoas em comparação com o período transacto. Em termos de ramos de actividade económica, verificou-se um decréscimo no número de empregados das actividades imobiliárias e serviços prestados às empresas. A população desempregada era composta por 7.200 indivíduos, tendo subido 500 pessoas, face ao período antecedente. O número de desempregados à procura do primeiro emprego representou 5,9% do total da população desempregada, tendo aumentado 0,2 pontos percentuais. Em comparação com o período de Março a Maio de 2014, as taxas de actividade e de desemprego cresceram 0,7 e 0,1 pontos percentuais, respectivamente, no período em análise, enquanto que a taxa de subemprego caiu 0,1 pontos percentuais.
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No mês de Maio de 2015 exportaram-se 874 milhões de Patacas de mercadorias, equivalentes a uma queda de 5,9%, face ao idêntico mês do ano antecedente. Salienta-se que a reexportação e a exportação doméstica se cifraram em 719 milhões e 156 milhões de Patacas, respectivamente, descendo 2,8% e 18,1%, em termos anuais, respectivamente. No mês em análise importaram-se 6,97 mil milhões de Patacas (-4,3%, em termos anuais) de mercadorias, refira-se que os valores importados de joalharia em ouro, bem como de automóveis de passageiros e motociclos diminuíram 34,7% e 42,3%, respectivamente. Consequentemente, o défice da balança comercial de Maio alcançou 6,10 mil milhões de Patacas, informam os Serviços de Estatística e Censos. O valor exportado de mercadorias nos cinco primeiros meses deste ano foi de 4,53 mil milhões de Patacas, registando-se um acréscimo de 7,0%, comparativamente ao idêntico período do ano transacto. A reexportação cifrou-se em 3,74 mil milhões de Patacas, crescendo 9,3%, porém, a exportação doméstica correspondeu a 784 milhões de Patacas, descendo 2,6%. No período anteriormente mencionado o valor importado de mercadorias situou-se em 36,04 mil milhões de Patacas, semelhante ao valor verificado no mesmo período de 2014. Por conseguinte, o défice da balança comercial nos cinco primeiros meses do ano corrente alargou-se, atingindo 31,51 mil milhões de Patacas. Analisando a exportação por destino, nos cinco primeiros meses de 2015 observou-se que os valores exportados de mercadorias para Hong Kong (2,82 mil milhões de Patacas) e para a China Continental (664 milhões de Patacas) aumentaram 6,5% e 24,9%, respectivamente, em comparação com o período homólogo do ano passado, enquanto que os valores exportados de mercadorias para a União Europeia (110 milhões de Patacas) e para os Estados Unidos da América (82 milhões de Patacas) desceram 14,5% e 39,7%, respectivamente, em termos anuais. Nos cinco primeiros meses deste ano exportaram-se 4,22 mil milhões de Patacas de produtos não têxteis, tendo-se elevado 7,7%, face ao mesmo período do ano anterior. Destaca-se que os valores exportados de relógios e aparelhos semelhantes (689 milhões de Patacas) e de componentes electrónicos (299 milhões de Patacas) cresceram 32,3% e 23,0%, em termos anuais, respectivamente, enquanto que os valores exportados de máquinas, aparelhos e suas partes (519 milhões de Patacas) diminuíram 34,9%, em termos anuais. Por seu turno, exportaram-se 309 milhões de Patacas de produtos têxteis e vestuário, que se reduziram 1,6%, em termos anuais. Em termos de países ou territórios de origem, importaram-se da China Continental e da União Europeia, durante os cinco primeiros meses do ano corrente, 13,34 mil milhões e 8,22 mil milhões de Patacas de mercadorias, respectivamente, que em relação ao período homólogo do ano transacto registaram variações de +14,9% e -10,4%, respectivamente, em termos anuais. Refira-se que se importaram 21,21 mil milhões de Patacas de bens de consumo (-8,0%, em termos anuais), dos quais 2,97 mil milhões de Patacas de joalharia em ouro desceram 33,8%, em termos anuais e 4,98 mil milhões de Patacas de alimentos e bebidas aumentaram 8,4%, em termos anuais. Além disso, importaram-se 4,00 mil milhões de Patacas de telemóveis que cresceram 44,2%, em termos anuais. O valor total do comércio externo de mercadorias nos cinco primeiros meses de 2015 correspondeu a 40,56 mil milhões de Patacas e ascendeu 0,7%, face aos 40,28 mil milhões de Patacas registados no idêntico período de 2014.
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Assumindo a sua função de divulgação do Direito, a Assembleia Legislativa procedeu já à publicação sucessiva de uma série de colectâneas de legislação e, posteriormente, vai continuar a concretizar o lançamento de outras. A colectânea que agora é alvo de publicação diz respeito à Lei n.º 10/2012 - Condicionamento da entrada, do trabalho e do jogo nos casinos. Esta lei, cuja aprovação visa responder a alguns problemas que se têm verificado durante a aplicação da lei do jogo, tem por objecto: 1) Condicionar a entrada e a prática de jogos de fortuna ou azar nos casinos; 2) Interditar as pessoas que não tenham completado 21 anos de idade de desempenharem actividades profissionais no interior dos casinos; 3) Regular o destino dos montantes apostados e do valor dos prémios ou de outros benefícios dos jogos de fortuna ou azar ganhos por pessoas interditas da sua prática. Pretende-se, no essencial, elevar a idade mínima para a entrada e o trabalho nos casinos, regular, de forma pormenorizada, os procedimentos relativos à entrada e à expulsão dos casinos, para além de outras normas conexas. Esta colectânea, que compreende as informações inerentes à apreciação da proposta de lei na Assembleia Legislativa, não inclui apenas o texto da lei, a versão inicial da proposta de lei e os textos normativos que introduzem as respectivas alterações no decurso da sua apreciação em sede da Assembleia, mas também o parecer da Comissão permanente, resultante da análise na especialidade, as notas de apresentação da proposta de lei submetida ao Plenário, bem como os registos referentes à discussão e votação na generalidade e especialidade. As informações agora compiladas permitem uma reflexão objectiva sobre o processo de produção legislativa do referido diploma, sendo de acreditar que tal contribuirá, necessariamente, para uma compreensão imediata da intenção legislativa por parte dos leitores, oferecendo uma melhor perspectiva sobre a lei em causa. A Assembleia Legislativa aproveita a presente iniciativa para reiterar a vontade de cumprir o seu papel institucional de fazer chegar o Direito a todos, para que consigam a ele recorrer como forma de garantia dos seus direitos e interesses legítimos, e também de prestar o seu contributo para a concretização da prerrogativa fundamental de acesso ao Direito, plasmada no artigo 36.º da Lei Básica, através de iniciativas editoriais, e organização de seminários e conferências para divulgação e generalização do conhecimento jurídico, num espírito de “bem servir a população”. Para facilitar a sua aquisição ou consulta, a presente colectânea será posta à venda a partir de hoje, nas livrarias de Macau, e será dada a conhecer através da página electrónica da Assembleia Legislativa (www.al.gov.mo).
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Os Serviços de Saúde foram notificados pelo Centro Hospitalar Conde de São Januário para a ocorrência de um caso colectivo de gastroenterite que envolveu cinco (5) pessoas. De acordo com a investigação preliminar, oito (8) residentes de Macau que trabalham num local de barbecue jantaram no passado sábado (dia 27 de Abril), pelas 19H30 num Estabelecimento de Comida, sendo um (1) dos quais comprou no mercado de GongBei da Cidade de Zhuhai dez (10) Zongzi com carne salgado (comida tradicional chinesa) para comer com outros colegas. No dia seguinte à refeição, cerca das 22H00 cinco (5) pessoas, um (1) homem e quatro (4) mulheres com idades compreendidas entre 32 e 53 anos, manifestaram sintomas associados à dor abdominal, diarreia e vómito. Todos os doentes recorreram a apoio médico no CHCSJ sendo que o seu estado foi considerado ligeiro e todos tiveram alta hospitalar. Segundo as informações recolhidas, com excepção de três (3) trabalhadores que não tiveram indisposição, os restantes cinco (5) trabalhadores comeram os Zongzi e os doentes afirmaram que comeram directamente os Zongzi sem quaisquer manuseamentos. Realizam-se pesquisa epidemiológica e de acordo com o historial sobre a refeição, o período de incubação e o agente patogénico que causou esta infecção, configura este caso como sendo uma infecção provavelmente provocada por bactérias existentes em produtos alimentares que, eventualmente, não foram guardados e manuseados adequadamente. Os Serviços de Saúde alertam todos os interessados que o manuseamento de alimento deve ser efectuado com particular atenção ao Manual de Boas Práticas de Higiene. Além de que os fornecedores de alimentos devem garantir a boa conservação dos alimentos e comidas além da segurança durante o processo de produção, de modo a evitar a formação de condições propicia ao aparecimento de gastroenterites causadas por alimentos. Outro dos alertas destina-se aos consumidores: A compra dos alimentos e ingredientes alimentares só deve ser efectuada em fornecedores de confiança. Os alimentos só podem ser ingeridos depois de ser bem cozinhados, e os alimentos cozidos devem ser guardados em temperatura adequada, e os mesmos devem ser cozidos de novo antes da sua ingestão.
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