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O Concurso de Fotografia “Desfile por Macau, Cidade Latina”, organizado pelo Instituto Cultural (IC) e co-organizado pela Associação Fotográfica FÁCIL, proporciona uma plataforma de intercâmbio e aprendizagem mútua aos amantes da fotografia, tendo em vista encorajar, por ocasião do Desfile, o público a participar activamente as actividades culturais de Macau e convidando todos os residentes a participarem, capturando os melhores momentos deste evento. Subordinado ao tema “Desfile por Macau, Cidade Latina” como actividade comemorativa do 16.º Aniversário da Transferência da Administração de Macau para a China, o Concurso aceita trabalhos que reflictam cenas alegres do Desfile, diversas actuações, close-ups de participantes e destaques do evento, entre outros. O Concurso compreende as categorias Juvenil (dos 13 aos 24 anos de idade) e Geral (idade superior a 25 anos) e os trabalhos devem ser carregados através da página electrónica photoblog.ecpz.net/latincity, permitindo-se a cada participante a apresentação de um máximo de 10 trabalhos; as candidaturas serão aceites até dia 26 de Dezembro. Em cada categoria serão atribuídos prémios aos 1.º, 2.º e 3.º lugares, havendo ainda 10 Prémios de Mérito. Mais informação e o regulamento do Concurso estão disponíveis no Edifício do Instituto Cultural, na Sociedade Fotográfica FÁCIL, nas lojas de equipamento fotográfico Foto Chi Pak, Foto Digital Fantastic, Foto Digital Tin In, podendo ainda ser descarregado no sítio web da Associação Fotográfica FÁCIL (www.ecpz.net). Para mais informações sobre o Concurso de Fotografia “Desfile por Macau, Cidade Latina”, é favor aceder à página electrónica em photoblog.ecpz.net/latincity/, ou contactar a Sra Lei, funcionária da Associação Fotográfica FÁCIL, através do telefone n.º (853) 6644 2644, durante o horário de expediente. Adicionalmente, O IC lança uma conta na plataforma WeChat, através da qual a Organização oferece a possibilidade aos utilizadores de participarem no passatempo “Descubra o Tesouro e Habilite-se a Ganhar Bilhetes de Avião”, a partir de hoje e até ao dia 31 de Dezembro, devendo os participantes completar as etapas necessárias para ter oportunidade de ganhar um bilhete de avião da Air Macau para uma pessoa para um destino à escolha, sendo contemplados dois vencedores apenas. Para mais informações sobre as actividades do Desfile, é favor aceder à página electrónica e página do Desfile no Facebook, respectivamente em www.icm.gov.mo/macaoparade e www.facebook.com/macaoparade.
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Entre 6 a 7 de Novembro de 2015, na Administração Estatal de Informações Geo-topo-cartográficas de Pequim, realizou com sucesso o “9.° Intercâmbio sobre Informações e Tecnologia Geo-topo-cartográficas entre Beijing, Hong Kong e Macau”. O intercâmbio cujo tema foi “Construção e desenvolvimento da cidade inteligente na era de Megadados”, marcou com a participação de mais de 200 peritos, académicos e técnicos da área de informações geo-topo-cartográficas de Pequim, Hong Kong e Macau. O Director da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro de Macau, Eng.o Cheong Sio Kei, delegou um grupo de representação participando neste intercâmbio, realizou o intercâmbio académico e reforçou as ligações com os representantes da área de informações geo-topo-cartográficas de Pequim e Hong Kong. O presente intercâmbio foi organizado pelo “Beijing Society of Surveying and Mapping” e o Instituto de topo-cartografia, projecto e estudo de Pequim, co-organizado pelo The Hong Kong Institute of Surveyors, The Hong Kong Institution of Engineering Surveyors, The Hong Kong Polytechnic University e a Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro de Macau (DSCC). No discurso do Eng.o Cheong Sio Kei na cerimónia de abertura do mesmo intercâmbio, referiu que, com base na “Cidade Digital”, o desenvolvimento de “Megadados” promove a construção e aplicação de “Cidade Inteligente” em diferentes níveis, em coordenação com todos os tipos de plataformas de informação, de modo que possa aplicar a troca, integração e análise de informações, prestando serviços inteligentes na operação e gestão urbana. Nos últimos anos, na liderança pelo desenvolvimento da técnica de fiscalização estatal geográfica, o estudo das respectivas teorias básicas, o estudo das técnicas fulcrais, e as suas plataformas de aplicação entre outras vertentes houve um grande avanço, o que reforça ao desenvolvimento sustentável da área de informações geo-topo-cartográficas. Desejamos que com a cooperação e intercâmbio da área de informações geo-topo-cartográficas de Pequim, Hong Kong e Macau, recolher as ideias de diferentes partes, para criar uma oportunidade e avanço no desenvolvimento criativo e aplicação nas informações e tecnologia geo-topo-cartográficas no futuro. No presente intercâmbio teve a participação do Subdirector da Administração Estatal de Informações Geo-topo-cartográficas da China, Li Wei Sen, Presidente do Instituto de topo-cartografia, projecto e estudo de Pequim Wen Zong Yong, representantes de Lands Department of Hong Kong, e convidou o Professor catedrático do Instituto de Engenharia de China Liu Xian Lin, Professor Doutor da Faculdade de Informações Geo-topo-cartográficas do Instituto Politécnico de Hong Kong Shi Wen Zhong, vice-presidente do Instituto de estudo científico de topo-cartografia da China Li Cheng Ming, a apresentar o relatório de tema principal. Paralelamente há uma diversificação nos temas de dissertação académica, nomeadamente: os estudos de censos geográficos, elementos de fotogrametria e detecção remota da construção de uma cidade inteligente, etc. Bem como os técnicos da DSCC apresentaram dois relatórios temáticos, “Desenvolvimento e Aplicação do Sistema de Navegação por Satélite Beidou em estações de referência GNSS de Macau” e “Actual Situação e Perspectiva sobre a Aplicação do Sistema de Informação Tridimensional Urbanístico Digital de Macau” no mesmo intercâmbio. O intercâmbio contribuiu uma plataforma de alto nível para que os participantes apresentaram a oportunidade do ensino das novas técnicas, intercâmbio das experiências e a partilha dos resultados técnicos. A participação dos representantes da DSCC permitiu elevar o nível técnico de informações geo-topo-cartográficas de Macau, o que visa criar uma base forte na criação do serviço de informações geo-topo-cartográficas diversificadas. Em 1999, a Associação de topo-cartografia de Pequim levantou a proposta do intercâmbio técnico de informações geo-topo-cartográficas de Pequim, Hong Kong e Macau, nesses 16 anos sempre continuou de dois em dois anos realizando rotativamente o mesmo intercâmbio em Pequim, Hong Kong e Macau, o que contribuiu para criar uma plataforma de aprendizagem de novas técnicas de informações geo-topo-cartográficas, a troca de experiências, partilha dos resultados técnicos e elevar o nível técnico. O próximo intercâmbio, o “10.o Intercâmbio sobre Informações e Tecnologia Geo-topo-cartográficas entre Beijing, Hong Kong e Macau”, realizar-se-á em 2017, em Macau.
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Os Correios de Macau informam que no dia 20 de Dezembro de 2015 haverá um Posto de Correio Temporário, com o carimbo comemorativo “Definição das áreas marítimas rumo à prosperidade”, instalado na Loja de Filatelia da Sede dos Correios, das 9,00 às 17,30 horas. No dia e local do Posto será distribuído ao público o envelope comemorativo. Conheça e coleccione Selos de Macau!
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No dia 20 de Dezembro comemora-se o 16º aniversário da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), e para assinalar este dia memorável o Governo vai realizar uma série de actividades em ambiente festivo e alegre com os residentes e turistas. A cerimónia solene do içar das bandeiras realiza-se, às 08h00, na Praça de Lótus Dourado, com transmissão em directo para o canal da Teledifusão de Macau (TDM). Às 09h30, no Centro de Convenções e Entretenimento da Torre de Macau, realiza-se a recepção oficial que assinala o 16º aniversário da RAEM. Vários serviços do Governo realizam também uma série de actividades comemorativas no mesmo dia. A actividade “Sarau Desportivo e Cultural em Comemoração do 16º Aniversário do Estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau – Concerto Musical “Sammi Touch Mi”, organizado pelo Instituto do Desporto, realiza-se pelas 14h00, no Estádio do Centro Desportivo Olímpico (Taipa). Entretanto, a Direcção dos Serviços de Correios terá um Posto de Correio Temporário com o carimbo comemorativo “16° Aniversário do Estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau”, instalado na Loja de Filatelia da Sede dos Correios, das 09h00 às 17h30 do próximo dia 20. À noite, pelas 21h00, o programa de actividades culmina com um espectáculo de fogo-de-artifício, em frente à Torre de Macau e Centro Ecuménico Kun Iam, organizado pela Direcção dos Serviços de Turismo, numa atmosfera calorosa e festiva. O Instituto Cultural vai realizar um concerto de Música Ritual Taoísta de Macau, na Casa do Mandarim, às 14h30 do dia 19 de Dezembro, para comemorar o 16º aniversário do regresso de Macau à Pátria, bem como promover o valioso património cultural imaterial de Macau. Entretanto, decorre, até 3 de Janeiro de 2016, nas Casas – Museu da Taipa a actividade “Aldeia de Natal no Inverno - Exposição de Flores de Natal”, organizada pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, onde estão expostas mais de 50 mil Poinsétias (ou estrela do natal) de diferentes espécies e variedades, bem como uma ampla selecção de plantas desta época do ano para celebrar o 16º aniversário da RAEM com os residentes.
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O Chefe do Executivo, Chui Sai On, estará em Pequim de 21 a 24 de Dezembro para apresentar o relatório de trabalho do ano de 2015. Durante sua estada, terá encontros com os líderes do país, relatando-lhes o ponto de situação dos trabalhos desenvolvidos durante o primeiro ano do IV Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), além dos pontos fundamentais da acção governativa para o ano de 2016. A comitiva que acompanha o Chefe do Executivo inclui ainda, a chefe de Gabinete do Chefe do Executivo, O Lam, o director do Gabinete de Comunicação Social, Victor Chan, a chefe da Delegação da RAEM em Pequim, Hung Wai, o coordenador do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Exteriores, Fung Sio Weng, entre outras individualidades. Durante a ausência do Chefe do Executivo, o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, a secretária para a Administração e Justiça, Chan Hoi Fan, e o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, exercerão, interinamente, as funções de Chefe do Executivo
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O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Doutor Alexis Tam, visitou hoje (dia 17) a Residência Temporária de Mong-Há da Associação Richmond Fellowship, no sentido de se inteirar dos serviços e das solicitações dessa instituição. Segundo o mesmo responsável, o Governo da RAEM tem atribuído particular importância aos serviços de reabilitação para doentes mentais e irá envidar todos os esforços para apoiar as instituições particulares no desenvolvimento dos serviços em causa. O Secretário lançou ainda palavras de encorajamento aos utentes dos serviços para que estes adoptem uma atitude positiva para enfrentar a sua doença. A Residência Temporária de Mong-Há da Associação Richmond Fellowship, criado em 1993, destina-se exclusivamente aos reabilitados de doença mental, com idade compreendida entre os 18 e os 60 anos, a quem são disponibilizados diversos serviços, nomeadamente, alojamento, treinos profissionais, actividades socio-recreativas, acções preventivas e aconselhamento. Para além disso, são ainda promovidas acções educativas no âmbito da reabilitação de doentes mentais, junto da população e dos diversos profissionais. O Secretário, Doutor Alexis Tam, e a sua comitiva, na companhia da presidente da Mesa da Assembleia, Maria de Fátima Salvador dos Santos Ferreira, da presidente da Direcção, Wan Wai I, dos vice-presidentes, Kwok Wai Tak e Chan Un Wa, do secretário-geral, Sou Keng Ieong, entre outros, visitaram as instalações da Residência Temporária de Mong-Há, tais como, salas de actividades, salas de computadores, salas para utentes prestes a sair da residência, quartos para utentes, cozinha, etc. Durante a conversa amistosa estabelecida com os trabalhadores da instituição, o mesmo responsável, acompanhado pela sua comitiva, ouviu as dificuldades e desafios encontrados no processo do desenvolvimento dos serviços da instituição visitada. Durante o encontro, o Secretário, Doutor Alexis Tam, teve uma conversa franca com os utentes dos serviços, tendo auscultado os seus sentimentos e solicitações. O mesmo responsável referiu que o Governo da RAEM tem atribuído grande importância aos serviços de reabilitação para doentes mentais, acrescentando que as instituições particulares são parceiros importantes, às quais será prestado todo o apoio. O Secretário dirigiu ainda cumprimentos aos utentes dos serviços, manifestando-lhes carinho e encorajando-os a libertar-se da preocupação e a receber o tratamento necessário. Por último, lançou apelo aos mesmos para que reforcem o diálogo com os trabalhadores da instituição, desabafem a sua preocupação, pratiquem mais desporto e participem, de modo activo, nas actividades comunitárias, o que, segundo o mesmo responsável, contribui para uma recuperação rápida. Acompanharam o Secretário nesta visita o chefe do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, substituto, Wai Cheng Iong, o presidente do Instituto de Acção Social (IAS), Iong Kong Io, os assessores do Gabinete do Secretário, Ho Lai Chun da Luz e Lam Io Pak, o chefe do Departamento de Solidariedade Social do IAS, Choi Sio Un e a chefe da Divisão de Reabilitação, Tang Veng Si, entre outros.
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O Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, comunicou ao Corpo de Polícia de Segurança Pública, que 7 Associações e 1 residente pretendem reunir e manifestar no próximo dia 20 de Dezembro. Após análise e avaliação, esta polícia em cooperação e apoio às associações e aos cidadãos no exercício de direitos relevantes, tem como objectivo principal, no âmbito da ordem pública e segurança, não influenciar a circulação de outros utentes da via pública, pelo que, nos termos da Lei Básica e de acordo com os n.os 2 e 3 do artigo 8.º da Lei n.º 2/93/M, a PSP propôs a alteração dos itinerários, onde lhes foi comunicado sobre a decisão desta Polícia nas reuniões com os representantes, bem como também chamando pela atenção de precauções a serem tomadas durante a actividade. Enfim, os itinerários das manifestações e as suas informações básicas são os seguintes: 1. Jardim de Iao Hon ( 5 Associações e 1 residente, concentração e desfile em diferentes horários) Organização : Associação de Novo Macau Consenso da reunião : não declarou sobre o itinerário proposto por esta Polícia Concentração : 14H00 Partida : 15H00 Itinerário : Após a alteração do itinerário, a manifestação tem como ponto de partida no Jardim de Iao Hon, segue o desfile pela Rua do Mercado de Iao Hon, Rua da Saúde, Rua Cinco do Bairro da Areia Preta, Avenida de Venceslau de Morais, Rua de Francisco Xavier Pereira, Avenida do Coronel Mesquita, Rotunda de S. João Bosco, Avenida de Sidónio Pais, Rua de Ferreira do Amaral, Rua do Campo, Avenida de D. João IV, Avenida Doutor Mário Soares, Praça de Jorge Álvares, Avenida Panorâmica do Lago Nam Van, e termina na praça de recreação do Lago de Nam Van (onde 5 representantes fazem a entrega da carta de petição ao Governo da RAEM). Organização : Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário de Macau Consenso da reunião : de acordo com a Polícia Concentração : 14H00 Partida : 15H00 Itinerário : A manifestação tem como ponto de partida no Jardim de Iao Hon, segue o desfile pela Rua do Mercado de Iao Hon, Rua da Saúde, Rua Cinco do Bairro da Areia Preta, Avenida de Venceslau de Morais, Rua de Francisco Xavier Pereira, Avenida do Coronel Mesquita, Rotunda de S. João Bosco, Avenida de Sidónio Pais, Rua de Ferreira do Amaral, Rua do Campo, Avenida de D. João IV, Avenida Doutor Mário Soares, Praça de Jorge Álvares, Avenida Panorâmica do Lago Nam Van, e termina na praça de recreação do Lago de Nam Van (onde 5 representantes fazem a entrega da carta de petição ao Governo da RAEM). Organização : Associação de Força de Operários e do Povo de Macau Consenso da reunião : de acordo com a Polícia Concentração : 11H00 Partida : 15H00 Itinerário: Após alteração do itinerário, a manifestação tem como ponto de partida no Jardim de Iao Hon, segue o desfile pelo Jardim Triangular, Avenida do Almirante Lacerda, Avenida do Coronel Mesquita, Rotunda de S. João Bosco, Avenida de Sidónio Pais, Rua de Ferreira do Amaral, Rua do Campo, Avenida de D. João IV, Avenida Doutor Mário Soares, Praça de Jorge Álvares, Avenida Panorâmica do Lago Nam Van, e termina na praça de recreação do Lago de Nam Van (onde 5 representantes fazem a entrega da carta de petição ao Governo da RAEM). Organização : Associação de Força do Povo de Macau Consenso da reunião : desacordo com a Polícia Concentração : 13H00 Partida : 15H00 Itinerário: Após a alteração do itinerário, a manifestação tem como ponto de partida no Jardim de Iao Hon, e segue pela Rua do Mercado de Iao Hon, Rua da Saúde, Estrada Marginal do Hipódromo, Estrada do Arco (Jardim Triangular), Avenida do Almirante Lacerda, Avenida do Coronel Mesquita, Rotunda de S. João Bosco, Avenida de Sidónio Pais, Rua de Ferreira do Amaral, Rua do Campo, Avenida de D. João IV, Avenida Doutor Mário Soares, Praça de Jorge Álvares, Avenida Panorâmica do Lago de Nam Van, e termina na praça de recreação do Lago de Nam Van (onde 5 representantes fazem a entrega da carta de petição ao Governo da RAEM). Promotor : 1 residente Consenso da reunião : acordo com a Polícia Concentração : 10H00 Partida : 14H00-15H00 Itinerário : A manifestação tem como ponto de partida no Jardim de Iao Hon, e segue o desfile pela Rua do Mercado de Iao Hon, Rua da Saúde, Estrada Marginal do Hipódromo, Estrada do Arco (Jardim Triangular), Avenida do Almirante Lacerda, Avenida do Coronel Mesquita, Rotunda de S. João Bosco, Avenida de Sidónio Pais, Rua de Ferreira do Amaral, Rua do Campo, Avenida de D. João IV, Avenida Doutor Mário Soares, Praça de Jorge Álvares, Avenida Panorâmica do Lago de Nam Van, e termina na praça de recreação do Lago de Nam Van (onde 5 representantes fazem a entrega da carta de petição ao Governo da RAEM). Organização : Associação de Federação de Operários de Macau Consenso da reunião : Acordo com a Polícia Concentração : 14H00 Partida : 14H30 Itinerário: Após a alteração do itinerário, a manifestação tem como ponto de partida no Jardim de Iao Hon, e segue pela Rua do Mercado de Iao Hon, Rua da Saúde, Estrada Marginal do Hipódromo, Estrada do Arco (Jardim Triangular), Avenida do Almirante Lacerda, Avenida do Coronel Mesquita, Rotunda de S. João Bosco, Avenida de Sidónio Pais, Rua de Ferreira do Amaral, Rua do Campo, Avenida de D. João IV, Avenida Doutor Mário Soares, Praça de Jorge Álvares, Avenida Panorâmica do Lago de Nam Van, e termina na praça de recreação do Lago de Nam Van (onde 5 representantes fazem a entrega da carta de petição ao Governo da RAEM). 2. Jardim Triangular (1 Associação) Organização : Associação da Reunião Familiar de Macau Consenso da reunião : Não declarou sobre o itinerário proposto por esta Polícia Concentração : 13H00 Partida : 14H00 Itinerário : Após a alteração do itinerário, a manifestação tem como ponto de partida no Jardim Triangular, segue o desfile pela Estrada do Arco, Avenida do Almirante Lacerda, Avenida do Coronel Mesquita, Rotunda de S. João Bosco, Avenida de Sidónio Pais, Rua de Ferreira do Amaral, Rua do Campo, Avenida da Praia Grande, Avenida Dr. Rodrigo Rodrigues (atravessa na zebra e entra no Jardim Comendador Ho Yin), Jardim Comendador Ho Yin (onde 5 representantes fazem a entrega da carta de petição ao Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM), Avenida Dr. Rodrigo Rodrigues, Avenida da Praia Grande, Avenida de D. João IV, Avenida Doutor Mário Soares, Praça de Jorge Álvares, Avenida Panorâmica do Lago de Nam Van, e termina na praça de recreação do Lago de Nam Van (onde 5 representantes fazem a entrega da carta de petição ao Governo da RAEM). 3. Reunião/Manifestação Terá lugar na Rua da Pérola Oriental pelas 12H00, uma reunião/manifestação organizada por residentes de Macau. Na reunião com os promotores da reunião/manifestação, foram alertados do seguinte :  Devem dar atenção adequada à ordem do desfile no decorrer das actividades, e a que as mesmas sejam realizadas de forma pacífica e racional;  Expressarem as suas opiniões de forma pacífica, e não serem provocados, exaltados ou incitados por outros;  Garantir a segurança de idosos e crianças, colocando-os em áreas seguras ao longo do itinerário, evitando a colocação destes na parte dianteira do desfile;  Durante a actividade, é proibido a queima de artigos e objectos, de forma a evitar acidentes ou perturbações da ordem pública;  Tomar as medidas de auto-protecção, tendo em vista as mudanças climáticas;  As manifestações devem ser realizadas legalmente e num ambiente pacífico, bem como também de acordo com a Lei em vigor da RAEM, nomeadamente as legislações relativas às “Reuniões e manifestações” e ao uso da “Bandeira Nacional”;  A PSP apela às referidas associações, que evitem comportamentos irritantes e actos ilegais, caso contrário, esta Polícia actuará decisivamente. É permanente preocupação desta Polícia, de questões ligadas com a ordem e segurança de reuniões e manifestações, pelo que a PSP providenciará um número adequado de agentes para a manutenção da ordem e trânsito do público, durante as actividades. Chama-se atenção aos promotores e participantes da actividade, que as actividades devem ser realizadas legalmente e com segurança, por forma de não incomodarem os outros utentes da via pública. Os manifestantes devem seguir pelos itinerários que esta Polícia tinha proposto, caso contrário, as actividades serão tratadas como ilegais. É dever de todos os cidadãos, respeitar as instruções indicadas por agentes da polícia, quando passarem pelas vias dos itinerários acima mencionados.
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O secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, afirmou, hoje (17 de Dezembro), que a delimitação das áreas marítimas sob jurisdição da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) cria condições favoráveis à diversificação adequada económica de Macau e traz novas oportunidades, e garantiu que será elaborado um plano geral dos sectores e reforçada a comunicação com os mesmos, auscultadas opiniões, a fim de se aproveitar da melhor forma esta oportunidade dada pelo Governo Central. Ao ser questionado pela comunicação social depois da reunião da comissão permanente da Assembleia Legislativa, Lionel Leong manifestou-se agradecido pelo Governo Central ter aprovado a delimitação das áreas marítimas e terrestres sob jurisdição da Região Administrativa Especial de Macau, o que vai beneficiar e impulsionar vários assuntos a desenvolver pelo Governo da RAEM, incluindo novas condições para a promoção da diversificação económica adequada do território. Indicou ainda que Macau segue em direcção ao desenvolvimento da diversificação económica adequada e da construção de “Um Centro, Uma Plataforma”. Acrescentou que Macau agora com áreas marítimas pode atrair investimento de elementos extra jogo, tais como, actividades aquáticas, passeios de barco, viagens individuais em barcos de recreio com a cooperação de Macau e Zhongshan. Revelou que através do desenvolvimento da economia marítima Macau terá mais condições para reforçar a cooperação regional com a China interior, nomeadamente, aprofundar a cooperação entre Guangdong e Macau, como por exemplo a decisão de Macau e Shenzhen participarem no projecto da «Grande Baía de Guangdong - Hong Kong – Macau». O mesmo responsável afirmou que a delimitação das áreas marítimas poderá trazer novas oportunidades à diversificação, reconversão e valorização das indústrias locais. No entanto, pode-se ainda ponderar, dentro destas condições, a forma de transformar determinados produtos lusófonos em Macau, seguindo para o mercado do China interior através do «Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau» (CEPA). Lionel Leong realçou que o governo ao efectuar os trabalhos de gestão dos territórios marítimos, irá também empenhar-se nos trabalhos relacionados através de estudos e planeamentos das indústrias. E, por isso, incentiva a sociedade e os sectores apresentarem mais opiniões e a manterem-se em comunicação, com vista a aproveitar bem esta oportunidade e medida. Revelou que para este efeito os serviços de economia irão reforçar a comunicação com os sectores locais para recolher as suas opiniões. No que diz respeito ao aumento dos juros divulgados pela Reserva Federal dos Estados Unidos, Lionel Leong sublinhou que a autoridade monetária de Hong Kong decidiu elevar a taxa de base para a janela de descontos por esta razão. Explicou que a Pataca está indexada ao Dólar de Hong Kong, por isso a Autoridade Monetária de Macau (AMCM) irá também efectuar ajustamentos. Referiu ainda que a sociedade já tinha previsto o aumento da taxa de juro e, conforme as notícias, este aumento será feito de forma gradual e lento. Pelo que, o governo estará atento ao impacto no mercado imobiliário e noutros sectores locais. Adiantou que a AMCM prestará também atenção às mudanças do mercado, bem como à reacção dos bancos e sector do imobiliário face a este aumento, para tal, irá manter uma comunicação estreita com o sector bancário. Alertou que o aumento dos juros implicará aumento da sobrecarga no reembolso da amortização e perante este facto, Lionel Leong deixou o aviso à população de ponderar a sua acessibilidade.
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O Fundo do Estabelecimento Prisional (EPM), como entidade dotada de autonomia administrativa e financeira, funciona no âmbito do EPM. Na sequência da fusão do EPM e do Instituto de Menores, organismo dependente da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, cria-se a Direcção dos Serviços Correccionais. Perante esta nova situação, há que introduzir alterações na finalidade, funcionamento, recursos e aplicações dos mesmos do actual Fundo do Estabelecimento Prisional de Macau. Assim, o Governo da RAEM elaborou o projecto do regulamento administrativo intitulado “Regime do Fundo Correccional”. De acordo com o projecto, o Fundo Correccional é uma entidade dotada de autonomia administrativa e financeira, que funciona no âmbito das atribuições da Direcção dos Serviços Correccionais. O Fundo tem por finalidade apoiar financeiramente a realização de actividades destinadas à reinserção social dos reclusos e dos jovens internados no Instituto de Menores, no âmbito das atribuições da Direcção dos Serviços Correccionais, por forma a promover a sua integração escolar, formativa e social. O Fundo Correccional é gerido por um Conselho Administrativo constituído pelo director da Direcção dos Serviços Correccionais, que preside, pelo chefe do Departamento de Organização, Informática e Gestão de Recursos da Direcção dos Serviços Correccionais e por um representante da Direcção dos Serviços de Finanças, designado pelo Chefe do Executivo. O projecto sugere que a prestação do apoio técnico-administrativo ao Fundo Correccional seja assegurado pela Direcção dos Serviços Correccionais e, ainda, que seja revogado o Regulamento Administrativo n.º 11/2003 (Regime do Fundo do Estabelecimento Prisional de Macau). No projecto, preve-se que o diploma entrará em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2016.
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A fim de racionalizar as funções da estrutura da administração pública, a gestão relativa à reinserção social dos reclusos e ao acompanhamento educativo dos jovens internados, o Governo da RAEM sugere a fusão da administração do Instituto dos Menores (IM), organismo dependente da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, e do Estabelecimento Prisional de Macau (EPM). Assim, o Governo da RAEM elaborou o presente projecto de regulamento administrativo intitulado “Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços Correccionais”. Em conformidade com o projecto, a Direcção dos Serviços Correccionais (DSC), é um serviço público, dotado de autonomia administrativa, que assegura a organização e gestão dos serviços prisionais e de execução das medidas tutelares educativas de jovens internados, bem como o apoio ao funcionamento dos mesmos. Os órgãos da DSC incluem um Director, um Subdirector e o Conselho Administrativo. Segundo o projecto, as subunidades orgânicas da DSC são: 1) Departamento de Organização, Informática e Gestão de Recursos, que compreende: Divisão de Recursos Humanos; Divisão Financeira e Patrimonial; Divisão de Organização e Informática; Divisão de Reparação e Manutenção; 2) Divisão de Relações Públicas e Imprensa; 3) Divisão de Apoio Jurídico. A DSC compreende, ainda, o Estabelecimento Prisional de Coloane (EPC) e o Instituto de Menores, com a natureza de organismos dependentes. Além disso, o EPC compreende as seguintes subunidades orgânicas: a Divisão de Apoio Social, Educação e Formação e a Divisão de Segurança e Vigilância. O projecto define o quadro do pessoal civil da DSC com um total de 139 lugares, e o quadro do Corpo de Guardas Prisionais da DSC, com um total de 617 lugares. No projecto, propõe-se que o diploma entrará em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2016.
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