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Caros concidadãos:
No momento em que se aproxima o novo ano quero, em representação do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, expressar a toda a população as mais sinceras saudações festivas e desejar um Bom Ano Novo!
O ano de 2016 foi um ano marcado pelo sentido de comprometimento que nos permitiu, com coragem, enfrentar desafios e fazer planos a longo prazo. Alicerçados nas bases sólidas do desenvolvimento, temo-nos empenhado numa governação segura, na promoção do desenvolvimento económico, na valorização da qualidade de vida da população, e na salvaguarda de um desenvolvimento estável e saudável. Com vista a promover uma articulação activa com o Décimo Terceiro Plano Quinquenal Nacional e com a estratégia “Uma Faixa, Uma Rota”, iniciámos em 2015 a elaboração do primeiro Plano Quinquenal para o desenvolvimento de Macau, tendo procedido a uma coordenação programada de trabalhos, e à auscultação extensiva de opiniões provenientes dos diversos sectores e da população em geral. O Plano Quinquenal de Desenvolvimento da Região Administrativa Especial de Macau (2016-2020), elaborado em 2016, foi o primeiro plano quinquenal da história de Macau, tendo definido claramente um planeamento de longo prazo, designadamente os objectivos, percursos e perspectivas para o desenvolvimento contínuo e saudável da sociedade de Macau, em prol do bem-estar da população.
Em Outubro do ano passado, foi realizada em Macau, com grande sucesso, a 5.a Conferência Ministerial do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. O Senhor Primeiro-Ministro Li Keqiang, por ocasião da sua visita a Macau, para participação no Fórum, anunciou 18 medidas e políticas de apoio à cooperação económica e comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa e, ainda, 19 políticas de apoio a Macau, demonstrando o total carinho e o forte apoio do Governo Central ao desenvolvimento da RAEM, designadamente a promoção de intercâmbio com o exterior e a cooperação regional. Continuaremos a empenhar os maiores esforços para tirar o máximo proveito destas políticas, no sentido de alcançar novos êxitos nas diversas fases da promoção da construção de “Um Centro, Uma Plataforma” e do desenvolvimento adequado e diversificado da economia de Macau.
No ano que findou, a economia de Macau ainda se encontrava numa fase de ajustamento profundo, todavia, graças aos esforços conjuntos de toda a sociedade, a conjuntura geral manteve-se estável, permitindo a concretização do superavit financeiro e o pleno emprego da população. Em conformidade com os princípios de gestão prudente das finanças e de manutenção das despesas dentro dos limites das receitas, consagrados na Lei Básica de Macau, temos vindo, por um lado, a lutar pela continuidade quer dos benefícios sociais, quer dos planos de investimento, com vista a manter a dinâmica do desenvolvimento socio-económico, e por outro, a consolidar e reforçar a construção dos cinco mecanismos eficientes de longo prazo, nomeadamente nos domínios da segurança social, da saúde, da habitação, da educação e da formação de recursos humanos.
Sob a égide da política orientadora de “um País, dois sistemas” e “Macau governado pelas suas gentes” com alto grau de autonomia, o Governo da RAEM, no processo da acção governativa, tem vindo sempre a cumprir escrupulosamente a Lei Básica. Temos vindo a trabalhar em conjugação de esforços com a população para trilhar, de forma pragmática e programada, o nosso caminho para a construção de Macau, para o aperfeiçoamento de regimes, para o desenvolvimento da economia, para a melhoria da qualidade de vida da população e para a concretização da construção conjunta e partilha dos frutos de desenvolvimento.
No novo ano de 2017, iremos continuar a unir esforços com os diversos sectores da sociedade para avançar no caminho já planeado, superando os desafios e concretizando as perspectivas definidas. Com o apoio do Governo Central, foi proporcionada à RAEM a oportunidade de participar e contribuir para a iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”, tendo sido criada uma comissão especializada de trabalho, liderada pelo Gabinete do Chefe do Executivo, com o objectivo de planear e estudar a participação de Macau nos trabalhos da construção da “Uma Faixa, Uma Rota”. Iremos, de acordo com as necessidades do nosso País e rentabilizando as vantagens específicas de Macau, articular a construção do “Um Centro, Uma Plataforma” com a construção da “Uma Faixa, Uma Rota”, e reforçar a cooperação com os países e regiões ao longo da Faixa e da Rota, designadamente com as Províncias de Guangdong e de Fujian. Estamos convictos de que, no percurso de participação nesta estratégia nacional, a RAEM conseguirá elevar a sua competitividade geral em prol de um maior desenvolvimento.
O desenvolvimento actual de Macau é inseparável do forte apoio do Governo Central. No futuro, para alcançar um maior desenvolvimento, a construção de Macau continuará a depender do apoio da Pátria, e do apoio da população. É sabido que no processo de desenvolvimento de uma sociedade é natural que surjam dificuldades e desafios. Iremos, em cumprimento das orientações do Senhor Presidente Xi Jinping, unir e orientar toda a sociedade na continuidade e na promoção da tradição “amar a Pátria e Macau”. Persistiremos em planear e desenvolver trabalhos conforme a perspectiva geral da estratégia nacional e atendendo à importância da continuidade da prosperidade e da estabilidade de Macau. Continuaremos firmes em dar prioridade à promoção do desenvolvimento económico assim como à melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. Continuaremos determinados numa governação eficaz segundo a lei, abrindo para Macau um futuro ainda mais belo, mais brilhante e mais próspero.
No limiar do novo ano, quero, aqui, formular sinceros agradecimentos aos trabalhadores da Administração Pública que asseguram o cumprimento das suas funções, em prol da população de Macau, bem como a todos aqueles que continuam ao serviço da sociedade, nesta época de feriados, bem como às famílias que os apoiam!
Por último, a todos os cidadãos de Macau, reitero os meus sinceros votos de um Feliz Ano Novo, saúde, sucessos profissionais e felicidades familiares.

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De momento, a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) disponibiliza, diariamente, 400 números de matrícula com número normal de automóveis, ciclomotores e motociclos, para serem adquiridos pelos cidadãos, conforme a sua ordem de chegada. A fim de evitar que os cidadãos esperem em filas durante toda a noite e reprimir as respectivas especulações, assegurando a equidade na escolha de números de matrícula, para além de elevar o valor da taxa de alienação dos números de matrícula, a adjudicação destes números é feita, a partir de amanhã, todos os dias, àqueles que ofereçam preços mais elevados, em vez de depender da ordem de chegada.

Nos termos do disposto no n.^o 1 do artigo 13.^o da Tabela de Taxas e Preços da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.^o 525/2016, os primeiros 400 números de matrícula com número normal de automóveis, ciclomotores e motociclos disponíveis diariamente para escolha, em vez de serem adquiridos, conforme a ordem de chegada dos interessados, são adjudicados, todos os dias, àqueles que ofereçam preços mais altos, na expectativa de regularizar, de forma mais justa, o procedimento de aquisição dos números, em ordem a melhor assegurar a sua equidade. A nova medida entrará em vigor a 1 de janeiro de 2017 .

Os concorrentes devem pagar a taxa de participação no valor de $500

Os concorrentes interessados podem dirigir-se, nos dias úteis, das 09:00 às 12:00, para a Área de Atendimento da DSAT, sita na Estrada D. Maria II, para adquirir os números de matrícula com número normal que estejam disponíveis. O preço base dos números de matrícula com número normal dos automóveis situa-se em $40,000, e o dos ciclomotores e motociclos em $6,000. Para o efeito, os concorrentes devem preencher devidamente, no modelo próprio fornecido pela DSAT, os seus números de matrícula com número normal preferidos e preços propostos, entregando-os juntamente com a cópia de documento de identificação num envelope fechado. Além disso, os concorrentes devem pagar uma quantia de $500 a título de taxa de participação, a qual não será restituída, independentemente de serem adjudicados ou ocorrência de desistência. O acto público terá lugar no próprio dia, pelas 12:30, no 8.^o andar do prédio n.^o 33 da Estrada de D. Maria II, podendo os concorrentes estar presentes no local.

A totalidade da taxa deve ser paga até ao dia seguinte do acto público

Os concorrentes preferidos devem pagar, o mais tardar, no dia útil imediatamente seguinte ao acto público, a totalidade dos seus preços propostos, na Área de Atendimento da DSAT, acrescida de imposto do selo no valor correspondente a 0,5% dos mesmos preços, sob pena de se considerar a desistência. Neste caso, os respectivos números de matrícula encontrar-se-ão patentes novamente na página electrónica em www.dsat.gov.mo, depois da finalização do sorteio das matrículas no terceiro dia útil, contado a partir da data do acto público, para ser objecto de concurso público no dia seguinte.

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Foi publicado, no Boletim Oficial, o Despacho do Chefe do Executivo n.º 525/2016 que aprova a nova Tabela de Taxas e Preços da DSAT (adiante designada por Tabela), em substituição da vigente, e que entra em vigor a 1 de Janeiro de 2017. A revisão que ora se efectua tem por objectivo, para além de dar nova redacção à Tabela, actualizar várias taxas constantes da mesma, designadamente no que respeita às licenças, inspecção de veículos, exame de condução, remoção e depósito de veículos. Dado que as referidas taxas foram praticadas, sem alteração, há mais de 10 anos, encontrando-se muito desfasadas do mercado, e a fim de corresponder ao objectivo de controlar o crescimento da frota de veículos, através do meio económico, e orientar o uso racional dos veículos, é relativamente grande a sua actualização, variando de 50% a 1233%. Refira-se que a taxa de remoção de veículos é aquela que tem um maior aumento.

Valor da taxa de remoção de veículos tem maior aumento com o intuito de impedir o estacionamento ilegal e os veículos abandonados

A presente actualização incide também na taxa de renovação de licença e alvará de táxi e a de transferência da propriedade da licença. De salientar, para reprimir as especulações com as licenças, a taxa de transferência da propriedade da licença aumenta de $2,000 para $20,000. As taxas e preços com diferentes graus de aumento são: taxas de licenças, exames de condução, cursos de formação de instrutores e renovação de licença de instrutor; taxas de aquisição de números de matrícula com número normal escolhido, número especial e matrículas personalizadas; taxas de inspecções, inspecções extraordinárias e reinspecções de veículos; taxas de remoção e depósito de veículos; e preços de fascículos de apoio a exames de condução. O aumento da taxa de remoção de veículos é o maior, a qual varia de 400% a 1233%. Isto deve-se principalmente ao facto de se ter mantido inalterada desde 1998 e aos elevados custos de remoção de veículos pesados, para além de ter em vista elevar a consciência dos cidadãos acerca do tratamento de veículos abandonados. Acresce ainda que a taxa de depósito de veículos varia de $250 (velocípedes) a $6,000 (automóveis pesados ou veículos especiais), incluindo as taxas originalmente de $120 para a remoção de ciclomototres ou motociclos e $300 para a de automóveis ligeiros, passando para $750 e $1500 respectivamente, no sentido de dissuadir aqueles condutores que tenham ocupado os lugares de estacionamento quer em parques de estacionamento públicos quer em parquímetros de vias. Na medida em que o seu aumento é para se articular com a actualização das tarifas devidas pela utilização dos parques de estacionamento públicos, e ao mesmo tempo, incentivar os proprietários de veículos removidos a levantar, o mais rápido possível, os seus veículos, para evitar a ocupação do espaço do depósito de veículos e não afectar o uso racional dos recursos públicos. A nova taxa de depósito de veículos varia de 100% a 500%, ou seja, depois da respectiva actualização, a taxa será variada de $20 (velocípedes) a $600 (automóveis pesados ou especiais) em termos de cálculo do dia.

A actualização das taxas de inspecções de veículos foi realizada tendo como referência as taxas praticadas nos territórios vizinhos, como por exemplo, Singapura, Taiwan e Hong Kong, e reflecte os custos efectivamente pagos para modernização dos procedimentos de inspecções. Estas taxas têm um aumento que varia de 100% a 900%, nomeadamente, aumentaram para $500 e $300 na inspecção periódica de automóveis ligeiros de uso particular e motociclos, por seu truno, $2000 e $1200 aquando da inspecção especial. Além disso, foram criadas taxas adicionais para pedidos de antecipação ou adiamento de inspecção, no valor de $400. A nova Tabela prevê também as taxas de “renovação fora do prazo da escola de condução”, de “emissão, em 2.^a via, ou substituição do alvará da escola de condução”, de emissão de licença de director da escola de condução e da respectiva renovação, com vista a compensar as despesas administrativas.

É alterada a forma de aquisição de números de matrícula com número normal

Por outro lado, a fim de evitar que os cidadãos façam fila de espera toda a noite para aquisição de números de matrícula e reprimir as respectivas especulações, para além de elevar o valor da taxa de alienação dos números de matrícula, a DSAT altera também a forma de aquisição dos números de matrícula, i.e., a adjudicação destes números é feita todos os dias àqueles que ofereçam preços mais elevados, em vez de depender da ordem de chegada. Isto tem em vista regularizar, de forma mais justa, o procedimento de aquisição de números de matrícula com número normal de veículos, assegurando a equidade na escolha dos respectivos números. Os pormenores serão divulgados oportunamente.

Para mais informações sobre a nova Tabela de Taxas e Preços da DSAT, podem os interessados visitar a página electrónica da DSAT em http://www.dsat.gov.mo ou a página electrónica da Imprensa Oficial.

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O prazo para a atribuição do “Subsídio provisório de invalidez” irá ser prolongado até ao dia 31 de Dezembro de 2017, a fim de assegurar que os deficientes que satisfazem os requisitos possam beneficiar do referido subsídio. Os beneficiários estão obrigados a efectuar o tratamento das formalidades da prova de vida em Janeiro de 2017, para poderem manter a atribuição do Subsídio provisório de invalidez.

O IAS vem portanto, lembrar a todos os beneficiários do “Subsídio provisório de invalidez” que devem realizar a sua prova de vida até ao dia 31 de Janeiro de 2017, para dar continuidade à atribuição do subsídio. O montante a ser atribuído mensalmente é de MOP 3.450, sendo igual ao da Pensão de Invalidez do Fundo de Segurança Social.

Os modos de efectuar a prova de vida consistem nomeadamente em: proceder à recolha das impressões digitais através dos quiosques automáticos para a prova de vida; dirigir-se pessoalmente ao IAS ou a qualquer Centro de Acção Social para preencher a respectiva declaração; entregar o documento comprovativo de prova de vida emitido por autoridade competente do local onde se reside, instituição de solidariedade social ou pelas respectivas entidades. No caso de ao beneficiário estar também a ser atribuído o Subsídio para Idosos ou o Subsídio de Invalidez, o mesmo deverá efectuar a prova de vida durante o mês de Janeiro de 2017 para a manutenção da atribuição dos referidos subsídios.

Para mais informações, poderá ser contactado o IAS através da Linha Aberta para Consulta 28367878 ou 28366166.

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O Instituto Cultural (IC) realiza a exposição “Velejar no Sonho -- Obras de Kwok Woon” nas Oficinas Navais N.º 1, apresentando mais de 40 obras/séries do artista Kwok Woon, cuja cerimónia de inauguração teve lugar no dia 30 de Dezembro, Sexta-feira, pelas 18:30 horas, e foi oficiada pelo Presidente do Instituto Cultural, Ung Vai Meng; Sub-Director do Departamento de Cultura e Educação do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na R.A.E. de Macau, Zhao Chuandong; Subchefe da Secção de Diplomacia Pública e Imprensa do Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China na R.A.E. de Macau, Li Xiaoquan; esposa do artista Kwok Woon, Joana Ling e pelo Artista de Macau, Mio Pang Fei.
O artista Kwok Woon (1940-2003) nasceu em Guangdong, no Interior da China, tendo-se fixado em Macau em 1980. Kwok Woon tinha uma personalidade apaixonada e franca, dedicou esforços incansáveis ao seu sonho de se tornar artista. Após se fixar em Macau, estabeleceu Círculo dos Amigos da Cultura de Macau, dedicando-se à promoção do desenvolvimento das artes visuais de Macau; em 1997, foi ainda o fundador e director do Centro Internacional de Artes Visuais de Macau. Contribuiu largamente para a exploração e exibição de meios de expressão artística criativos e para intercâmbio cultural com diversos locais, exercendo assim uma influência de longo alcance no impulso ao desenvolvimento das artes visuais de Macau.
Esta exposição apresenta as mais relevantes obras de Kwok Woon dos anos 80 e 90 do século XX e anos posteriores, compreendendo um período importante na sua carreira da criação. Kwok Woon teve a coragem de inovar, de produzir obras a partir da recolha de materiais com características locais por todo o Macau e de expandir, através da exploração de materiais criativos, as possibilidades de criação. Através de pinturas, técnicas mistas e instalações de arte, entre outros meios de expressão, deu a conhecer a sua visão artística bem como a sua percepção e reflexões sobre cruzamento de culturas diferentes.
“Velejar no Sonho - Obras de Kwok Woon” é a primeira exposição a ter lugar nas Oficinas Navais N.º 1., sita na Rua de S. Tiago da Barra. As Oficinas Navais N.º 1 (a denominação original é o quarto maquinal do estaleiro de Carlos I), era um quarto maquinal do estaleiro do Governo no passado, onde tinha feito a produção e manutenção do barco, isso com o significado especial histórico na história de Macau. As obras de Kwok Woon têm uma relação estreita com o quotidiano e a cultura de Macau, esperando-se que esta exposição dê a conhecer um importante artista da cidade a artistas, residentes e turistas e incentivar a população a explorar as possibilidades de desenvolvimento das artes locais.
A exposição está patente entre 31 de Dezembro de 2016 e 23 de Abril de 2017 nas Oficinas Navais N.º 1., sita na Rua de S. Tiago da Barra, diariamente entre as 10:00 e as 19:00 horas e encerrando às Segundas-feiras. A entrada é livre. Para mais informações, é favor ligar para o telefone n.º 8988 4000, durante o horário de expediente.

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A fim de concretizar a partilha de recursos entre as instituições de saúde públicos e privados de Macau, e de fornecer serviços de saúde adequados e apropriados para os cidadãos de forma mais rápida, os Serviços de Saúde irão iniciar o Programa Piloto eHR que concretiza o acesso mútuo a informações de uma parte do registo da história clínica entre o Centro Hospitalar Conde de São Januário, os Centros de Saúde e o Hospital Kiang Wu através da criação de uma plataforma para acesso mútuo a informações de saúde. Os cidadãos de Macau, desde hoje, podem participar neste Programa por sua vontade, enquanto a data em que os médicos podem ter acesso ao sistema para consultar as informações de saúde de utentes irá ser oportunamente divulgada.

Processo simples de registo e consulta Mecanismo rigoroso de protecção de dados pessoais

Os cidadãos que manifestem vontade de participar só necessitam de deslocar-se ao balcão multifuncional, situado no átrio principal do CHCSJ e no rés-do-chão do Edifício de Consultas Externas, ao balcão de inscrição, situado no Edifício do Serviço de Urgência e no Posto de Urgência das Ilhas, aos Centros de Saúde e ao balcão de inscrição do Posto de Saúde Provisório de Coloane Seac Pai Van, munidos do seu Bilhete de Identidade de Residente válido. Os trabalhadores destes serviços irão apoiá-los no procedimento de inscrição e os cidadãos só precisam de assinar a Declaração de Consentimento. No caso de os requerentes serem menores ou incapazes, então é necessário os tutores ou representantes legais trazerem consigo os BIRs deles e os documentos comprovativos de representantes legais, e fazerem inscrição no respectivo balcão.

Os Serviços de Saúde salientam que a participação neste Programa possibilita aos médicos tomarem conhecimento de imediato sobre os registos de saúde de utentes no Centro Hospitalar Conde de São Januário, nos centros de saúde e no Hospital Kiang Wu durante o episódio da consulta, resultando na diminuição de exames repetidos e de erros na prescrição médica, fornecendo um tratamento mais preciso e oportuno para os utentes. O programa incorpora um procedimento rigoroso de protecção de dados pessoais. Além do registo prévio para todas as consultas, os médicos têm ainda de obter o consentimento dos utentes e introduzir o seu BIR nos leitores de cartão para confirmação, só depois é que os médicos podem consultar as informações pessoais de saúde no sistema de acesso mútuo a informações. Por outro lado, os cidadãos podem facultar o número de telemóvel para que o sistema lhes envie uma mensagem de alerta quando alguém proceder à consulta das suas informações de saúde no sistema de acesso mútuo.

Alargar passo a passo a área de informação para acesso mútuo
Os médicos podem consultar as informações de acesso mútuo através do sistema, nomeadamente, o nome, sexo, data de nascimento, registo de atendimento (incluindo consultas externas, serviços de urgência, internamento, intervenção cirúrgicas, etc.), medicamentos prescritos (abrangendo o registo das alergias medicamentosas), resumo da alta, testes e análises, relatórios de exame imagiológico, ficha clínica da consulta externa, ficha clínica de urgência, entre outros. Posteriormente, serão aditadas outras informações, de forma gradual e de acordo com as situações concretas, por exemplo, imagens médicas, relatórios de intervenção cirúrgica, exames endoscópicos, vacinação, registo de saúde, entre outros.

Os Serviços de Saúde continuarão a impulsionar activamente o trabalho para criação do sistema de eHR de Macau, alargando de forma gradual os serviços conforme a situação concreta, a fim de elevar a eficiência e qualidade de serviços médicos e melhorar a utilização e partilha dos recursos médicos.

Para mais informações detalhadas do Programa Piloto eHR, pode aceder ao portal electrónico destes Serviços (www.ssm.gov.mo/Portal/ehrpp/pt.aspx) ou contactar nas horas de expediente através do número de telefone: 8390 5000.

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Os Serviços de Saúde informam que, de acordo com as informações divulgadas pelas entidades de saúde da RAEHK e da Cidade de Xangai, foi registado um caso confirmado de infecção humana por vírus de gripe aviária H7N9 em cada uma destas duas cidades.
Conforme a informação, o caso confirmado refere-se a um residente de Hong Kong, do sexo masculino, de 70 anos de idade, portador de doenças crónicas que, no dia 13 de Dezembro viajou para as Cidades vizinhas de Shenzhen e Zhongshan. Na Cidade de Zhongshan passou por uma banca de venda de aves vivas e regressou para Hong Kong no dia 16 de Dezembro. No dia 22 do corrente mês adquiriu um frango congelado numa loja perto de um mercado, mas esta loja não vendia aves vivas. No dia 26 de Dezembro, apresentou sintomas e recorreu a uma consulta médica num hospital de Hong Kong. Presentemente, está submetido a tratamento em isolamento. Após a análise laboratorial, as suas amostras de expectoração revelaram resultados positivos para o vírus da gripe aviária H7N9, sendo o seu estado de saúde estável.
Na Cidade de Xangai, o caso confirmado refere-se a um doente, do sexo masculino, de 34 anos de idade que havia recorrido a um hospital da Cidade de Xangai e sido confirmado no dia 29 de Dezembro. O doente está presentemente a ser submetido a tratamento.
Desde Setembro de 2016 que as áreas afectadas com ocorrência de casos de infecção local abrangem a Província de Zhejiang, a Província de Jiangsu, a Província de Guangdong, Macau, Hong Kong, Anhui e Xangai.
Os Serviços de Saúde manifestam que o governo já estabeleceu uma série de planos de contingência em resposta à gripe aviária e está bem preparado, incluindo a reserva estratégica de medicamentos antivirais e de materiais de protecção pessoal, o apetrechamento de equipamentos e dotados de instalações adequadas, entre outros. Os Serviços de Saúde vão continuar a manter estreita comunicação com o departamento de saúde nacional e das regiões vizinhas, e a Organização Mundial da Saúde, com o objectivo de monitorizar a epidemia de Macau, doutras regiões. Através da cooperação interdepartamental e das organizações públicas e privadas, dedicam-se ao trabalho de prevenção e preparação contra um eventual surto de epidemia de gripe aviária nas regiões vizinhas ou em Macau.
Contudo, de acordo com a experiência anterior, os Serviços de Saúde estimam que durante um período posterior, nas regiões vizinhas, o vírus da gripe aviária H7N9 tornar-se-á gradualmente mais activo e apelam aos cidadãos para prestarem atenção e tomaram as seguintes medidas:
●Evitar deslocar-se aos mercados, granjas e outros locais onde haja venda ou exposição de aves com casos de infecção humana pela gripe aviária H7N9;
●Evitar o contacto com aves, suas secreções e excrementos, e em caso de contacto, lavar as mãos de imediato;
●Não comprar ou transportar aves não inspeccionadas;
●Evitar consumir carne, vísceras, produtos derivados de sangue e ovos de aves mal cozinhados;
●Prestar atenção à higiene pessoal e lavar as mãos com frequência;
●Se tiver sintomas de febre, tosse e dificuldades respiratórias, entre outros, deve usar máscara e dirigir-se ao médico o mais rapidamente possível, devendo informá-lo de forma detalhada da história de viagem e de contacto com animais.
Para informações detalhadas sobre a gripe aviária H7N9, pode consultar o sítio electrónico dos Serviços de Saúde (www.ssm.gov.mo) ou ligar para a linha aberta de informações de doenças transmissíveis dos Serviços de Saúde (28 700 800) no horário de funcionamento.

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Tendo em consideração que hoje (dia 30) é o último dia para o recenseamento do corrente ano, o SAFP alargou o horário de atendimento do posto de recenseamento do Jardim do Mercado do Iao Hon até às 21H00, tendo ainda adicionado mais balcões de serviço e quiosques no mesmo posto e enviado mais funcionários para melhor servir a população. Ao mesmo tempo, houve a preocupação de verificar todos os quiosques que prestavam o serviço de recenseamento para garantir o seu bom funcionamento.

O SAFP, no seguimento do trabalho desenvolvido, tem sempre valorizado os serviços de recenseamento eleitoral, tendo providenciado, para que a inscrição pudesse ser efectuada, de forma simples e célere, mais de 60 quiosques e postos móveis de recenseamento instalados em diferentes zonas de Macau, para além do SAFP, Centro de Serviços da RAEM, Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central e Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas.

Relativamente às queixas apresentadas pela população sobre falhas verificadas nos quiosques e sobre a falta de pessoal e máquinas nos postos móveis, o SAFP vem esclarecer que, os serviços públicos têm enviado periodicamente pessoal para proceder à inspecção dos quiosques, junto aos quais estão indicadas as linhas telefónicas de informação, pelo que quando é comunicada uma falha, é de imediato enviado pessoal ao local para acompanhamento.

Nas últimas duas semanas foi comunicado 1 caso de avaria, cuja reparação foi concluída três horas após a comunicação. O Governo tem dado a importância devida às consultas ou queixas, procurando reduzir, ao mínimo, o tempo de inoperacionalidade do serviço, ao mesmo tempo que verifica e optimiza incessantemente o mecanismo e procedimentos do respectivo serviço prestado.

Além disso, para incentivar a população a proceder à inscrição no recenseamento eleitoral, os serviços públicos desencadearam continuadamente acções de divulgação e promoção, incluindo a exposição de produtos promocionais no mercado, a publicação de anúncios publicitários e notícias nos meios de comunicação digital e jornais, assim como a disponibilização de informações relevantes no sítio temático do SAFP, entre outros. O Governo da RAEM prosseguirá assim com o aperfeiçoamento dos trabalhos gerais de recenseamento eleitoral, para incentivar a população a se recensear.

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Com o intuito de melhor reflectir a situação do desenvolvimento da diversificação da economia de Macau, a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) iniciou em 2015 o trabalho de criação do “Sistema de Indicadores Estatísticos para o Desenvolvimento da Diversificação Adequada da Economia de Macau”, de acordo com as linhas de acção governativa da RAEM. Passados cerca de dois anos desde o estudo básico, o ajustamento dos itens, a recolha de dados e o tratamento de informação, a DSEC concluiu o apuramento dos dados até a 2015, divulga-se o “Relatório da Análise - Sistema de Indicadores Estatísticos para o Desenvolvimento da Diversificação Adequada da Economia de Macau - 2015”, esperando que a abordagem multi-vertente possa reflectir a situação do desenvolvimento da diversificação da economia de Macau, servindo como referência aos diversos sectores sociais.

A DSEC referiu que por falta dum padrão quantitativodo nível internacional sobre o conceito de “diversificação económica”, considera-se que os métodos mais pragmáticos são os que respeitam o contexto histórico específico do desenvolvimento económico de Macau e o posicionamento actual, os vários âmbitos do processo de diversificação podem ser reflectidos por diferentes dados estatísticos. Assim, este primeiro relatório de análise editado pela DSEC enumerou os principais indicadores estatísticos direcionados para uma avaliação da situação nas seguintes oito vertentes de diversificação: (1) da estrutura sectorial; (2) das actividades do jogo; (3) das actividades das concessionárias de exploração dos jogos de fortuna ou azar; (4) do mercado de visitantes; (5) das indústrias conexas ao sector do jogo e turismo; (6) das indústrias emergentes; (7) da exploração do espaço de desenvolvimento das empresas e dos residentes de Macau, através da cooperação externa e regional, e (8) do emprego da população de Macau.

Uma parte dos dados constantes no referido relatório pertence à informação publicada de forma regular, tal como a que diz respeito à estrutura sectorial, ao mercado de visitantes e à situação do emprego, etc., sendo estes dados aplicados como base para a análise do âmbito da diversificação. Por outro lado, são também incluídos indicadores estatísticos elaborados pela primeira vez, tais como: as receitas e pesos das actividades não jogo das concessionárias de exploração dos jogos de fortuna ou azar; as receitas e valores acrescentados do sector do jogo e seus sectores conexos; os dados das indústrias emergentes (sobretudo da medicina tradicional chinesa e das indústrias culturais); os principais indicadores sob o quadro do “Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau” (Acordo CEPA); bem como o índice de entropia da diversidade económica segundo a estrutura sectorial, entre outros.

Através da divulgação deste primeiro relatório de análise, a DSEC deseja apresentar a diversificação económica por meio de dados utilizados de forma sumária mas multifacetada, com o intuito de dar a conhecer a situação do desenvolvimento da diversificação da economia de Macau aos diversos sectores sociais. Além disso, a DSEC passa a considerar a compilação deste sistema de indicadores com um trabalho regular, com uma actualização anual e continuando também a auscultar as valiosas opiniões provenientes de todos os sectores da sociedade, a fim de melhorar gradualmente o seu conteúdo.

As versões bilingues chinesa e portuguesa do relatório já se encontram disponíveis no website da DSEC (www.dsec.gov.mo), sendo bem vindos todos os cidadãos a efectuar consultas ou descarregamentos, podendo também requerer exemplares do relatório à DSEC. Para conhecer mais pormenores, é favor contactar o Centro de Documentação e Difusão de Informação da DSEC pelo telefone nº (853) 8399 5311.

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A fim de dar as boas vindas ao ano de 2017, organizado pelo Instituto Cultural (IC) e pela Direcção dos Serviços de Turismo, e co-organizado pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais e TDM - Teledifusão de Macau, S.A., o “Concerto da Passagem de Ano - Macau 2016” e a “Festa da Passagem de Ano - Taipa 2016” terão lugar na noite de 31 de Dezembro. Para desejar que os eventos decorram da melhor maneira possível e sem grandes problemas, as entidades organizadoras, co-organizadoras, de apoio e representantes das empresas de produção dos respectivos espectáculos e seus cantores reuniram-se no dia 30 de Dezembro, na Praça do Lago Sai Van e nas Casas-Museu da Taipa, para uma cerimónia de bênção, pedindo pelo sucesso de ambos os eventos de boas vindas ao Ano Novo. Estiveram presentes na cerimónia de bênção na Praça do Lago Sai Van o Presidente do Instituto Cultural, Ung Vai Meng, o Subdirector da Direcção dos Serviços de Turismo, Cheng Wai Tong; o Director da Direcção de Programas e Pordução da TDM - Teledifusão de Macau, S.A., Lok Kong; o Chefe da Divisão de Coordenação da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, Mok Soi Tou; o Gerente Geral do Centro de Convenções e Entretenimento da Torre de Macau, Lam Chu Kuong e pelo Director-Gerente da Chessman Entertainment & Production Co. Ltd., Jones Chong Cho Lam .
O “Concerto da Passagem de Ano - Macau”, dedicado ao tema “Dançar aos Saltos”, terá lugar no dia 31 de Dezembro, pelas 22:00 horas, na Praça do Lago Sai Van e conta com a actuação de cantores de destaque de Hong Kong e Taiwan, incluindo Hins Cheung, Ding Dang e JW, bem como vários artistas locais. De acordo com as previsões do Corpo de Polícia de Segurança Pública, pelas 20:30 horas começarão a ser implementadas no local medidas de controle do trânsito e de encerramento de vias. Placas informativas serão instaladas na zona de controle do trânsito a fim de relembrar os condutores e os residentes em geral. No próprio dia, uma paragem de autocarros especial será instalada na Avenida Doutor Stanley Ho, podendo os táxis terem acesso à Praça do Lago Sai Van a partir da direcção do NAPE. Os peões só poderão aceder à Praça do Lago Sai Van pela Avenida Doutor Stanley Ho. Dado que este ano, pela primeira vez, o palco do concerto terá 4 faces, o público terá à disposição de entrada na Avenida Doutor Stanley Ho e de saída na passagem inferior da Praça do Lago Sai Van. O recinto está dividido nas zonas para o público A, B e C, as quais foram expandidas relativamente a anos anteriores. As entradas do público serão determinadas na altura consoante o volume de pessoas, sendo permitidas ou temporariamente suspensas de acordo com a situações do momento. Dentro do recinto, a fim de responder às necessidades do público, estarão disponíveis balcões de informações, estação de primeiros socorros e diversas casas-de-banho móveis.
A “Festa da Passagem de Ano - Taipa” terá lugar no mesmo dia, pelas 21:30 horas, nas Casas-Museu da Taipa. A Festa contará com a presença da famosa cantora de Hong Kong, Maria Cordero, incluindo ainda actuações de vários artistas de Macau. Além disso, para alargar a atmosfera festiva e promover o multiculturalismo e as características de diferentes comunidades residentes em Macau, no local, entre as 20:30 e as 23:30 horas, foram convidados representantes de 8 comunidades residentes em Macau, nomeadamente da Austrália, Filipinas, França, Índia, Indonésia, Japão, Myanmar e Tailândia, a apresentarem expositores culturais com mostras de artesanato, trajes tradicionais, informações turísticas, petiscos e bebidas típicas, entre outros elementos que promovam os seus países, partilhando assim a alegria da passagem de ano. Entre as 20:00 horas da véspera de Ano Novo e as 1:00 do dia seguinte estarão em vigor medidas de controlo do trânsito, incluindo trânsito limitado na artéria parcial da Rua da Restauração, na Calçada do Quartel e na Avenida de Carlos da Maia. Os condutores poderão estacionar os seus veículos no parque de estacionamento público do Edifício do Lago, perto do local da festa.
A Organização apela à população a deslocar-se aos locais de espectáculos através dos transportes públicos. Após os eventos, as companhias de autocarros colocarão em circulação um maior número de viaturas para darem resposta ao grande número de utilizadores . A fim de garantir a segurança do público, será proibido entrar nos recintos dos espectáculos com bebidas alcoólicas, pulverizadores de aerossol em lata, balões metálicos, animais de estimação e garrafas de vidro. As informações sobre as medidas de controle do trânsito estão disponíveis na página electrónica da DSAT em www.dsat.gov.mo. Para mais informações sobre os eventos, é favor aceder à página electrónica do IC em www.icm.gov.mo ou ligar para o telefone n.º 8399 6699, durante o horário de expediente.

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