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O Instituto de Acção Social (IAS) publicou o “Sumário do relatório anual de 2023 do Sistema Central de Registo de Casos de Violência Doméstica”. Em 2023, registou-se um total de 40 casos suspeitos de violência doméstica (7 do sexo masculino e 33 do sexo feminino), dos quais 26 foram casos de violência doméstica contra cônjuge (2 do sexo masculino e 24 do sexo feminino), 11 contra crianças (3 do sexo masculino e 8 do sexo feminino) e 3 de violência contra membros da família (2 do sexo masculino e 1 do sexo feminino). No tocante aos tipos de actos de violência doméstica refere-se que 23 foram actos de violência física, 8 casos de ofensa psíquica, 5 casos de abuso sexual e 4 casos relacionados com violências/ofensas múltiplas. Para mais pormenores, poderá ser consultada a página electrónica do IAS em www.ias.gov.mo. Nos termos da “Lei de prevenção e combate à violência doméstica”, o IAS criou um registo central de casos suspeitos de violência doméstica, a fim de recolher e analisar dados relativos ao fenómeno de violência doméstica, às características e às tendências que visam apoiar o desenvolvimento de trabalhos que sejam adequados para a prevenção e combate à violência doméstica.
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A Comissão de Trabalho de Mediação da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau divulgou hoje (dia 28) três regulamentações de avaliação da qualificação e habilitação dos mediadores da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, doravante designadas por regulamentações de avaliação, elaboradas respectivamente pela Província de Guangdong, por Hong Kong e por Macau, de acordo com os Critérios de avaliação da qualificação e habilitação dos mediadores da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. As regulamentações de avaliação estão disponíveis na página electrónica da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (https://www.dsaj.gov.mo/greaterbayarea/info/jointmeet.aspx#tab_b) ou acessíveis através da leitura do código QR.
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Devido ao encerramento dos Serviços públicos da Região Administrativa Especial de Macau nos dias 29 de Março (sexta-feira, Morte de Cristo), 30 de Março (sábado, Véspera da Ressurreição de Cristo) e 1 de Abril (segunda-feira, Dia de descanso compensatório aos trabalhadores da Administração Pública), tendo em conta uma eventual necessidade de acesso a cuidados de saúde de utentes, os Serviços de Saúde vão assegurar, da seguinte forma, os serviços na RAEM:
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Os Serviços de Saúde foram notificados no dia 27 de Março para a detecção de três (3) casos de infecção colectiva de gripe.
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O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, referiu, hoje (27 de Março), que a «Lei relativa à defesa da segurança do Estado», alterada em 2023, é a lei base, essencial e fulcral de defesa da segurança do Estado do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM). No futuro, a tutela da segurança seguirá o planeamento geral de legislação do governo, e envidará esforços para aperfeiçoar continuamente o sistema legal de defesa da segurança do Estado.
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A 27 de Março de 2024, realizou-se em Macau, a Reunião de Funcionários de Alto Nível para a 6.ª Conferência Ministerial do Fórum de Macau que contou com a participação de representantes do Ministério do Comércio da China, Embaixadores dos Países de Língua Portuguesa em Beijing, Pontos Focais dos países lusófonos, membros do Secretariado Permanente do Fórum de Macau, entre outros.
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Em articulação com a Lei n.º 4/2023 “Lei do atendimento clínico veterinário e da actividade comercial de animais” que entrará em vigor no dia 1 de Abril deste ano e as “Listas de medicamentos sujeitos a receita médico-veterinária e de medicamentos reservados para uso exclusivo de estabelecimentos de actividades de atendimento clínico veterinário”, aprovadas pelo Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 18/2024, o Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica (ISAF) organizou duas sessões de esclarecimento destinadas ao sector nos dias 26 e 27 de Março respectivamente, a fim de apresentar pormenorizadamente os requisitos de supervisão de medicamentos de uso veterinário para os estabelecimentos de actividade farmacêutica e os estabelecimentos de actividades de atendimento clínico veterinário, promovendo o uso adequado de medicamentos e o desenvolvimento ordenado do sector veterinário.
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Para facilitar a gestão das actividades do Desenvolvimento Profissional Contínuo (doravante designado por “DPC”) pelos profissionais de saúde, os Serviços de Saúde (SS), o Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica (ISAF) e o Conselho dos Profissionais de Saúde (CPS) criaram, em conjunto, a Plataforma de Actividades de Desenvolvimento Profissional Contínuo (DPC) dos Profissionais de Saúde. Esta plataforma será lançada de forma faseada, ou seja, em três (3) fases e hoje (dia 27) é lançada a versão experimental (1.ª fase). As 18 categorias de profissionais de saúde, cujos alvarás/licenças são emitidos pelos SS, podem aceder à plataforma através da conta única para consultar e apresentar as suas actividades de DPC, consultar a lista de actividades reconhecidas e inscrever-se em cursos online de conhecimentos gerais dos profissionais de saúde. Os profissionais de saúde são notificados por mensagem de texto para o acesso à plataforma e os aspectos a ter em atenção.
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Com o objectivo de promover o desenvolvimento da medicina inteligente e proporcionar aos residentes serviços médicos mais convenientes, a partir das 10h00 do dia 28 de Março, serão acrescentadas 4 opções de marcação online para a realização de exames médicos nos Centros de Saúde, a saber:
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Ontem (dia 26), a Comissão de Defesa da Segurança do Estado da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), doravante designada por Comissão, realizou a primeira reunião plenária do ano 2024, na qual foi discutido o trabalho relativo à defesa da segurança do Estado em Macau.
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