O Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético (GDSE) exige que Sinosky Energy (Holdings) Co., Ltd. (a seguir designada por Sinosky) respeite o seu compromisso, submetendo, o mais rapidamente possível, o plano de fornecimento de gás a longo prazo, que viabilize garantir o fornecimento fiável e preços razoáveis do gás e, que cumpra as obrigações e responsabilidades de fornecimento de gás, importando e transportando o gás natural para Macau. A Sinosky tinha-se, anteriormente, comprometido a entregar ao Governo da RAEM, antes do fim de Março, o plano de fornecimento de gás a longo prazo já com os devidos ajustamentos feitos. Até ao momento, e já ultrapassado o prazo, o Governo ainda não recebeu o plano em causa. O GDSE reitera que, sobre o assunto o Governo da RAEM e a Sinosky já mantiveram inúmeras reuniões e negociações, tendo o Governo exigido à Sinosky a adopção das medidas necessárias que permitam garantir um serviço de fornecimento de gás natural estável a Macau e a preços razoáveis. A Sinosky é única concessionária que detém a exclusividade da importação e transporte do gás natural para Macau. De acordo com as disposições do contrato de concessão, fazem parte das suas atribuições encontrar fontes de oferta de gás e importar o mesmo para Macau; a concessionária tem, perante os utentes de Macau, deveres e responsabilidades inevitáveis, no caso de interrupção do fornecimento de gás, cabe-lhe assumir as consequências. Desde 2010, o GDSE tem vindo a exigir à Sinosky a entrega do plano de fornecimento de gás a longo prazo. Isto significa ter de encontrar um fornecedor no segmento a montante, que lhe venda o gás, assinando com ele um contrato a longo prazo, a fim de criar condições que assegurem o fornecimento de gás para Macau, sem interrupções. Durante este período de tempo, a Sinosky nunca chegou a entregar o referido plano exigido pelo Governo da RAEM, pelo que o Governo não possui condições que permitam proceder à revisão do gate price. Em Abril de 2013, a Sinosky entregou um contrato de fornecimento de gás a longo prazo, para 2014 a 2021. Porém, a análise efectuada pelo GDSE revelou que o contrato apresentado continha aspectos menos razoáveis, entre eles, não garantia um fornecimento seguro do gás a longo prazo, o fornecimento do gás não se adivinhava estável, o contrato era omisso relativamente às penalidades para eventuais interrupções do fornecimento de gás, bem como era pouco razoável no aspecto do preço do gás. As últimas propostas de preços de aquisição de gás apresentadas pela Sinosky previam aumentos de preços em relação aos preços anteriores, como o preço de compra aumentava também aumentava o gate price do gás natural, quase para o dobro. Caso o Governo aceitasse esta proposta de aquisição do gás, significaria que o custo de produção de electricidade através deste combustível teria de aumentar para cerca do dobro, o que resultaria num impacto na vida dos cidadãos. Por outras palavras, o plano de fornecimento de gás a longo prazo apresentado pela Sinosky não satisfaz as condições de aprovação do Governo, nem possui os pré-requisitos que permitam a revisão do gate price do gás natural. Por diversas vezes, o Governo instou a Sinosky a proceder à alteração do plano de fornecimento de gás a longo prazo, recorrendo a negociações com potenciais fornecedores de gás natural a montante, de modo a solucionar os problemas relativos à fiabilidade, estabilidade e aos preços de fornecimento de gás natural, que subsistem no contrato de longo prazo. Contudo, até agora, a Sinosky não obteve progressos substanciais na resolução dos problemas referidos. Por outro lado, não cumpriu o compromisso assumido de entregar, até ao fim do mês de Março, o plano de fornecimento de gás a longo prazo com os ajustes e alterações necessários, de acordo com o que lhe foi exigido, o que fez com que, ao longo deste tempo todo, o contrato, que integra o plano, não pudesse ter sido aprovado.
