Relativamente ao problema da poluição ambiental na zona de Ká-Hó, entre o estabelecimento industrial e um trecho de estrada de viação, a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) tem prestado a devida atenção sobre o assunto, destacando pessoal para proceder periodicamente à inspecção e tratamento, para além de discutir com os serviços públicos relacionados a solução de melhoramento e acompanhamento contínuo. Neste momento, encontra-se em curso a consulta de opiniões do público sobre o Documento de Consulta «Elaboração das Normas que Regulam os Níveis de Emissão das Principais Fontes Fixas de Poluição do Ar e Melhoria do Seu Regime de Fiscalização em Macau», no intuito de regular, a nível jurídico, esta área no futuro. Visando superar o problema da poluição na zona de Ká-Hó, há tempos atrás a DSPA exigiu aos respectivos estabelecimentos e empresas de obras de construção para tomarem medidas eficientes preventivas e de controlo da poluição, bem como à empresa operadora exclusiva de limpeza para reforçar a limpeza e deitar água no trecho de estrada em causa, a fim de diminuir o levantamento do pó. A DSPA instalou, ainda, nos pontos sensíveis da zona, monitores de teste online de partículas inaláveis em suspensão PM10 e PM2.5. Perante esta situação de poluição, entende-se que, para além da fonte de emissão estar relacionada com o estabelecimento industrial, tem a ver também com as obras de reparação e manutenção da estrada em má condições naquela zona, a sobrecarga dos veículos e o cascalho espalhado nas vias públicas. Por isso, a DSPA convocou urgentemente, no dia 17 de Dezembro do ano passado, uma reunião de trabalho interdepartamental, convidando representantes de diversos serviços públicos, tais como o Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI), a Direcção dos Serviços de Economia (DSE), o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego e o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), para participar e discutir sobre a respeitante solução de melhoramento. De acordo com o consenso alcançado na reunião acima referida, os serviços públicos comprometeram-se, no âmbito das suas funções atribuídas, reforçar o acompanhamento e tratamento dos problemas de emissão dos estabelecimentos industriais, construção de obras, reparação e manutenção das vias de tráfego, sobrecarga de veículos, cascalho espalhado nas vias públicas e gestão de viação durante o período de reparações das vias, entre outros assuntos, no sentido de efectuar a fiscalização em conjunto e melhorar a poluição e tráfego da zona de Ká-Hó. Quanto à poluição ambiental da zona de Ká-Hó registada ultimamente, a DSPA irá continuar a manter a estreita comunicação com os serviços públicos relacionados no que se refere ao tratamento da poluição proveniente do respectivo estabelecimento industrial e das obras de construção, reforçando, de modo contínuo, a inspecção e monitorização. Em relação à sobrecarga dos veículos e de cascalho espalhado nas vias públicas, o CPSP e o IACM têm vindo a destacar trabalhadores para a inspecção; o IACM desenvolverá os trabalhos de reparações e manutenção das estradas; para as obras de construção do trecho da via em causa, o GDI exigiu à empresa empreiteira que tomasse medidas eficazes no sentido de reduzir o levantamento de pó e ruído; a DSE exigiu à fábrica de cimento que tomasse medidas mais adequadas de controlo de levantamento de pó. Finalmente, considerando que, actualmente não existe em Macau normas de controlo de emissão das principais fontes fixas de poluição do ar, tais como os estabelecimentos industriais e comerciais da indústria cimenteira e da central térmica, entre outros, a DSPA, com base nos resultados dos estudos da pré-fase da instituição de consultadoria, elaborou a proposta da «Elaboração das normas que regulam os níveis de emissão das principais fontes fixas de poluição do ar e melhoria do seu regime de fiscalização em Macau», cuja consulta de opiniões do público está em curso. Após o resumo e a análise integrada das opiniões e sugestões recolhidas, a DSPA irá apresentar a proposta de solução final e elaborar a legislação, por forma a assegurar, a nível jurídico, a qualidade do ar desde a fonte e a saúde da população. Caso os cidadãos detectem quaisquer problemas ambientais, solicita-se o favor de participar a situação à DSPA telefonando para a Linha Ambiental (2876 2626).