Subsído de Nascimento

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 Como tartar

Prazo de tratamento

Dentro de 60 dias contados a partir da data do nascimento do filho/a ou da adoção.

O requerente pode tratar do pedido através da aplicação para telemóvel / plataforma online “Conta Única de Macau” ou plataforma de serviço electrónico do FSS.

Em caso de necessidade, também pode tratar do pedido pessoalmente ou ser entregue por terceira pessoa, acompanhado dos seguintes documentos:

1.  Requerimento próprio devidamente assinado pelo requerente (exemplar) (O impresso pode ser descarregado na página electrónica ou obtido nos postos de atendimento do FSS);
2. Exibir o original do bilhete de identidade de residente de Macau do requerente;
3. Fotocópia da frente e do verso da certidão do registo de casamento (é necessário apresentar o original), ou a concordância escrita (pode ser assinalada no impresso) em que consta que o FSS pode pedir as respectivas informações  junto da Conservatória do Registo Civil de Macau;
4. Fotocópia de dados relativos à conta bancária, em patacas, do requerente (dispensa-se a entrega, caso o requerente tenha anteriormente recebido prestações  do regime da segurança social e não necessite de alterar os dados relativos à sua conta bancária);
5. Caso o requerente necessite de actualizar os dados de contacto (endereço, telefone de contacto/telemóvel para recepção de mensagem), queira consultar Alteração de Dados Pessoais.

**Se o requerente for pessoa incapaz, deve consultar as formalidades de requerimento / recebimento de prestação por representante.

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Locais e horário de tratamento de serviços

1. Instalações na freguesia de São Lázaro
   Endereço: Rua Eduardo Marques, n.os 2 a 6, Macau
   Horário de expediente:
   De 2ª feira a 5ª feira: 09:00 – 13:00 e 14:30 – 17:45;
   6ª feira: 9:00 – 13:00 e 14:30 – 17:30.
2. Centro de Serviços da RAEM na Areia Preta (Assuntos de Segurança Social)
   Endereço: Rua Nova da Areia Preta, N.º 52, 1.º andar, Área P, Macau
   Horário de expediente:
   De 2ª feira a 6ª feira: 9:00 – 18:00 (aberto durante hora de almoço).
3. Centro de Serviços da RAEM das Ilhas (Assuntos de Segurança Social)
   Endereço: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.˚ andar, Zona G ,Taipa
   Horário de expendiente:
   De 2ª feira a 6ª feira: 9:00 – 18:00 (aberto durante hora de almoço)

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Taxa

Gratuito

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Tempo necessário à apreciação e autorização

A contar do dia seguinte àquele em que o requerente reune todos os requisitos e junta todos os documentos necessários, será notificado da decisão dentro do prazo de 14 dias úteis.

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