Subsído de Nascimento

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 Como tartar

Prazo de tratamento

Dentro de 60 dias contados a partir da data do nascimento do filho/a ou da adoção.

Formalidades e documentos necessários ao tratamento ou podendo tratar por via de acesso à plataforma de serviço electrónico do FSS através da conta do Acesso comum aos serviços públicos da RAEM / do ePass https://eservice2.fss.gov.mo/Web/

1. Requerimento de subsído de Nascimento (Exemplar) devidamente preenchido; (pode ser solicitado junto dos postos de atendimento ou descarregado na página electrónica do FSS.)
2. Exibir o original do bilhete de identidade de residente de Macau do requerente;
3. Fotocópia da certidão de registo de nascimento ou do boletim de nascimento do filho/a ou da sentença judicial constitutiva da adopção (é necessário apresentar o original), ou a concordância escrita em que consta que FSS pode pedir a respectiva certidão junto da Conservatória do Registo Civil do Governo da RAEM;
4. Caso o requerente necessite de actuadlizar os dados de contacto (endereço, telefone de contacto/telemóvel para recepçãode mensagem), pode preencher “Boletim de Alteração de Dados Pessoais” ou tratamento das formalidades por via de acesso à plataforma de serviço electrónico do FSS através da conta do Acesso comum aos serviços públicos da RAEM https://eservice.fss.gov.mo/personal/;
5. Fotocópia da caderneta da conta bancária, em patacas, do requerente（dispensa-se a entrega, caso o requerente tenha anteriormente recebido prestações do Fundo de Segurança Social e não necessite de alterar os dados relativos à sua conta bancária).
6.  requerente que, no período da apresentação do requerimento, tenha prestado serviço à Administração mas que não seja trabalhador da Administração Pública nem tenha direito ao subsídio de nascimento, estipulado no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, deve preencher a “Declaração de trabalhador da Administração Pública“.
7. Na impossibilidade de apresentar pessoalmente o requerimento, o requerente pode fazê-lo através de terceira pessoa. Neste caso, o representante terá que apresentar uma fotocópia do bilhete de identidade de residente de Macau do requerente e os demais documentos acima referidos, bem como o seu próprio documento de identificação.

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Locais e horário de tratamento de serviços

1. Instalações na freguesia de São Lázaro
   Endereço: Rua Eduardo Marques, n.os 2 a 6, Macau
   Horário de expediente:
   De 2ª feira a 5ª feira: 09:00 – 13:00 e 14:30 – 17:45;
   6ª feira: 9:00 – 13:00 e 14:30 – 17:30.
2. Centro de Serviços da RAEM na Areia Preta (Assuntos de Segurança Social)
   Endereço: Rua Nova da Areia Preta, N.º 52, 1.º andar, Área P, Macau
   Horário de expediente:
   De 2ª feira a 6ª feira: 9:00 – 18:00 (aberto durante hora de almoço).
3. Centro de Serviços da RAEM das Ilhas (Assuntos de Segurança Social)
   Endereço: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.˚ andar, Zona G ,Taipa
   Horário de expendiente:
   De 2ª feira a 6ª feira: 9:00 – 18:00 (aberto durante hora de almoço)

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Taxa

Gratuito

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Tempo necessário à apreciação e autorização

A contar do dia seguinte àquele em que o requerente reune todos os requisitos e junta todos os documentos necessários, será notificado da decisão, através de ofício, dentro do prazo de 14 dias úteis.

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