Certidões do Registo de Aeronaves

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Como proceder

Prazo
Não existe um prazo fixo.

Formalidades e documentos necessários

O requerente pode apresentar o documento de identificação válido e indicar sob forma verbal ou escrita, ou no requerimento de modelo oficial o número de registo aeronáutico de aeronaves.

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Local e horário de expediente

Pedido presencial

Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis
Endereço: Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 1.º andar, Macau
Horário de expediente: 2.ª a 6.ª feira, das 9:00 às 18:00 horas

 

Obtenção de senhas e marcação prévia online

Obtenção de senhas e marcação prévia dos serviços de registo e notariado online

Nota: Os cidadãos podem utilizar os serviços de atendimento prioritário, nos termos legais (podem consultar Orientações dos Serviços e do Notariado)

 

Serviço de autenticação online

Plataforma de Consulta de Certidões dos Registos (Civil, Comercial, de Bens Móveis e Predial)

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Taxa

Emolumentos: Por cada certidão, fotocópia autenticada ou fotocópia autenticada acompanhada da certificação de um outro assunto – MOP 60;
Imposto de selo: MOP 15,00, acrescidas de MOP 5,00, por cada folha a mais.

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Prazo necessário para a aprovação

• Emitida dentro de cinco horas após a recepção do pedido. (Carta de qualidade)
• A certidão de registo de aeronave com documentos arquivados será emitida dentro do dia útil seguinte.  (Carta de qualidade)

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Observações/informações importantes

• A certidão é um documento que em termos jurídicos produz pleno valor probatório, podendo servir-se para fins judiciais e actos públicos.
• O prazo de validade de certidão é de 6 meses.
• O estado das filas de espera para o acesso aos serviços de registos e notariado pode ser consultado com recurso ao Sistema “Situação actual de atendimento para os serviços de registo e notariado” do “Serviços on-line” no site da DSAJ, ou mediante a digitalização, com o smartphone, do código QR localizado na parte superior do quiosque dispensador de senhas ou na própria senha.

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Consulta do andamento e levantamento dos resultados

Consulta sobre o andamento do processo

O requerente pode efectuar a consulta através das seguintes vias:

1. Contactar a Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis através do número de telefone: (853) 2837 4374;
2. Consultar através do email: crcbm@dsaj.gov.mo;
3. Presencialmente.

Formas de levantamento dos resultados

Levantamento presencial.

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