Informação escrita de registo comercial de embarcações

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Como proceder

Prazo
Não existe norma a este respeito.

Formalidades e documentos necessários

1. O pedido é efectuado pessoalmente, ou através da “Conta Única de Macau” ou da “Plataforma para Empresas e Associações”;
2. O requerente deve indicar os elementos de identificação da embarcação (como por exemplo: o número de registo comercial ou nome da embarcação).

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Local e horário de expediente

Pedido presencial

Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis
Endereço: Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 1.º andar, Macau
Horário de expediente: 2.ª a 6.ª feira, das 9:00 às 18:00 horas

 

Obtenção de senhas e marcação prévia online

Obtenção de senhas e marcação prévia dos serviços de registo e notariado online

Nota: Os cidadãos podem utilizar os serviços de atendimento prioritário, nos termos legais (podem consultar Orientações de atendimento prioritário nos serviços de registos e notariado)

 

Pedido online (admite-se apenas o pedido de versão “Proprietário actual”)

Inicie sessão na Conta Única de Macau ou Plataforma para Empresas e Associações – Seleccione o serviço “Informação escrita de registo comercial de embarcações” – Clique em “Pedido de informação escrita de registo comercial de embarcações”.

Nota: A Plataforma para Empresas e Associações aplica-se aos pedidos apresentados em nome de empresários comerciais (pessoas singulares), sociedades, associações, fundações, etc.

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Emolumento

MOP 20,00.

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Prazo necessário para a aprovação

Pedido presencial:

Será emitida dentro de cinco horas após a recepção do pedido (Carta de qualidade);

A informação escrita de registo comercial de embarcação com documentos arquivados será emitida dentro do dia útil seguinte (Obs: aplicável apenas à informação escrita em papel e aos documentos arquivados e digitalizados) (Carta de qualidade).

 

Pedido online:

Será emitida dentro de meia hora após a recepção do pedido (Carta de qualidade).

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Observações/informações importantes

• A informação escrita de registo comercial de embarcações tem apenas carácter informativo e não produz efeitos probatórios legais.
• Os cidadãos podem consultar o número de pessoas em espera e efetuar marcações de serviços através do sistema “Situação actual de atendimento para os serviços de registo e notariado”, ou digitalizar com o smartphone o código QR impresso na senha para verificar o estado da sua espera.

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Consulta do andamento e levantamento dos resultados

Consulta sobre o andamento do processo

O requerente pode efectuar a consulta através das seguintes vias:

1. Contactar a Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis através do número de telefone: (853) 2837 4374;
2. Consultar através do email: crcbm@dsaj.gov.mo;
3. Presencialmente;
4. Online (aplicável apenas ao pedido online):
   Inicie sessão na Conta Única de Macau – Clique em “Meus assuntos” para consultar o andamento do processo de pedido;
   Inicie sessão na Plataforma para Empresas e Associações – Clique em “Assuntos a tratar” para consultar o andamento do processo de pedido.

 

Formas de levantamento dos resultados

Pedido presencial:

Levantamento presencial (da versão em papel);

 

Pedido online:

1. A efectuar através da “Conta Única de Macau”:
   Aceder a “Meus assuntos” para consultar e descarregar a versão electrónica;
2. A efectuar através da “Plataforma para Empresas e Associações”:
   Aceder a “Assuntos a tratar” para consultar e descarregar a versão electrónica.

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