3.º Grupo Proposto para Classificação de Bens Imóveis – Consulta Pública

Sumário

A cidade de Macau é um símbolo de intercâmbios e benefícios culturais recíprocos entre a China e o Ocidente ao longo de mais de quatro séculos. Tendo um rico fundo histórico-cultural, os recursos culturais de Macau são efectivamente abundantes e bem caracterizados. Como consequência da transformação dos modelos de vida e de produção da população, bem como a alteração do ambiente natural e construído, alguns bens imóveis não incluídos na Lista do Património Cultural, mas com valor cultural, poderiam vir a sofrer gradualmente destruições ou descaracterizações causadas pelos homens ou pela natureza. Neste contexto, os instrumentos jurídicos são sempre os mais importantes e eficazes meios para a conservação e a defesa dos bens imóveis de interesse cultural.

Com o vertiginoso desenvolvimento da cidade, o sucesso da inclusão do “Centro Histórico de Macau” na Lista do Património Mundial, o alargamento da compreensão da sociedade sobre as categorias e as áreas do património cultural, bem como a constante preocupação da população em relação à protecção do património cultural nos últimos anos, desde 2015, o Instituto Cultural (IC), no cumprimento da Lei n.º 11 / 2013 (Lei de Salvaguarda do Património Cultural), deu início ao procedimento de classificação de vários bens imóveis de interesse cultural relevante e procedeu à respectiva consulta pública, tendo recolhido grande quantidade de opiniões e sugestões  que  os cidadãos apresentaram, o que demonstrou de forma veemente o nível de entusiasmo, as expectativas e a consciência do público em relação à protecção do património cultural de Macau.

A fim de proteger, de forma contínua e eficaz, os bens imóveis de interesse cultural relevante de Macau que ainda não se encontram incluídos na Lista do Património Cultural, o IC, nos termos do artigo 22.º da Lei n.º 11 / 2013 (Lei de Salvaguarda do Património Cultural), activou o processo de classificação relativamente aos 12 bens imóveis que ficaram incluídos no 3.º grupo proposto, que reflectem as características culturais locais, e estão instruídos com todos os elementos necessários, em condições de ser classificados (vide o quadro abaixo). Ainda no cumprimento do disposto no artigo 24.º do mesmo diploma, o IC realiza uma consulta pública sobre os bens imóveis em vias de classificação, no sentido de comunicar plenamente com os diversos sectores da sociedade e auscultar amplamente as suas opiniões.

3.º Grupo proposto para classificação de bens imóveis de Macau:

1. Vestígios históricos encontrados em fosso aberto no substracto rochoso, na Rua de D. Belchior Carneiro, (Rua de D. Belchior Carneiro, em Macau)

2. Ruínas do Colégio de S. Paulo (Vestígios do Colégio e Antigo Muro: dois troços no Pátio do Espinho; troço no Beco do Craveiro), (Terreno junto à Calçada de S. Paulo; Pátio do Espinho e Beco do Craveiro, em Macau)

3. Pagode de Seak Kam Tong Hang Toi, (Travessa da Ponte, n.o 7, em Macau)

4. Pagode de Sam Seng (Ká-Hó), (Terreno junto à Estrada de Nossa Senhora de Ká Hó, em Coloane)

5. Ponte-cais n.º 1, (Largo do Pagode da Barra, em Macau)

6. Antiga ponte-cais da Taipa, (Rotunda Tenente P.J. da Silva Loureiro, na Taipa)

7. Ponte-cais de Coloane, (Largo do Cais, em Coloane)

8. Edifício na Calçada da Vitória, n.o 55, (Calçada da Vitória, n.o 55, em Macau)

9. Edifício na Estrada Nova, n.o 2, (Estrada Nova, n.o 2, em Macau)

10. Lar de Nossa Senhora da Misericórdia, (Largo da Companhia, n.os 17-21, em Macau)

11-12. Vila de Nossa Senhora (Antiga Leprosaria de Ká-Hó, Igreja de Nossa Senhora das Dores), (Terreno junto à Estrada de Nossa Senhora de Ká Hó, em Coloane)