Como fazer

Prazo de tratamento:

Quem pretender instalar escolas de condução, deve requerer à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego um pedido de apreciação prévia da viabilidade da instalação. Caso o resultado seja favorável, o interessado deve apresentar o requerimento dentro de 90 dias.

Formalidades e documentos necessários:

• Tratamento no balcão (com marcação prévia obrigatória)

1. Original do certificado do registo criminal do requerente (pode requerer o Serviço de Remessa junto da Direcção dos Serviços de Identificação)
2. Pacto social e registo comercial, caso seja pessoa colectiva
3. Documento comprovativo da titularidade das instalações da escola de condução
4. Cópia legível autenticada da licença de utilização emitida pela Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana (DSSCU), tratando-se de obras de adaptação em edifício
5. Regulamento interno da escola de condução (modelos dos documentos de registo a utilizar, organização didática, plano de seguro, regulamento da escola, regime de cobrança das propinas)

Suportar o Agente

sim

Custos

Requerimento pela 1.ª vez: Nos termos da lei em vigor, a taxa do alvará é de sete mil e duzentas patacas (MOP$7.200,00)
Imposto de selo: Acrescido 10% à taxa de pedido

Tempo necessário para aprovação

Depende das situações

Método de consulta de progresso

Consulta sobre o andamento de pedidos:
Por favor, consulte o andamento do pedido através da aplicação do telemóvel «Serviços prestados pelo Governo da RAEM» ou do Portal do Governo da RAEM (o requerente deve previamente realizar o pedido da conta de acesso ao serviço público).

Forma de levantamento do resultado de serviço:Levantamento pessoal

Para levantamento dos documentos sobre a conclusão do processo é necessária a exibição ou apresentação do seguinte: Recibo e documento de identificação do requerente.

Resultados do serviço concluído/montante

Levantamento pessoal
Para levantamento dos documentos sobre a conclusão do processo é necessária a exibição ou apresentação do seguinte: Recibo e documento de identificação do requerente.

Apoiar o comandante

sim

Suportar armários

Não

Local e hora do serviço-Abaixo da linha

1、Área de Atendimento da DSAT(Estrada de D.Maria II)

Detalhes：

Endereço: Estrada de D. Maria II, n.º 33, Macau

Horário de funcionamento

De 2.ª a 6.ª feira, das 9h00 às 18h00
Obs.: Sem interrupção durante a hora do almoço

2、Centro de Serviços da RAEM

Detalhes：

Endereço: Avenida de Venceslau de Morais, n.º 222, r/c, Macau
Horário de funcionamento: 2.ª a 6.ª-feira​, das 9h00 às 18h00 (encerrado aos sábados, domingos e feriados)

3、Centro de Serviços da RAEM das Ilhas

Detalhes：

Endereço: Rua de Coimbra, n.º 225, 3º andar, Taipa

Horário de funcionamento: 2.ª a 6.ª-feira, das 9h00 às 18h00 (encerrado aos sábados, domingos e feriados)

Suporta a reserva：sim

Se é necessário um tratamento pós-reserva：sim

Modo de reserva：

Marcação prévia obrigatória

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