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Alvará de Escola de Condução

Avaliação de Viabilidade de abertura de escola de condução


Como tratar

Prazo de tratamento: N/A

Formalidades e documentos necessários ao tratamento:

Quem pretender instalar escolas de condução, deve requerer à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego um pedido de apreciação prévia da viabilidade da instalação. Caso o resultado seja favorável, o interessado deve ser apresentado dentro de 90 dias.

Documentos necessários:

1. Impresso do modelo n°032/DLC ( a obter junto do Balcão de Informação da Área de Atendimento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego ou a imprimir a versão electrónica disponibilizada pela D.S.A.T.);

2.  Cópia legível do documento de identificação do requerente(Apresentar o original do documento de identificação do requerente.);

3. Cópia legível das licenças do director da escola de condução e do instructor;

4. Uma planta, à escala de 1:1000, de localização das instalações da escola;

5. Uma planta das instalações da escola, à escala de 1:100, com indicação da distribuição do mobiliário, material didáctico e demais equipamentos;

6. Uma planta de localização do recinto de manobras, à escala de 1:1000, se a escola o tiver e no caso de não ser contíguo às instalações da escola (Declaração de utilização do Centro de Aprendizagem e Exame de Condução da DSAT, se a escola não o tiver.)

7. Informação Por Escrito Do Registo Predial.


Locais e horário de tratamento de serviços:

1.Área de Atendimento da DSAT(China Plaza)
Local : Avenida da Praia Grande, No. 762-804, China Plaza, 3º andar, Macau
E-MAIL : info@dsat.gov.mo

2.Área de Atendimento da DSAT(Estrada de D.Maria II)
Local : Estrada D.Maria II,Nº33, Macau
E-MAIL : info@dsat.gov.mo

3.Centro de Serviços da RAEM
Local : Rua Nova da Areia Preta, n.º52, Macau

4.Centro de Serviços da RAEM das Ilhas
Local : Rua de Coimbra, n.º 225, 3.˚ andar, Taipa

Horário de funcionamento: Todos os dias úteis de Segunda a Sexta-feira, das 9 da manhã às 6 da tarde.

Destinatário e requisitos: Os interessados que tencionem instalar escolas de condução.


Taxa :

gratuito

Taxa de urgência : MOP400,00


Tempo necessário à apreciação e autorização:

Depende das situações.

Obs:Uma vez autorizado o pedido, o requerimento deve ser apresentado o pedido de alvará de escola de condução dentro de 90 dias.


Observação / Chamadas de atenção no requerimento:

1.O “serviço urgente” deve ser solicitado na hora da apresentação do pedido e a solicitação do “serviço urgente” após apresentação do pedido não é aceite.

2.O pedido do “serviço urgente” será concluído dentro de 6 dias útil após o seu recebimento.

 

Quanto aos requisitos para emissão da licença de instrutor e de director da escola, é favor consultar o “link” abaixo:

1. Licença de Instrutores de Condução

2. Curso de formação para instrutores de condução

3. Pedido de exame prático para instrutores de condução

4. Curso de formação para directores de escolas de condução


Assuntos correlacionados ou requisitos:

Favor consultar os anexos do 032/DLC – PEDIDO DE INSTALAÇÃO DE ESCOLA DE CONDUÇÃO


Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

Consulta sobre o andamento de pedidos:

A consulta desta formalidade ainda não está disponível na internet.

Forma de levantamento dos documentos sobre a conclusão do processo:

Levantamento pessoal

Para levantamento dos documentos sobre a conclusão do processo é necessária a apresentação do seguinte:

Recibo e documento de identificação do requerente.

 

 


Conteúdo fornecido por: Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT)

Última actualização: 2021-02-02 16:26

Empreendedorismo e negócio Alvarás / Licenças

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