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Alvará de Escola de Condução

Requerimento pela 1ª vez


 Comot tratar

Prazo de tratamento:

Quem pretender instalar escolas de condução, deve requerer à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego um pedido de apreciação prévia da viabilidade da instalação. Caso o resultado seja favorável, o interessado deve ser apresentado dentro de 90 dias.

Formalidades e documentos necessários ao tratamento:

Documentos necessários:

1. Certificado do registo criminal do requerente (Pode requereo o Serviço de Remessa junto dos S.I.M.)
2. Pacto social e registo comercial, caso seja pessoa colectiva
3. Documento comprovativo da titularidade das instalações da escola de condução
4. Cópia legível autenticada da licença de utilização emitida pela DSSOPT, tratando-se de obras de adaptação em edifício
5. Regulamento interno da escola de condução (modelos dos documentos de registo a utilizar, organização didáctica, plano de seguro, regulamento da escola, regime de cobrança das propinas)


Locais e horário de tratamento de serviços:

1.Área de Atendimento da DSAT(Estrada de D.Maria II)
Local : Estrada D.Maria II,Nº33, Macau
E-MAIL : info@dsat.gov.mo

2.Centro de Serviços da RAEM
Local : Rua Nova da Areia Preta, n.º52, Macau

3.Centro de Serviços da RAEM das Ilhas
Local : Rua de Coimbra, n.º 225, 3.˚ andar, Taipa

Horário de funcionamento: Todos os dias úteis de Segunda a Sexta-feira, das 9 da manhã às 6 da tarde.

Taxa:

Requerimento pela 1ª vez:Nos termos da lei em vigor, a taxa do alvará é de sete mil e duzentas patacas (MOP7.200,00)


Tempo necessário à apreciação e autorização:

Depende das situações


Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

Consulta sobre o andamento de pedidos:

Por favor, consulte o andamento do pedido através da aplicação do telemóvel «Serviços prestados pelo Governo da RAEM» ou do Portal do Governo da RAEM (o requerente deve previamente realizar o pedido da conta de acesso ao serviço público).

Forma de levantamento dos documentos sobre a conclusão do processo:

Levantamento pessoal

Para levantamento dos documentos sobre a conclusão do processo é necessária a apresentação do seguinte:

Recibo e documento de identificação do requerente.

 


Conteúdo fornecido por: Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT)

Última actualização: 2022-06-24 18:03

Empreendedorismo e negócio Alvarás / Licenças

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