Como tratar
Prazo para tratamento de formalidades
O requerimento deve ser entregue no Instituto de Habitação antes do início da execução das obras
Formalidades e documentos necessários
Requisitos de entrega dos requerimentos e formalidades
Local e horário para tratamento de formalidades de serviços
Tratamento presencial de formalidades
Delegação de Cheng Chong do Instituto de Habitação
Endereço: Estrada do Canal dos Patos, n.º 220, Edifício Cheng Chong, r/c L, Macau
Horário de funcionamento: 2.ª a 6.ª feira, das 9H00 às 18H00 (excepto feriados e tolerâncias de ponto)
Requerimento on-line
Pode submeter o requerimento do Plano de Apoio Financeiro para Reparação das Partes Comuns de Edifícios das Classes P e M, através da Conta Única de Macau ou da Plataforma para Empresas e Associações
Taxa
Gratuito
Prazo necessário para o procedimento de apreciação e autorização
A decisão deve ser tomada no prazo de 45 dias a contar da data em que a instrução do processo fique completa
Observações / Informações sobre o requerimento
Os detalhes podem ser consultados na página electrónica do IH
Consulta sobre o andamento e recepção do resultado do serviço
Consulta do andamento do pedido:
Pode consultar pessoalmente ou telefonar para o Instituto de Habitação. Caso se trate de requerimento on-line, pode efectuar a consulta, através da Conta Única de Macau (Meus assuntos) ou da Plataforma para Empresas e Associações (Assuntos).
Forma de recepção do resultado do serviço:
Requerimento presencial: Resposta escrita
Requerimento on-line: Notificação electrónica
Documentos a mostrar ou a entregar no momento da recepção do resultado do serviço: Não aplicável