Alteração dos elementos de identificação

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Como tratar

Prazo de tratamento

1. Se as pessoas a quem foram concedidas autorizações de permanência (autorização de permanência de trabalhador não residente, autorização especial de permanência para os membros do agregado familiar dos trabalhadores não residentes, entre outras) ou emitidos documentos comprovativos (Título de Identificação de Trabalhador Não Residente) necessitarem de alterar os seus dados de identificação (por exemplo, seu próprio nome, nome dos pais, data de nascimento, estado civil, etc.) declarados e constantes do processo individual no Departamento para os Assuntos de Residência e Permanência, podem apresentar pedido no mesmo serviço de atendimento que procedeu as formalidades da sua autorização de permanência.
   1. Pedido, renovação, emissão de 2.ª via ou substituição do Título de Identificação de Trabalhador Não Residente;
   2. Pedido e renovação da autorização especial de permanência para os membros do agregado familiar dos trabalhadores não residentes.
2. As pessoas que estejam no processo de renovação da autorização de permanência ou estejam prestes a renovar a autorização podem apresentar pedido de alteração dos dados de identificação em simultâneo.

Formalidades e documentos necessários

1. Formas de apresentação de pedido
   O pedido deve ser apresentado pelo próprio interessado ou por seu representante legal. (obs. 1)
2. Documentos a exibir
   1. Na entrega de fotocópias dos documentos, é preciso exibir os originais para efeitos de verificação, salvo instruções especiais;
   2. Quando não for possível a exibição dos originais, as fotocópias devem ser autenticadas.
3. Documentos a entregar
   1.  Requerimento de Alteração dos Dados Pessoais (DARP/DARP M-6) fundamentado; (obs. 2)
   2. Uma fotocópia do documento de identificação válido do interessado;
   3. Comprovativo do motivo de pedido.

Observações

1.      O representante deve entregar a procuração autenticada e uma fotocópia do seu próprio documento de identificação válido (e exibir o original).

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Locais e horário de tratamento de serviços

Endereço: Edf. de serviços de Migração do Corpo de PolÍcia de Segurança Pública Travessa Um do Cais de Pac On, Taipa, Macau

Subdivisão de Residência do Departamento para os Assuntos de Residência e Permanência

Horário de expediente	2ª – 5ª	09H00 – 17H45
	6ª	09H00 – 17H30
	Encerra aos sábados, domingos e feriados do Governo da RAEM
Distribuição de senhas	Diariamente até às 17H00

Endereço: Avenida de Venceslau de Morais, n.º 222, r/c, Macau

Centro de Serviços da RAEM
– Apenas os seguintes serviços: 1. Mudança de residência na RAEM; 2. Alteração do número de telefone de contacto; 3. Alteração do número do documento de viagem

Horário de expediente	2ª – 6ª	09H00 – 18H00
	Encerra aos sábados, domingos e feriados do Governo da RAEM

Endereço: Rua de Coimbra, n.º 225, 3/F, na Taipa

Centro de Serviços da RAEM das Ilha
– Apenas os seguintes serviços: 1. Mudança de residência na RAEM; 2. Alteração do número de telefone de contacto; 3. Alteração do número do documento de viagem

Horário de expediente	2ª – 6ª	09H00 – 18H00
	Encerra aos sábados, domingos e feriados do Governo da RAEM

Informações sobre o funcionamento das subunidades: Por favor clique para detalhes

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Taxa

Gratuito.

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Tempo necessário à apreciação e autorização

Imediatamente

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