Titulo de Identificação de Trabalhador Não-residente (TI/TNR)

Renovação (Incluíndo actualização do prazo)


Como tratar

Prazo de tratamento

Renovação: Após a renovação da “Autorização de Contratação”, os requerentes devem dirigir-se a local de atendimento para proceder à renovação do Título de Identificação de Trabalhador Não-residente (TI/TNR), no prazo de sessenta (60) dias antes do termo da sua validade.
Actualização do prazo: quando a “Autorização de Contratação” ainda se encontre válida, após ter substituído o documento em causa, os requerentes podem proceder à actualização do prazo do TI/TNR em local de atendimento.

Renovação

Requerentes
O requerimento do TI/TNR pode ser feito por qualquer uma das pessoas ou entidades abaixo mencionadas:

  1. O empregador;
  2. A agência de emprego licenciada indicada pelo empregador; (Obs.1)
  3. O representante legal dos mencionados na alínea. (Obs.2)

Documentos a exibir

  1. Se não existe qualquer esclarecimento específico, na apresentação de fotocópias dos documentos, o respectivo original deve ser sempre acompanhado para verificação;
  2. Original do despacho de Autorização de Contratação e do ofício de notificação;
  3. Caso não consiga apresentar o original dos documentos, as respectivas fotocópias devem ser autenticadas.

Formalidades e documentos necessários

Contratação dos trabalhadores não-residentes não especializados

  • Fases de Apreciação
  1. Forma de apresentação dos pedido
    1. Apresentação dos pedidos em pessoa
      Deve apresentar no Subdivisão de apresentação do pedido durante o prazo de 60 dias anteriores ao termo de validade do TI/TNR e exibir o original do despacho de renovação da Autorização de Contratação e do ofício de notificação, fazendo entrega de:

      1. Requerimento de renovação da “Autorização de Permanência para TNR” e uma (1) fotocópia
    2. Requerimento electrónico (Apenas para os trabalhadores não especializados)
      As entidades empregadoras e agências de emprego que têm autoridades de fazer login no Sistema Electrónico para Requerimento de Trabalhadores Não Residentes podem proceder às formalidades de requerimento de renovação para os trabalhadores não especializados através do sistema acima referido, fazendo entrega de requerimento de Requerimento de “Autorização de Permanência na Qualidade de Trabalhador” e 1 fotocópia do mesmo requerimento.
  2. Consulta do resultado da apreciação
    1. Apresentação dos pedidos em pessoa
      Após 3 dias úteis a contar do dia imediato ao de apresentação de todos os documentos necessários,  o resultado da apreciação, pode ser consultado no respectivo Subdivisão com o “recibo do Requerimento”, ou através do “Sistema de Consulta acerca do Andamento do Requerimento de Renovação da “Autorização de Permanência para TNR” (apenas para os trabalhadores não especializados e trabalhadores domésticos oriundo da China Continental)”; Em caso de aprovação, pode efectuar o levantamento da fotocópia do requerimento de renovação já aprovada e através da Agência de Viagens e de Turismo China (Macau) SARL ou directamente dirigir-se às entidades competentes na cidade de Zhuhai da China Continental, solicitar a emissão do novo visto de trabalho e do “Salvo-Conduto” (se necessita).
    2. Requerimento electrónico (Apenas para os trabalhadores não especializados)
      Após 5 horas a contar de apresentação dos documentos de requerimento, o resultado de revisão destes documentos pode ser consultado no Sistema Electrónico para Requerimento de Trabalhadores Não Residentes. Se for admitido, pode efectuar a aposição de assinatura electrónica no requerimento de renovação previamente elaborado e inspectado, ou o referido requerimento pode ser imprimido para a aposição de assinatura autógrafa e apresentá-lo ao Subdivisão de atendimento para confirmar o resultado de apreciação. Então, acompanhando deste requerimento confirmado, pode dirigir-se à Agência de Viagens e de Turismo China (Macau) SARL ou à Delegação de Vistos de Entrada e Saída do Território na cidade de Zhuhai para solicitar a emissão do novo visto de trabalho e do “Salvo-Conduto” (se for necessário).
  3. O trabalhador não residente deve apresentar-se no referido local de apresentação do pedido durante o prazo de 60 dias anteriores ao termo de validade do TI/TNR e exibir o original do despacho de renovação da Autorização de Contratação e do ofício de notificação, fazendo entrega de:
    1. Requerimento de renovação já aprovada;
    2. Trabalhadores  não especializados  oriundos do Estrangeiro:Fotocópia da página biográfica e da página que contém o Visto “D” de Permanência válido e actualizado do Salvo-conduto em forma de caderneta / dos dois versos do Salvo-conduto electrónico em forma de cartão.
    3. Trabalhadores  não especializados  oriundos do Estrangeiro(excepto da China Continental):Fotocópia do passaporte / documento de viagem (apenas a página biográfica), ou outros documentos de identificação válidos para a entrada e saída da RAEM
    4. Original do TI/TNR
    5. Fotocópia de outros documentos comprovativos (documentos adicionais indicados no Despacho da “Autorização de Contratação”)
  4. Fndo o pagamento da taxa de emissão de documento, o Subdivisão emite um “Recibo de Receita Arrecadada” e a “Autorização de Permanência para TNR” (a validade é igual à do TI/TNR)
  • Levantamento de TI/TNR

Na data de levantamento do documento indicada no Recibo de Receita Arrecada, acompanhado com o referido Recibo, o TNR pode proceder ao levantamento de TI/TNR junto do Subdivisão de atendimento, Área K do 1.o piso do Centro de Serviços da RAEM ou Area C do 3.o piso do Centro dos Serviços da RAEM das Ilhas, pessoalmente, ou através da terceira pessoa devidamente autorizada (incluíndo empregador ou agência de emprego licenciada indicada pelo empregador/representante legal). Também pode consultar o sistema de consulta de data de levantamento de TI/TNR, ou ligar ao telefone no. (853) 2872 5488, para saber o mais breve possível a situação de emissão de documento

Formalidades e documentos necessários

Contratação dos trabalhadores não-residentes especializados

  • Fases de Apreciação
  1. Deve apresentar-se no referido local de apresentação do pedido durante o prazo de 60 dias anteriores ao termo de validade do TI/TNR e exibir o original do despacho de renovação da Autorização de Contratação e do ofício de notificação, fazendo entrega de:
    1. Proveniente do Interior da China:
      1. Requerimento de “Autorização de Permanência na Qualidade de Trabalhador” e duas (1) fotocópias;
        Em caso de aprovação, pode efectuar o levantamento da fotocópia do requerimento de renovação já aprovada e através da Agência de Viagens e de Turismo China (Macau) SARL ou directamente dirigir-se às entidades competentes na cidade de Zhuhai da China Continental, solicitar a emissão do novo visto de trabalho e do “Salvo-Conduto” (se necessita).
      2. Fotocópia da página biográfica e da página que contém o Visto “D” de Permanência válido e actualizado do Salvo-conduto em forma de caderneta / dos dois versos do Salvo-conduto electrónico em forma de cartão.
      3. Original do TI/TNR
      4. Fotocópia de outros documentos comprovativos (documentos adicionais indicados no Despacho da “Autorização de Contratação”)
    2. Proveniente do Estrangeiro, excepto do Interior da China:
      1. Requerimento de renovação da “Autorização de Permanência para TNR” e duas (1) fotocópias;
      2. Fotocópia do passaporte / documento de viagem (apenas a página biográfica), ou outros documentos de identificação válidos para a entrada e saída da RAEM;
      3. Original do TI/TNR
      4. otocópia de outros documentos comprovativos (documentos adicionais indicados no Despacho da “Autorização de Contratação”)
  2. Findo o pagamento da taxa de emissão de documento, o Subdivisão emite o “Recibo de Receita Arrecadada” e a “Autorização de Permanência para TNR” (a validade é igual à do TI/TNR).
  • Emissão do TI/TNR

Na data de levantamento do documento indicada no Recibo de Receita Arrecada, acompanhado com o referido Recibo, o TNR pode proceder ao levantamento de TI/TNR junto do Subdivisão de atendimento, Area K do 1.o piso do Centro de Serviços da RAEM ou Area C do 3.o piso do Centro dos Serviços da RAEM das Ilhas, pessoalmente, ou através da terceira pessoa devidamente autorizada (incluíndo empregador ou agência de emprego licenciada indicada pelo empregador/representante legal). Também pode consultar o sistema de consulta de data de levantamento de TI/TNR, ou ligar ao telefone no. (853) 2872 5488, para saber o mais breve possível a situação de emissão de documento

Formalidades e documentos necessários

Contratação dos trabalhadores domésticos

  • Fases de Apreciação

Os trabalhadores domésticos oriundos do Interior da China

  1. Deve apresentar no Subdivisão de apresentação do pedido durante o prazo de 60 dias anteriores ao termo de validade do TI/TNR e exibir o original do despacho de renovação da Autorização de Contratação e do ofício de notificação, fazendo entrega de Requerimento de “Autorização de Permanência na Qualidade de Trabalhador” e uma (1) fotocópia;
  2. Cinco (5) dias úteis aproximadamente após a entrega de todos os documentos acima referidos, o resultado da apreciação, pode ser consultado no respectivo Subdivisão com o “recibo do Requerimento”, ou através do “Sistema de Consulta acerca do Andamento do Requerimento de Renovação da “Autorização de Permanência para TNR” (apenas para os trabalhadores não especializados e trabalhadores domésticos oriundo da China Continental)”; Em caso de aprovação, pode efectuar o levantamento da fotocópia do requerimento de renovação já aprovada e através da Agência de Viagens e de Turismo China (Macau) SARL ou directamente dirigir-se às entidades competentes na cidade de Zhuhai da China Continental, solicitar a emissão do novo visto de trabalho e do “Salvo-Conduto” (se necessita).
  3. Deve apresentar-se no referido local de apresentação do pedido durante o prazo de 60 dias anteriores ao termo de validade do TI/TNR e exibir o original do despacho de renovação da Autorização de Contratação e do ofício de notificação, fazendo entrega de:
    1. Requerimento de renovação já aprovada;
    2. Fotocópia da página biográfica e da página que contém o Visto “D” de Permanência válido e actualizado do Salvo-conduto em forma de caderneta / dos dois versos do Salvo-conduto electrónico em forma de cartão;
    3. Original do TI/TNR;
    4. Fotocópia de documento de identificação válido do empregador (Obs. 4);
    5. Fotocópia de outros documentos comprovativos (documentos adicionais indicados no Despacho da “Autorização de Contratação”).
  4. Findo o pagamento da taxa de emissão de documento, o Subdivisão emite o “Recibo de Receita Arrecadada” e a “Autorização de Permanência para TNR” (a validade é igual à do TI/TNR).

Proveniente do Estrangeiro, excepto do Interior da China

  1. Deve exibir o original do despacho de renovação da Autorização de Contratação e do ofício de notificação no Subdivisão de atendimento durante o prazo de 60 dias anteriores ao termo de validade do TI/TNR, e ainda entregar ao mesmo Subdivisão requerimento de renovação da Autorização de Permanência para TNR e a respectiva fotocópia.
    1. Caso o empregador não apresentar o pedido através do quiosque de auto-atendimento:
      1. Requerimento de “Autorização de Permanência na Qualidade de Trabalhador”;
      2. Fotocópia do passaporte / documento de viagem (apenas a página biográfica), ou outros documentos de identificação válidos para a entrada e saída da RAEM;
      3. Original do TI/TNR;
      4. Fotocópia de documento de identificação válido do empregador (Obs. 4);
      5. Fotocópia de outros documentos comprovativos (documentos adicionais indicados no Despacho da “Autorização de Contratação”).
    2. Caso o empregador concluísse a apresentação do pedido através do quiosque de auto-atendimento:
      1. Notificação imprimida pelo quiosque de auto-atendimento;
      2. Original do passaporte / documento de viagem, ou outros documentos de identificação válidos para a entrada e saída da RAEM;
      3. Original do TI/TNR
  2. Findo o pagamento da taxa de emissão de documento, o Subdivisão emite o “Recibo de Receita Arrecadada” e a “Autorização de Permanência para TNR” (a validade é igual à do TI/TNR).
  • Emissão do TI/TNR

Na data de levantamento do documento indicada no Recibo de Receita Arrecada, acompanhado com o referido Recibo, o TNR pode proceder ao levantamento de TI/TNR junto do Subdivisão de atendimento, Area K do 1.o piso do Centro de Serviços da RAEM ou Area C do 3.o piso do Centro dos Serviços da RAEM das Ilhas, pessoalmente, ou através da terceira pessoa devidamente autorizada (incluíndo empregador ou agência de emprego licenciada indicada pelo empregador/representante legal). Também pode consultar o sistema de consulta de data de levantamento de TI/TNR, ou ligar ao telefone no. (853) 2872 5488, para saber o mais breve possível a situação de emissão de documento

Observação

  1. Para informação sobre as agências de emprego licenciadas, consultem a página electrónica da DSAL (http://www.dsal.gov.mo/).
  2. O representante legal do requerente deve apresentar a respectiva procuração autenticada e fotocópia do seu documento de identificação válido (deve apresentar o original para verificação.
  3. Os TNR especializados com Visto “D” de Permanência mais recente podem proceder às formalidades de requerimento junto do Centro de Serviços da RAEM.
  4. Apenas para a contratação de trabalhadores domésticos, e se o empregador for TI/TNR, ou titular de Título Especial de Permanência, é necessário assinar na fotocópia de documento de identificação, e munido a fotocópia do referido título.

Descarregar impressos

  1. Requerimento de “Autorização de Permanência na Qualidade de Trabalhador”
  2. Procuração (Modelo noDARP/STNR M-25)

Actualização do prazo

Requerentes
O requerimento do TI/TNR pode ser feito por qualquer uma das pessoas ou entidades abaixo mencionadas:

  1. O empregador;
  2. A agência de emprego licenciada indicada pelo empregador; (Obs.1)
  3. O Trabalhador Não-residente;
  4. O representante legal dos mencionados na alínea 1e 3. (Obs.2)

Documentos a exibir

  1. Se não existe qualquer esclarecimento específico, na apresentação de fotocópias dos documentos, o respectivo original deve ser sempre acompanhado para verificação;
  2. Original do despacho de Autorização de Contratação e do ofício de notificação;
  3. Caso não consiga apresentar o original dos documentos, as respectivas fotocópias devem ser autenticadas.

Formalidades e documentos necessários

  • Fases de Apreciação
  1. Quando a “Autorização de Permanência para TNR”; ainda se encontra válida e houver mudança de passaporte / documento de viagem / Salvo-Conduto / documento de identificação por outro novo, o TNR deve apresentar-se no Subdivisão de TNR para o pagamento da taxa de emissão do TI/TNR, e respectivas formalidades fazendo entrega dos seguintes documentos:
    1. Original do passaporte / documento de viagem / Salvo-Conduto / outros documentos de identificação antigo;
    2. Fotocópia de passaporte/documento de viagem/Salvo-Conduto novo (apenas a página biográfica) ou documento de identificação novo.
      (Os titulares do Salvo-Conduto em forma de caderneta ainda têm de apresentar fotocópia da página que contém o Visto “D” de Permanência válido, e os titulares do Salvo-Conduto em forma de cartão ainda têm de apresentar fotocópia do verso deste documento que contém o Visto “D” de Permanência válido.)
    3. Original do TI/TNR.
  2. Findas as formalidades, o Subdivisão emite o “Recibo de Receita Arrecadada” e a “Autorização de Permanência para TNR” (a validade é igual à do TI/TNR).
  • Emissão do TI/TNR
    Na data de levantamento do documento indicada no Recibo de Receita Arrecada, acompanhado com o referido Recibo, o TNR pode proceder ao levantamento de TI/TNR junto do Subdivisão de atendimento, Area K do 1.o piso do Centro de Serviços da RAEM ou Area C do 3.o piso do Centro dos Serviços da RAEM das Ilhas, pessoalmente, ou através da terceira pessoa devidamente autorizada (incluíndo empregador ou agência de emprego licenciada indicada pelo empregador/representante legal). Também pode consultar o sistema de consulta de data de levantamento de TI/TNR, ou ligar ao telefone no. (853) 2872 5488, para saber o mais breve possível a situação de emissão de documento

Observação

  1. Para informação sobre as agências de emprego licenciadas, consultem a página electrónica da DSAL (http://www.dsal.gov.mo/).
  2. O representante legal do requerente deve apresentar a respectiva procuração autenticada e fotocópia do seu documento de identificação válido (deve apresentar o original para verificação.
  3. Apenas para a contratação de trabalhadores domésticos, e se o empregador for TI/TNR, ou titular de Título Especial de Permanência, é necessário assinar na fotocópia de documento de identificação, e munido a fotocópia do referido título.
  4. Os TNR especializados com Visto D de Permanência mais recente podem proceder às formalidades de requerimento junto do Centro de Serviços da RAEM ou Centro dos Serviços da RAEM das Ilhas

Descarregar impressos

  1. Requerimento de renovação da “Autorização de Permanência para TNR”
  2. Procuração

Locais e horário de tratamento de serviços

Endereço: Edf. de serviços de Migração do Corpo de PolÍcia de Segurança Pública Travessa Um do Cais de Pac On, Taipa, Macau

Subdivisão de Trabalhador Não Residentes do Departamento para os Assuntos de Residência e Permanência

Horário de expediente 2ª – 5ª 09H00 – 17H45
09H00 – 17H30
Fechado aos Sábados, Domingos e Feriados oficiais
Hora de cessasão de distribuição de senhas às 16H30 (para tratamento de requerimento)
às 17H15 (para levantamento de TI/TNR, emissão de carta de código de TI/TNR de 2a ou entrega de documentos em falta)

Endereço: Rua Nova da Areia Preta N.o 52

Area K do 1.o piso do Centro de Serviços da RAEM
Apenas os seguintes serviços: 1. Renovação, actualização do prazo ou cancelamento do Título de Identificação de Trabalhador Não-residente de trabalhadores domésticos e trabalhadores especializados”; 2. Emissão de 2.a via da carta do código do TNR; 3. Levantamento de Título de Identifacação de Trabalhador Não Residente

Horário de expediente 2ª – 6ª 09H00 – 18H00
Fechado aos Sábados, Domingos e Feriados oficiais

Endereço: Rua de Coimbra, n.º 225, na Taipa

Area C do 3.o piso do Centro dos Serviços da RAEM das Ilhas
Apenas os seguintes serviços: 1. Renovação, actualização do prazo ou cancelamento do Título de Identificação de Trabalhador Não-residente de trabalhadores domésticos e trabalhadores especializados; 2. Levantamento de Título de Identificação de Trabalhador Não-residente

Horário de expediente 2ª – 6ª 09H00 – 18H00
Fechado aos Sábados, Domingos e Feriados oficiais

Taxa

Cem (100) patacas.


Tempo necessário à apreciação e autorização

Renovação

  • Trabalhadores especializados, trabalhadores não especializados e trabalhadores domésticos oriundos da China Continental
  1. Fases de Apreciação
    1. trabalhadores não especializados(Apresentação dos pedidos em pessoa ):3 dias (a partir do dia útil imediato após a entrada do pedido na unidade de serviço sem falta de documentos necessários ao seu processamento)
    2. trabalhadores não especializados(Requerimento electrónico):5 horas (a partir da entrada do pedido na unidade de serviço sem falta de documentos necessários ao seu processamento)
    3. trabalhadores domésticos: 5 dias úteis aproximadamente;
      trabalhadores especializados: imediato.
  2. Emissão do TI/TNR: 45 a 60 dias aproximadamente
  • Trabalhadores especializados, trabalhadores não especializados e trabalhadores domésticos oriundo do extrangeiro (excepto da China Continental)
  1. Fase de Apreciação
    1. trabalhadores não especializados(Apresentação dos pedidos em pessoa ):3 dias (a partir do dia útil imediato após a entrada do pedido na unidade de serviço sem falta de documentos necessários ao seu processamento)
    2. trabalhadores não especializados(Requerimento electrónico):5 horas (a partir da entrada do pedido na unidade de serviço sem falta de documentos necessários ao seu processamento)
    3.  trabalhadores especializados / trabalhadores domésticos: imediato.
  2. Emissão do TI/TNR: 45 a 60 dias aproximadamente

Actualização do prazo

  1. Fase de Apreciação: imediato.
  2. Emissão do TI/TNR: 45 a 60 dias aproximadamente

Observação / Chamadas de atenção no requerimento

  1. Data de emissão e validade do “TI/TNR”:
    1. Data de emissão:
      1. Renovação
        A data de emissão depende da data em que o despacho de renovação para Autorização de Contratação proferido pelo Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais produz efeitos (isto é, o dia seguinte ao do termo do último despacho de Autorização de Contratação). Quando a Autorização de Permanência na qualidade de trabalhador não residente for renovada.

        1. Antes da data em que o despacho de renovação para Autorização de Contratação produz efeitos: a data de emissão é semelhante à data de produção de efeitos;
        2. Após a data em que o despacho de renovação para Autorização de Contratação produz efeitos: a data de emissão é semelhante à data de emissão de Recibo de Recepção.
      2. Actualização do prazo
        É semelhante à data de emissão de Recibo de Recepção.
    2. Data de validade: Conforme o Despacho do SEF ou DSAL, mas não excedendo às circunstâncias estabelecidas na lei sobre a entrada, permanência e autorização de residência na RAEM.
  2. No caso de substituição de passaporte / Salvo-conduto / documento de identificação usado pelo referido trabalhador não residente / agregado familiar do trabalhador não residente / titular de Título Especial de Permanência para requerer Autorização de Permanência em Macau, deve proceder à actualização dos dados do documento e ao requerimento de Guia de Autorização de Permanência de 2ª via junto do Subdivisão de atendimento, acompanhado do documento novo.

Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

Consulta sobre o andamento:

  1. Sistema de consulta do resultado dos pedidos de renovação da “Autorização de Permanência para TNR” (apenas para os trabalhadores não especializados e trabalhadores domésticos oriundo da China Continental) 
  2. Sistema de Consulta sobre a Data Prevista para o Levantamento do TI/TNR

Formas de recebimento do resultado de serviços:

  1. receber pessoalmente;
  2. receber por representante.

Conteúdo fornecido por: Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP)

Última actualização: 2020-07-24 09:32

Segurança pública e migração Migração, fixação de residência

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