O governo está atento ao ajustamento das tarifas de electricidade, e para além de rigorosa fiscalização para assegurar uma cobrança de acordo com o contrato, incentiva a CEM a estudar e tomar medidas de controlo de custo, evitando a sobrecarga à população, especialmente em altura de uma taxa de inflação elevada. Depois de consultar as opiniões do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças e do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, a secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan explica questões ligadas às tarifas de electricidade na sequência de duas interpelações dos deputados Leong Heng Teng e Leong On Kei. Indica que as tarifas de electricidade estão intimamente ligadas ao quotidiano dos cidadãos e, por isso, o governo presta elevada atenção sobre o aumento das mesmas no âmbito da subida dos preços dos combustíveis. Acrescenta que, nesse sentido, o governo lançou um pacote de medidas, incluindo o plano de comparticipação provisória nas despesas de consumo de energia eléctrica das habitações, a partir de segundo trimestre do corrente ano, isto é, passou a atribuir provisoriamente a cada habitação, um subsídio mensal máximo de 150 patacas, com a duração de um ano. Adianta que, a longo prazo, o governo vai analisar a estrutura de consumo e das tarifas cobradas, e a possibilidade de definir tarifas de acordo com o volume e hora de maior consumo de energia eléctrica. Relativamente às tarifas de outros serviços de utilidade pública, a secretária afirma não estar previsto qualquer ajustamento das tarifas de água e que a tarifa mensal de telefone fixo nunca foi ajustada desde a criação da RAEM. Quanto às tarifas para serviço de telemóveis e Internet, Florinda Chan lembra que estas têm vindo a ser reduzidas desde a liberalização do mercado das telecomunicações, e a tarifa da broadband sofreu uma redução de 12% em relação ao ano anterior. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelações escritas, com os seguintes números: 72/III/2008 e197/III/2008
