Para fazer face às novas exigências do trânsito e transportes terrestres geradas pelo desenvolvimento sustentável de Macau, o Grupo de Trabalho para o Estudo de Trânsito e Transportes de Macau concluiu recentemente a elaboração do Quadro Geral da Política de Trânsito e Transportes Terrestres de Macau (2010-2020). A DSAT pretende finalizar o texto da proposta a submeter para aprovação do Governo da RAEM, no prazo de um ano, através do reforço da participação do público e da criação de um modelo de análise do trânsito de carácter científico, tendo em vista a sua aproximação com a vida quotidiana da população e maior praticabilidade. A recolha de opiniões da primeira fase começa hoje e decorre até 31 de Dezembro de 2010. Durante este período serão realizados exposições itinerantes e quatro sessões públicas para apresentação do estudo.
Perante o rápido desenvolvimento sócio-económico que se tem registado nos últimos anos, a problemática do trânsito torna-se cada vez mais evidente. Conhecer as alterações e as tendências das necessidades da vida quotidiana, definindo um pacote de políticas com visão de futuro, de forma a elevar a qualidade de vida da população e concretizar o objectivo de transformar Macau num centro internacional de turismo e lazer, e em coordenação do processo de integração económica regional tendo em conta as necessidades do desenvolvimento geral do país, é pois uma tarefa premente e inadiável. Ao realizar o inquérito do comportamento do tráfego da população e o inquérito da capacidade de suporte das rodovias, tomando como referência a experiência de outros lugares, foi dado início ao estudo do Quadro Geral da Política de Trânsito e Transportes Terrestres de Macau pelo Grupo de Trabalho para o Estudo de Trânsito e Transportes de Macau. Este grupo integra a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, o Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, o Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, a Capitania dos Portos e a Autoridade de Aviação Civil. O estudo destina-se a planear os trabalhos para a próxima década
O Quadro Geral da Política de Trânsito e Transportes Terrestres de Macau (2010-2020) consiste em seis módulos: “Background da Política”, “Situação actual e Tendências”, “Visão e Princípios”, “Objectivos e Medidas”, “Matérias de Preocupação” e “Integração dos Resultados dos Estudos”. Define 42 objectivos e medidas a curto, médio e longo prazo Este quadro apresenta como visão para o trânsito da RAEM, enquanto “centro internacional de turismo e lazer”, a criação de um sistema de trânsito integrado que satisfaça a população e os visitantes com o seu conforto, acessibilidade, carácter amigo do ambiente e segurança. Para definir a política que tem como filosofia central “servir melhor a população”e “desenvolvimento sustentável”, são apresentados cinco princípios fundamentais e vinte objectivos. De entre estes princípios, destacamos a primazia dos transportes públicos, as deslocações ecológicas e a preservação do património mundial, a integração regional e a conjugação com o planeamento urbanístico. Mais concretamente, o quadro apresenta, em três fases diferentes, 42 objectivos e medidas a curto, médio e longo prazo que deverão ser concretizados ou cumpridos de forma ordenada em 2012, 2015 e 2020. Além disso, tendo em vista o aperfeiçoamento do ambiente de trânsito, e após a análise das expectativas das diversas partes sociais, são também apresentadas algumas ideias preliminares para serem discutidas na sociedade, como por exemplo, a ligação e correspondência entre o metro ligeiro e os transportes públicos; o arranjo e medidas concretas a adoptar durante as obras da primeira fase do metro ligeiro; preservação do Património Mundial e a construção de uma cidade ecológica e de baixa emissão de gases de carbono; e formas de controlo do número de veículos e a sua aceitação pela população. Serão realizadas quatro sessões de apresentação e exposições itinerantes durante o período de recolha de opiniões Para que a política seja mais próxima da vida quotidiana da população e seja praticável, a DSAT vai, no prazo de um ano, reforçar a participação do público e criar um modelo de análise do trânsito de carácter científico. A primeira fase (fase conceptual) consiste principalmente em enumerar a situação actual e as tendências do trânsito que Macau enfrenta e a apresentação da visão e princípios da política, para serem abordados pelo público e para obter opiniões ou sugestões. A recolha de opiniões decorre a partir de hoje até 31 de Janeiro de 2010. Durante este período, para aprofundar o conhecimento do público e escutar directamente as suas opiniões, a DSAT, para além de exposições itinerantes sobre o Quadro Geral da Política de Trânsito e Transportes Terrestres de Macau (2010-2020), vai realizar em 10, 16, 20 e 24 de Janeiro, respectivamente na Rotunda de Carlos da Maia, no Largo do Pagode da Barra, no Espaço de lazer entre os Edifícios Wang Hoi e Wang Kin e no espaço descoberto junto do Jardim das Flores na Taipa, quatro sessões públicas de apresentação, esclarecendo pormenorizadamente o conteúdo do quadro em causa. A segunda fase (fase de aperfeiçoamento) que decorre até Setembro de 2010 consistirá, principalmente, na programação dos trabalhos relativos ao estudo da política e na realização de estudos por parte de entidades académicas/empresas de consultadoria com o objectivo de criar um sistema de indicadores avaliáveis para o planeamento e gestão de trânsito; e a terceira fase (fase de conclusão do texto) que decorre até final de 2010 tem a ver sobretudo com a conclusão da elaboração do texto da proposta da política a submeter para apreciação do Governo da RAEM, a fim da sua implementação (cfr. o mapa em anexo). De igual modo, a recolha de opiniões será também feita sob diversas formas durante estas últimas duas fases. O resultado será divulgado atempadamente, aumentando a transparência do trabalho e a participação social.
Os interessados podem obter o texto na DSAT, na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, Edifício China Civil, 12.º andar, ou na Área de Atendimento da DSAT no Edifício China Plaza, 2.º andar, no Centro de Informações ao Público ou nos Centros de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte e das Ilhas. Além disso, podem também visitar o webpage da DSAT em www.dsat.gov.mo. Os cidadãos que queiram apresentar opiniões ou sugestões podem aceder directamente à coluna de sugestões da página especial para o Quadro Geral da Política de Trânsito e Transportes Terrestres de Macau (2010-2020) (www.dsat.gov.mo), enviá-las por correio electrónico (info@dsat.gov.mo) ou via postal para Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, Edifício China Civil n.º 249-255, 12.º andar, Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (devendo o rosto do envelope ter referência a “opiniões sobre o Quadro Geral da Política de Trânsito e Transportes Terrestres de Macau (2010-2020)”.
Para mais informações, os interessados poderão telefonar para a linha aberta da DSAT 88666363.
