“Acordo de Cooperação sobre o Desenvolvimento de Técnicas Profissionais entre Macau e Guangdong” celebrado entre
a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais e
os Serviços de Recursos Humanos e Segurança Social da Província de Guangdong” Com o aprofundamento da integração mútua de Macau e Guangdong, a cooperação inter-regional intensificar-se-á continuamente, sendo que o Governo da Região Administrativa Especial de Macau terá agora e no futuro um importante tema de estudo, o desenvolvimento de recursos humanos. Servindo-se da optimização das potencialidades e capacidades de complementaridade de técnicas profissionais inter-regionais, a mão-de-obra local será impulsionada para o desenvolvimento de talentos com técnicas elevadas e altas qualificações, sendo essa a força motriz para o crescimento sustentável da economia de Macau. A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais e os Serviços de Recursos Humanos e Segurança Social da Província de Guangdong realizaram ontem, dia 5 de Dezembro, em Macau, a “Cerimónia de Assinatura do Acordo de Cooperação sobre o Desenvolvimento de Técnicas Profissionais entre Macau e Guangdong e de atribuição de Certificados Nacionais de Qualificação Profissional”, simbolizando o grande passo que Macau vai dar na área da formação profissional e avaliação técnica e abrindo também um novo capítulo sobre o desenvolvimento faseado dos recursos humanos de Macau. O referido Acordo foi assinado pelo Director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, Shuen Ka Hung, e pelo Director dos Serviços de Recursos Humanos e Segurança Social da Província de Guangdong, Ou Zhenzhi. O Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau (CPTTM) atribuiu, durante aquela cerimónia, certificados nacionais de qualificação profissional para os níveis intermédio e técnico. O domínio de técnicas profissionais é considerado, no mercado de trabalho, uma condição básica dos candidatos para o acesso ao emprego, sendo a contínua elevação e actualização dessas técnicas o factor crucial para o desenvolvimento de saídas profissionais dos indivíduos empregados. A DSAL tendo em conta as necessidades do mercado de trabalho, tem implementado diversas políticas e medidas eficazes e tem-se esforçado na elevação do nível de técnicas profissionais, a fim de contribuir para o desenvolvimento, sem sobressaltos, da carreira profissional dos trabalhadores. Tem também colaborado e realizado intercâmbios com parceiros sociais locais e com entidades formadoras de recursos humanos do Interior da China e ultramarinas, tendo por objectivo o contínuo desenvolvimento e elevação do nível de técnicas profissionais dos trabalhadores. Em relação à assinatura do acordo de cooperação, acima referido, o Director Shuen Ka Hung manifestou que o grande apoio dos Serviços de Recursos Humanos e Segurança Social da Província de Guangdong reflecte a cooperação e a ajuda, a nível da política nacional, prestadas pela mãe Pátria a Macau e que, sob o princípio de “um país, dois sistemas”, se sente a preocupação e a protecção de diversos níveis do Governo do Interior da China, tendo agradecido principalmente a presença dos representantes das respectivas subunidades de recursos humanos e segurança social das regiões “9+2” e do State Administration and Work Safety. Durante a cerimónia, o mesmo responsável agradeceu ainda aos alunos da 6ª turma do “Curso de Estudo e Aperfeiçoamento sobre a Tomada de Decisões Públicas destinadas aos Quadros Superiores da RAEM”, a sua participação e promoção, através de “aprendizagem por meio de acção”, permitindo a concretização deste acordo. Esses alunos fizeram sucessivamente visitas aos Serviços de Recursos Humanos e Segurança Social da Província de Guangdong e a entidades de recursos humanos das cidades de Guangzhou, Zhuhai e Hong Kong, tendo ido também a Calgary, no Canadá, fazer uma visita de estudo à “40ª Competição Mundial de Aptidões Profissionais”, tendo, através do intercâmbio e enriquecimento de experiências na formação e em técnicas, promovido o aprofundamento da cooperação entre Macau e Guangdong, o que impulsionou fortemente a concretização do presente acordo de cooperação. O Director Shuen Ka Hung referiu ainda que o objectivo do “Acordo de Cooperação sobre o Desenvolvimento de Técnicas Profissionais entre Macau e Guangdong” consiste numa melhor rentabilização de vantagens na área do desenvolvimento de técnicas profissionais das regiões de Guangdong e Macau, na promoção de uma colaboração mais vasta naquele âmbito entre as duas regiões, no impulsionamento do reconhecimento recíproco da qualificação profissional, no desenvolvimento conjunto de recursos humanos, na valorização da utilização conjunta de recursos humanos e no desenvolvimento de relações de cooperação com base na optimização de potencialidades e capacidades de complementaridade. No que respeita à formação profissional, o conteúdo desse acordo de cooperação compreende o seguinte: 1. Ambas as partes diligenciam no sentido dos formadores, júris e formandos de instituições de formação profissional, de escolas de formação técnica e de locais para a prática de formação desenvolverem intercâmbios académicos e acções de formação, para concretizar a utilização conjunta de recursos pedagógicos; 2. Os Serviços de Recursos Humanos e Segurança Social da Província de Guangdong apoiam o pessoal de Macau que preenche os requisitos a obter, através de exame, a qualificação nacional de júri; 3. Ambas as partes prestam apoio mútuo, dando opiniões sobre a formação profissional para determinado tipo de trabalho, colaborando no desenvolvimento do material pedagógico para a formação profissional apropriada para as duas regiões; 4. Ambas as partes permutam talentos que dominam técnicas complexas, promovendo a criação de uma equipa de talentos qualificados das duas regiões. Quanto à avaliação técnica, o conteúdo desse acordo compreende o seguinte: 1. Ambas as partes elaboram os padrões sobre a avaliação técnica, alargando o domínio da avaliação de tipos de trabalho, para haver uma correspondência entre os critérios profissionais, material pedagógico e programação dos cursos entre as duas regiões; 2. As duas partes estudam e elaboram em conjunto planos concretos para o reconhecimento recíproco da qualificação profissional sobre determinado tipo de trabalho; 3. As duas partes colaboram no sentido de desenvolver em Macau o trabalho sobre a avaliação técnica, para implementar o regime de certificação nacional de qualificação profissional. Desde a reunificação, Macau e Guangdong têm vindo a reforçar gradualmente o seu intercâmbio e cooperação, quer a nível de assuntos sócio-económicos quer culturais, portanto, a assinatura deste acordo de cooperação, simboliza um novo percurso no desenvolvimento de técnicas profissionais entre aquelas duas regiões. Futuramente, Macau e Guangdong irão não só reforçar a cooperação e a reciprocidade na área da formação, mas também a colaboração na área do regime de avaliação técnica, a fim de concretizar o objectivo final de utilização conjunta de recursos de formação e de reconhecimento recíproco de qualificações profissionais entre as duas regiões, ou seja, atingir o “benefício mútuo e ganhos comuns”. O Director Shuen Ka Hung entende que esta cooperação entre a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais de Macau e os Serviços de Recursos Humanos e Segurança Social da Província de Guangdong, para além de promover a realização de cursos de formação mais vastos e especializados para os formandos e profissionais do sector das duas regiões, também ajuda a formar talentos para o desenvolvimento da cooperação inter-regional, em articulação com as “Linhas Gerais do Planeamento para a Reforma e Desenvolvimento da Região do Delta do Rio das Pérolas”, contribuindo, desse modo, para o desenvolvimento económico e formação de talentos para a região do Delta do Rio das Pérolas. Na cerimónia deste Acordo estiveram presentes o Chefe de Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, Lok Kit Sim, o Sub-director dos Serviços de Recursos Humanos e Segurança Social da Província de Guangdong, Lin Wang Ping , o Chefe do Centro de Orientações sobre Avaliação Técnica da Província de Guangdong, Chen Rui Bian, entre outros. Aquela cerimónia também contou com outros convidados, nomeadamente, o Director da Direcção dos Serviços de Recursos Humanos e Segurança Social da Cidade de Guangzhou, Cui Ren Quan, o Director da Direcção dos Serviços de Recursos Humanos e Segurança Social da Cidade de Zhuhai, Yan Hao Bo, vários Directores dos Serviços de Recursos Humanos e Segurança Social das regiões de “9+2” e do State Administration and Work Safety e representantes de associações comerciais e outras associações locais. Depois da cerimónia de assinatura do acordo, o CPTTM atribuiu a dezenas de indivíduos certificados nacionais de qualificação profissional para diversos tipos de trabalho.
Assinatura do “Acordo de Cooperação sobre o Desenvolvimento de Técnicas Profissionais entre Macau e Guangdong” entre a DSAL e os Serviços de Recursos Humanos e Segurança Social da Província de Guangdong
