Pedido de cedência da sala de actividades integradas do Centro de Recursos de Educação Cívica

---

Como tratar

Prazo de tratamento：

 Apresentar o pedido com a antecedência mínima de 15 dias úteis em relação à realização da actividade

Formalidades e documentos necessários ao tratamento

Documentos a entregar:

Apresentação de pedidos online:

Através da Plataforma para Empresas e Associações, sendo necessário carregar o pedido em conjunto com as informações das actividades e o respectivo programa, bem como os estatutos da associação registados junto do Governo

Apresentação presencial de pedidos:

1. Preencher o Pedido de Cedência da Sala de Actividades Integradas do Centro de Recursos de Educação Cívica (MOD.001/DEC/DACREC) e entregá-lo em conjunto com as informações da actividade e o respectivo programa. O pedido pode ser obtido no Centro de Recursos de Educação Cívica do IAM ou nos Centros de Prestação de Serviços ao Público e respectivos postos, sendo também possível descarregá-lo do website do Instituto para os Assuntos Municipais (www.iam.gov.mo) ou da Rede sobre Informações da Formação Cívica (www.iam.gov.mo/civicedu/c).

2. Estatutos da associação registados junto do Governo

 

Documentos a apresentar:

N/A

---

Locais e horários de tratamento dos serviços

Apresentação presencial de pedidos

Locais de tratamento dos serviços:

Centro de Recursos de Educação Cívica – Edifício de Vendilhões do Iao Hon, 4.º andar

Centro de Serviços – Avenida da Praia Grande, n.^os 762-804, Edifício China Plaza, 2.º andar, Macau

Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte – Rua Nova da Areia Preta, n.º 52, Centro de Serviços da RAEM, Macau

Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central – Rotunda de Carlos da Maia, n.^os 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3.º andar, Macau

Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Rua de Coimbra, n.º 225, 3.º andar, Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, Taipa

Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van: Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitário de Seac Pai Van, 6.º andar, Coloane

 

Horário de expediente:

Centro de Recursos de Educação Cívica

De 2.ª-feira a domingo, das 10h00 às 18h00 (aberto à hora de almoço, encerrado às 2.ª^s-feiras e nos feriados do Ano Novo Lunar)

Centros de Prestação de Serviços ao Público

2.ª a 6.ª-feira, das 9h00 às 18h00 (abertos à hora de almoço, encerrados aos sábados, domingos e feriados)

Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van

2.ª a 6.ª-feira, das 9h00 às 13h00 e das 14h30 às 17h00 (encerrado aos sábados, domingos e feriados)

 

Apresentação de pedidos online:

Plataforma para Empresas e Associações

Apresentação de pedidos via correio:

Não aplicável

---

Taxa

Taxa de Pedido:         

O pedido é gratuito, mas é necessário efectuar o pagamento das seguintes taxas depois da aprovação do pedido:

 

Pelas primeiras três horas: cem patacas (MOP 100,00) por hora 

Por cada hora seguinte: cento e cinquenta patacas (MOP 150,00)

(Não disponível ensaio)

 

Taxa do impresso:

Não aplicável

Imposto de selo:

Não aplicável

Caução:

Não aplicável

Tabela de Taxas, Tarifas e Preços:

www.iam.gov.mo/p/pricetable/list

---

Tempo necessário à apreciação e autorização

15 dias úteis

---

Observação/Chamadas de atenção no requerimento

Observações

1. O pedido deve ser assinado pelo responsável da associação/entidade requerente e carimbado pela associação/entidade (só se aplica ao caso de pedido em suporte de papel);

2. O pedido deve ser entregue com uma antecedência de 15 dias úteis, a contar da data em que pretende realizar o evento;

3. Uma vez deferido o pedido, a entidade que o apresentou através da Plataforma para Empresas e Associações receberá a notificação do Centro, via SMS, enquanto que a entidade que preencheu o pedido receberá a notificação telefónica do Centro e um ofício de resposta, para confirmação. A entidade requerente deve efectuar o pagamento electrónico através da Plataforma referida ou pessoalmente nos Centros de Prestação de Serviços, cinco (5) dias úteis antes da cedência do local. A falta de pagamento será considerada como desistência, sendo a possibilidade da cedência do espaço dada à entidade seguinte na lista de espera;

4. As entidades requerentes devem observar as normas de arrendamento do respectivo espaço (Informações relativas à Cedência da Sala de Actividades Integradas do Centro de Recursos de Educação Cívica do IAM).

 

---

Respectivas regulamentações ou exigências

Não aplicável

---

Consulta sobre o andamento e recepção doresultado do serviço

Consulta sobre o andamento

Telefone：(853)2847 1371 / (853) 2833 7676

Recepção do resultado do serviço

Resposta por correio ou notificação através da Plataforma para Empresas e Associações

---