Como fazer

Prazo de tratamento : O pedido deve ser feito até 40 dias antes da realização da actividade.

 Formalidades e documentos necessários ao tratamento

1. Boletim de requerimento 001/DACRARP/DACREC – Pedido de instalações e apoio logístico, e Boletim de requerimento Notificação prévia, a levantar, gratuitamente (na Divisao dos Assuntos Culturais, Recreativos e Associativos e das Relações Públicas, nos Centros de Serviços e Centros de Prestação de Serviços ao Público ou a descarregar através da página electrónica do IAM: https://iam.gov.mo)

2. Documentos a apresentar:

– Estatuto da associação registada junto do Governo

– Sessão de venda temporária a realizar durante a actividade – fornecer o número de tendas, área e mapa de localização, tipos de mercadorias a vender e declaração de utilidade dos rendimentos (de natureza comercial/filantrópica).

– Se a actividade envolver pejamento das vias públicas – fornecer um aviso especial de trânsito emitido pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT)

Suportar o Agente

Não

Custos

Taxa de Pedido O requerimento é gratuito, mas é necessário efectuar o pagamento das respectivas taxas depois da aprovação do pedido, de acordo com o artigo 61.° do Capítulo V da “Tabela de taxas, tarifas e preços do IAM”

Taxa do impresso: Não aplicável

Imposto de selo: Não aplicável

Caução: Não aplicável

Tabela de Taxas, Tarifas e Preços: www.iam.gov.mo/p/pricetable/list

Tempo necessário para aprovação

Tempo necessário para apreciação: Depende do caso

Observação/Aviso de solicitação

Os respectivos pedidos devem ser apresentados com antecedência mínima de 40 dias relativamente à realização do evento.

1. O pedido de instalações e apoio logístico e a notificação prévia têm que conter o carimbo da associação e a assinatura do respectivo responsável;

2. Todos os pedidos de cedência de espaços com condições para tal serão tratados, de forma uniformizada, pelo Instituto, a partir de 60 dias antes da realização do evento, sendo o tempo concreto de apreciação dependente de cada caso.

3. Caso o evento seja cancelado, tal deve ser comunicado por escrito com uma antecedência mínima de 15 dias; se o evento for cancelado temporariamente, o aviso por escrito deve ser efectuado o mais rapidamente possível.

4. Se pretende alterar a data ou a hora da realização do evento é necessário entregar o respectivo pedido com uma antecedência de 15 dias;

5. As entidades/associações requerentes devem cumprir as regras de requerimento de espaços e apoio logístico, bem como as respectivas legislações aplicáveis; o qual já está impresso no boletim do pedido de instalações e apoio logístico.

Especificações ou requisitos relevantes

Não aplicável

Método de consulta de progresso

Não aplicável

Resultados do serviço concluído/montante

Não aplicável

Apoiar o comandante

Não

Suportar armários

Não

Local e hora do serviço-Abaixo da linha

1.Divisao dos Assuntos Culturais, Recreativos e Associativos e das Relações Públicas

Detalhes：

14.º andar do Edifício de Escritórios do Governo (Qingmao), sito na Avenida do Comendador Ho Yin, Macau

Horário de expediente: 2.ª a 5.ª-feira, das 09h00 às 13h00; 14h30 às 17h45
6.ª-feira, das 09h00 às 13h00; 14h30 às 17h30

2.Centro de Serviços

Detalhes：

Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 2.º andar, Macau

Horário de expediente: 2ª a 6ª Feira, das 09h00 às 18h00 (aberto à hora de almoço, encerrados aos sábados, domingos e feriados)

3.Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte

Detalhes：

Avenida de Venceslau de Morais, n.º 222, r/c,Centro de Serviços da RAEM, Macau

Horário de expediente: 2ª a 6ª Feira, das 09h00 às 18h00 (aberto à hora de almoço, encerrados aos sábados, domingos e feriados)

4.Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central

Detalhes：

Rotunda de Carlos da Maia, n.os 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3.˚ andar, Macau

Horário de expediente: 2ª a 6ª Feira, das 09h00 às 18h00 (aberto à hora de almoço, encerrados aos sábados, domingos e feriados)

5.Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas

Detalhes：

Rua de Coimbra, n.º 225, 3.˚ andar, Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, Taipa

Horário de expediente: 2ª a 6ª Feira, das 09h00 às 18h00 (aberto à hora de almoço, encerrados aos sábados, domingos e feriados)

6.Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van

Detalhes：

Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitário de Seac Pai Van, 6.˚ andar, Coloane

Horário de expediente: 2ª a 6ª Feira, das 9h00 às 13h00 e das 14h30 às 17h00 (encerrado aos sábados, domingos e feriados)

Suporta a reserva：Não

Se é necessário um tratamento pós-reserva：Não

Existem outros canais?：Não

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