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Resposta do Ministério Público aos pedidos de informações por parte dos meios de comunicação


Relativamente aos recentes pedidos de informações por parte dos meios de comunicação social locais, em línguas chinesa e portuguesa, sobre o caso de uma responsável por uma associação de Macau, que se encontra a ser investigada pelo Ministério Público, cumpre-nos prestar os seguintes esclarecimentos:

De facto, o Ministério Público de Macau recebeu um pedido de cooperação judiciária formulado pelo órgão judicial da República Portuguesa, acerca de um caso criminal relacionado com as eleições para a Assembleia da República em Portugal, o qual envolve um indivíduo que terá praticado crime contra a Lei Eleitoral de Portugal em Macau. Para esse efeito, o Ministério Público está a proceder aos procedimentos necessários nos termos de lei, e a promover as diligências de investigação e de recolha de provas em conformidade com o pedido concreto do órgão judicial da parte portuguesa.