A Quarta Sessão da 14.ª Assembleia Popular Nacional e a Quarta Sessão do 14.º Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC) estão a ser realizadas em Pequim, durante as quais, o Presidente Xi Jinping debateu os assuntos nacionais em conjunto com os Deputados à Assembleia Popular Nacional e os membros da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês. Durante as sessões, o Primeiro-Ministro do Conselho de Estado, Li Qiang, apresentou o relatório de trabalho do Governo Central e foi feito o balanço do trabalho do ano transacto, tendo sido sintetizadas as principais realizações alcançadas no âmbito do 14.º Plano Quinquenal e apresentados os principais objectivos e tarefas para o 15.º Plano Quinquenal e sumariados os requisitos fundamentais do Governo Central para o desenvolvimento da RAEHK e da RAEM. Paralelamente, durante uma reunião conjunta dos membros da RAEHK e da RAEM do Comité Nacional da CCPPC, o Vice-Primeiro Ministro, Ding Xuexiang, apresentou cinco expectativas para o desenvolvimento da RAEM e sublinhou a necessidade de apoio colectivo ao princípio da predominância do poder executivo.
A Comissária da Auditoria, Ao Ieong U, afirmou que vai liderar a sua equipa no estudo aprofundado e na implementação dos princípios fundamentais e das principais políticas constantes do mencionado relatório. Comprometeu-se ainda a apoiar proactivamente as acções governativas do Chefe do Executivo, a defender o princípio da predominância do poder executivo, a envidar esforços para o aperfeiçoamento do sistema de fiscalização e auditoria, a promover o aprofundamento da reforma e da inovação da RAEM e a elevar a eficácia da governação da Região com base na lei.
O Primeiro-Ministro do Conselho de Estado, Li Qiang, afirmou no seu relatório de trabalho do Governo Central que, apesar das mudanças profundas e complexas na conjuntura nacional e internacional, o 14.º Plano Quinquenal foi concluído com sucesso. Além disso, a modernização chinesa deu novos e sólidos passos: a economia alcançou um novo patamar no seu volume total, a inovação científico-tecnológica e a inovação industrial registaram novos avanços, a reforma e a abertura deram novos progressos, o bem-estar da população atingiu novos níveis, a construção da sociedade ecológica alcançou novos progressos e as capacidades de segurança registaram uma nova melhoria, consolidando, assim, uma base sólida para assegurar um bom começo na nova jornada rumo ao objectivo do Segundo Centenário. O relatório sublinhou ainda a necessidade de implementar, de forma inabalável, o princípio “Um País, Dois Sistemas”, com vista a reforçar a eficácia da governação da RAEHK e da RAEM com base na lei, impulsionar o seu desenvolvimento económico e social, apoiar uma maior integração e contribuição das duas RAE para a conjunturadedesenvolvimento nacional e, assim, garantir a sua prosperidade e estabilidade a longo prazo.
O Vice-Primeiro Ministro, Ding Xuexiang, mencionou que Hong Kong e Macau devem abraçar as oportunidades importantes proporcionadas pelo 15.º Plano Quinquenal, tirando pleno partido das suas vantagens únicas e do papel singular como elo de ligação entre a Pátria e o mundo. Salientou ainda a necessidade de persistir e aperfeiçoar o princípio da predominância do poder executivo, promover de forma constante o desenvolvimento económico de alta qualidade, fortalecer as forças patrióticas que amam a Pátria, Hong Kong e Macau, de modo a integrarem-se melhor na conjuntura do desenvolvimento nacional e contribuirem para os objectivos estratégicos nacionais.
A Comissária da Auditoria, Ao Ieong U, referiu que o ano em curso marca o início da elaboração e implementação do 3.º Plano Quinquenal da RAEM. O Comissariado da Auditoria (CA) vai empenhar-se em apoiar o Governo da RAEM e colaborar nas suas linhas de acção, articulando-se proactivamente com o enquadramento estratégico do 15.º Plano Quinquenal, dando cabal cumprimento às atribuições que lhe são conferidas pela Lei Básica. Sob a liderança do Chefe do Executivo e alinhando com as prioridades do Governo da RAEM, o CA vai aplicar rigorosamente os princípios da auditoria e do controlo da legalidade, com vista a elevar a qualidade e a eficácia da fiscalização e auditoria, bem como a impulsionar o aprofundamento da reforma da Administração Pública. Neste contexto, no quadro do princípio da predominância do poder executivo, o CA vai empenhar-se na melhoria contínua dos mecanismos e da gestão, procurando prevenir o agravamento de eventuais problemas ou a ocorrência de riscos sistémicos. Por outro lado, o CA vai alinhar-se com as estratégias definidas para o desenvolvimento da RAEM, adoptando técnicas de auditoria adequadas e inovadoras, assegurando que os resultados das auditorias assentam numa apreciação rigorosa da realidade e apresentando opiniões numa perspectiva de reforma, por forma a contribuir significativamente para o reforço da eficácia da governação e para o desenvolvimento de alta qualidade da RAEM.