1. O grupo especializado da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas visitou, há dias, a Associação Comercial de Macau para auscultar as opiniões e sugestões das associações comerciais sectoriais sobre a contratação pública.
O Grupo Especializado criado pela Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas da Assembleia Legislativa realizou várias reuniões sobre o tema “Gestão Centralizada das Aquisições Públicas” tendo sido convidada a Direcção dos Serviços de Finanças para apresentar os trabalhos desenvolvidos na qualidade de entidade responsável pelas aquisições centralizadas. O Grupo de Trabalho esteve recentemente reunida com a Associação Comercial de Macau, tendo em vista auscultar as sugestões e opiniões do sector empresarial sobre as aquisições públicas. A presidente da Comissão, Song Pek Kei, afirmou que o Grupo irá continuar a ouvir as opiniões dos serviços públicos e do sector empresarial sobre as aquisições públicas, com a expectativa de trabalhar em conjunto com os serviços públicos da área financeira para a optimização integral do actual regime de aquisições públicas, poupando tempo e custos administrativos, garantindo a qualidade das aquisições e o uso adequado dos fundos públicos, enquanto que se promova também a participação das pequenas e médias empresas locais nos processos de contratação pública.
A “Gestão Centralizada das Aquisições Públicas” é um dos temas prioritários de acompanhamento da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas neste ano, sendo coordenador do Grupo Especializado o Deputado Ngan Iek Hang. Recentemente, o Grupo realizou uma reunião para ouvir a apresentação dos representantes da Direcção dos Serviços de Finanças sobre os procedimentos de aquisição centralizada, bem como sobre os preparativos já levados a cabo para a entrada em vigor da nova Lei da Contratação Pública a 1 de Setembro deste ano, em que se incluem acções de formação, actualização de equipamentos e elaboração de regulamentos administrativos complementares. Os representantes desta Direcção referiram ter mobilizado e integrado o pessoal interno, promovendo a troca electrónica de informações com os diversos serviços públicos envolvidos nos processos de aquisição, com o objectivo de reduzir o tempo e custos administrativos no processo de aquisição, e também incentivar a participação activa das empresas locais, implementando eficazmente as tarefas de aquisição centralizada.
O Grupo Especializado reuniu-se recentemente com a Associação Comercial de Macau para recolher as opiniões do sector empresarial sobre a “Gestão Centralizada das Aquisições Públicas”. As entidades empresariais manifestaram, em geral, o reconhecimento pela importância da aquisição centralizada, tendo demonstrado especial atenção à optimização dos critérios de concurso de contratação pública, do tempo e dos custos administrativos dos procedimentos de aquisição, e sugeriram a criação de condições favoráveis para promover a participação das pequenas e médias empresas nos concursos públicos.
Na próxima fase, o Grupo Especializado continuará a aprofundar o seu conhecimento sobre os trabalhos de aquisição levados a cabo pelos serviços ou organismos públicos, realizando análises detalhadas e propondo optimizações em áreas-chave como a anunciada criação de uma base de dados de fornecedores, os custos com a duração dos procedimentos, a garantia da qualidade das aquisições e o uso racional dos fundos públicos, tendo em vista trabalhar em conjunto com os serviços governamentais da área financeira para impulsionar a gestão centralizada das aquisições públicas.
