Articulação com a estratégia nacional e implementação dos grandes empreendimentos públicos Consulta pública sobre o projecto da 1.a alteração ao Plano Director da Região Administrativa Especial de Macau (2020-2040) realizada entre 29 de Junho e 27 de Agosto

Consulta pública sobre o projecto da 1.a alteração ao Plano Director da Região Administrativa Especial de Macau (2020-2040) realizada a partir de hoje (dia 29)

Para aprofundar a integração e o posicionamento de Macau ao serviço da conjuntura do desenvolvimento nacional, em articulação com os principais objectivos da acção governativa do Governo da RAEM, promovendo a concretização dos projectos de grandes empreendimentos públicos e assegurando as reservas territoriais necessárias ao desenvolvimento futuro, a DSSCU deu hoje início ao período de consulta pública sobre o projecto da 1.^a alteração ao Plano Director da Região Administrativa Especial de Macau (2020-2040), doravante designado por “projecto da alteração do Plano Director”, o qual decorrerá até ao dia 27 de Agosto de 2026. Durante o referido período, serão realizadas várias sessões de consulta pública destinadas à população, com vista à recolha das opiniões e sugestões da sociedade.

A sessão de apresentação sobre o “projecto da alteração do Plano Director” teve lugar hoje (dia 29) no Auditório da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, sito no rés-do-chão do Edifício CEM, tendo sido presidida pelo Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Tam Vai Man, e contando com a presença dos representantes do Comissão Interdepartamental, responsável pela coordenação e acompanhamento dos planeamentos urbanísticos. Na sua intervenção, o Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Tam Vai Man, referiu que o “projecto da alteração do Plano Director” visa aperfeiçoar a estrutura física urbana, ajustar a finalidade dos solos, com o objectivo de proporcionar uma base sólida para a diversificação industrial, desenvolvimento inovador e interligação regional, em articulação com as estratégias de desenvolvimento nacional, aproveitando melhor o posicionamento e as vantagens singulares de Macau e elevando a sua competitividade global. Mais sublinhou que o Governo da RAEM atribui grande importância às opiniões e sugestões apresentadas por todos os sectores da sociedade sobre a alteração do Plano Director, por forma a corresponder, de modo mais eficaz, às necessidades do desenvolvimento social.

Durante a referida sessão, a sociedade consultadora procedeu à apresentação sobre a presente alteração do Plano Director, cujo conteúdo incide, essencialmente, sobre duas vertentes, designadamente as alterações introduzidas em articulação com a prossecução dos projectos de grandes empreendimentos públicos, incluindo a Zona Internacional de Turismo e Cultura Integrados de Macau, o Parque Ciên-Tec de Macau e o Hub (Porto) de Transporte Aéreo Internacional de Macau na margem oeste do Rio das Pérolas, assim como as alterações decorrentes de outras actualizações face aos diplomas legais e regulamentares e aos projectos e estudos publicados nos últimos anos.

Estiveram presentes mais de uma centena de participantes, incluindo os deputados à Assembleia Legislativa, dirigentes e representantes dos serviços públicos e vogais do Conselho do Planeamento Urbanístico. As opiniões e sugestões apresentadas servirão de importante referência para as revisões posteriores e aperfeiçoamento do “projecto da alteração do Plano Director” e para a elaboração do respectivo relatório final.

As informações sobre o “projecto da alteração do Plano Director” encontram-se disponíveis na página electrónica temática da DSSCU (https://www.dsscu.gov.mo/planorev/pt/revpage1/revpage1), compreendendo o documento de consulta, a modalidade de inscrição nas sessões de consulta pública, o formulário para recolha de opiniões e sugestões, as infografias, os avisos e as demais informações actualizadas.

A 1.ª sessão de consulta pública realizar-se-á no dia 7 de Julho de 2026, no salão polivalente situado no 5.º andar do n.º 33 da Estrada de D. Maria II, em Macau. Os interessados podem, desde já, efectuar a sua inscrição através da página electrónica temática da DSSCU. Mais se informa que os cidadãos podem igualmente apresentar as suas opiniões e sugestões através do preenchimento do formulário electrónico disponível online ou por correio postal, fax, e-mail ou mediante entrega presencial.

Convida-se a população a participar activamente na presente consulta pública e a expressar plenamente as suas opiniões e sugestões. O Governo da RAEM procederá à auscultação atenta das opiniões e sugestões expressas pelos diversos sectores da sociedade, recolhendo os contributos da comunidade para, em conjunto, promover o aperfeiçoamento do planeamento urbanístico de Macau.

Projecto da 1.^a alteração ao Plano Director da Região Administrativa Especial de Macau (2020-2040)

Organização do processo de consulta pública