Consulta pública do projecto da 1.ª alteração ao Plano Director da Região Administrativa Especial de Macau (2020-2040)

Sumário

Para aprofundar a integração e o posicionamento de Macau ao serviço da conjuntura do desenvolvimento nacional, em articulação com os principais objectivos da acção governativa do Governo da RAEM, promovendo a concretização dos projectos de grandes empreendimentos públicos e a disponibilização de reservas territoriais e assegurando as reservas territoriais necessárias ao desenvolvimento futuro, o Governo da RAEM deu início aos trabalhos de alteração do Plano Director de acordo com as disposições e os procedimentos previstos na “Lei do planeamento urbanístico”,  tendo elaborado o projecto da 1.ª alteração ao Plano Director da RAEM (2020-2040), doravante designado por “projecto de alteração do Plano Director”. O projecto de alteração do Plano Director incide, essencialmente, sobre duas vertentes: I. alterações introduzidas em articulação com a prossecução dos projectos de grandes empreendimentos públicos, designadamente a Zona Internacional de Turismo e Cultura Integrados de Macau, o Parque Ciên-Tec de Macau e o Hub (Porto) de Transporte Aéreo Internacional de Macau na margem oeste do Rio das Pérolas; II. alterações decorrentes de outras actualizações, designadamente planos de nível superior, diplomas legais e regulamentares, avisos e despachos do Chefe do Executivo, bem como de projectos e estudos publicados nos últimos anos.

O Governo da RAEM está a realizar a consulta pública do projecto da 1.ª alteração do Plano Director e irá organizar várias sessões de esclarecimento destinadas ao público. Para o efeito, foram elaborados o documento de consulta, o formulário para apresentação de opiniões e sugestões e as respectivas infografias.

O documento de consulta compreende três partes: a primeira parte apresenta as principais considerações e pontos-chave do “projecto de alteração do Plano Director”; a segunda parte integra o projecto do regulamento do plano e as respectivas plantas, detalhando o conteúdo das disposições e artigos do respectivo regulamento administrativo que se propõe alterar; e a terceira parte corresponde ao projecto do “relatório técnico”, que constitui a descrição e a fundamentação técnica do projecto de alteração do Plano Director e sustenta as alterações propostas.

Convida-se a população a participar activamente na presente consulta pública, através da apresentação de opiniões e sugestões de forma dinâmica. O Governo da RAEM procederá à auscultação atenta das opiniões e sugestões expressas pelos diversos sectores da sociedade, recolhendo os contributos da comunidade para, em conjunto, promover o aperfeiçoamento do planeamento urbanístico de Macau.

Agradecemos a sua atenção e colaboração!