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Comissão Executiva da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin e a Alfândega de Gongbei assinaram um acordo de cooperação Posto de Saúde do Novo Bairro de Macau em Hengqin concretiza o envio transfronteiriço de amostras biológicas para análise, alcançando “residentes de Macau, amostras de Macau, testes de Macau”


Com o objectivo de implementar, de forma aprofundada, o espírito dos importantes discursos do Presidente Xi Jinping, aquando da sua visita à Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) e à Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, os Serviços de Saúde da RAEM, a Comissão Executiva da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin e a Alfândega de Gongbei da República Popular da China, assinaram no dia 10 de Setembro o "Acordo de Cooperação no Âmbito da Supervisão Conjunta da Saída das Amostras Biológicas do Posto de Saúde do Novo Bairro de Macau" e, em simultâneo, foi elaborado o «Plano de Trabalho de Supervisão Conjunta da Saída de Amostras Biológicas do Posto de Saúde do Novo Bairro de Macau da Zona de Cooperação Aprofundada Guangdong-Macau em Hengqin», estabelecendo-se formalmente um mecanismo de supervisão conjunta transfronteiriça de amostras biológicas entre Hengqin e Macau, de modo a proporcionar garantias institucionais para o envio transfronteiriço, para análise, de amostras biológicas de rotina do Posto de Saúde do Novo Bairro de Macau (tais como sangue, urina, fezes, etc.) de forma segura, eficiente e rastreável.

Nos termos do acordo, as três partes vão estabelecer em conjunto um mecanismo de supervisão conjunta da saída de amostras biológicas, abrangendo vertentes como a avaliação de riscos, a aprovação de inspecção e quarentena, o controlo na fronteira, a resposta a emergências e a gestão da rastreabilidade, de modo a concretizar uma supervisão coordenada em todo o processo do envio transfronteiriço de amostras para análise. Em termos de divisão de funções, os Serviços de Saúde do Governo da RAEM são responsáveis pela recepção, análise, tratamento das amostras biológicas, bem como pela respectiva supervisão no território da RAEM; a Comissão Executiva da Zona de Cooperação Aprofundada Guangdong-Macau em Hengqin (Direcção dos Serviços de Assuntos de Subsistência) lidera o mecanismo de supervisão conjunta, coordena a implementação do desenvolvimento do sistema de informatização do referido mecanismo e a respectiva manutenção subsequente, é responsável pela supervisão diária no âmbito da sua jurisdição e organiza as diversas entidades membros para realizarem em conjunto a avaliação de riscos; e a Alfândega de Gongbei da República Popular da China é responsável pela supervisão das amostras na fase de desalfandegamento na fronteira, procedendo à inspecção e verificação de quarentena a cem por cento das amostras biológicas, em conformidade com as disposições aplicáveis. As três partes estabeleceram ainda um mecanismo de coordenação para a avaliação conjunta e a resposta a emergências, de modo que, uma vez verificadas alterações críticas ou situações súbitas com impacto na biossegurança, serão realizadas atempadamente reuniões de concertação e análise, bem como uma actuação coordenada, ajustando-se dinamicamente as medidas de supervisão em função das necessidades reais.

O presente acordo assenta no posicionamento do Posto de Saúde do Novo Bairro de Macau de prestar serviços aos residentes de Macau, dando cumprimento à exigência de "residentes de Macau, amostras de Macau, análises de Macau", inovando o mecanismo de supervisão coordenada transfronteiriça de amostras biológicas entre Hengqin e Macau e abrindo uma via rápida para a saída de amostras, aplicável às amostras biológicas de rotina (tais como sangue, urina, fezes, entre outras) recolhidas junto dos residentes de Macau no âmbito da prestação de serviços médicos naquele Posto de Saúde e que devam ser enviadas para análise à RAEM. Sob a premissa de garantir a segurança das amostras biológicas, através de um modelo de gestão em circuito fechado "ponto a ponto", foram eficazmente desbloqueados os elos cruciais do envio transfronteiriço de amostras biológicas de rotina daquele Posto de Saúde para análise, permitindo que os residentes de Macau que vivem na Zona de Cooperação Aprofundada Guangdong-Macau em Hengqin possam usufruir de serviços de saúde comunitários mais convergentes com os da RAEM. Após a concretização das respectivas infra-estruturas de apoio, prevê-se que, no primeiro trimestre de 2027, aquele Posto de Saúde possa vir a disponibilizar o serviço de envio transfronteiriço de amostras para análise na RAEM, altura em que os residentes de Macau deixarão de ter de se deslocar entre Hengqin e Macau para o efeito, melhorando efectivamente a conveniência e o sentimento de ganho dos que vivem na Zona de Cooperação Aprofundada Guangdong-Macau em Hengqin.

O Posto de Saúde do Novo Bairro de Macau entrou oficialmente em funcionamento em Novembro de 2024, sendo a primeira instituição de serviços de saúde comunitários estabelecida e directamente gerida pelo Governo da RAEM no Interior da China. Através de um modelo inovador que contempla a extensão da gestão de pessoal médico, a extensão do catálogo de fornecimento de medicamentos, a extensão dos modelos e padrões de serviço, bem como o reforço do apoio a nível de políticas e medidas complementares, os Serviços de Saúde do Governo da RAEM estenderam eficazmente o sistema de serviços de saúde comunitários de Macau à Zona de Cooperação Aprofundada Guangdong-Macau em Hengqin, permitindo que os residentes de Macau que vivem no Novo Bairro de Macau possam usufruir, à porta de casa, de serviços de saúde comunitários convergentes com os da RAEM, sem necessidade de deslocações transfronteiriças, o que reflecte plenamente os progressos importantes da integração das condições de vida entre Hengqin e Macau. O estabelecimento deste mecanismo de supervisão conjunta da saída de amostras biológicas optimiza ainda mais as infra-estruturas de apoio ao serviço de análises do Posto de Saúde do Novo Bairro de Macau, permitindo que os residentes possam usufruir, com maior tranquilidade, de uma garantia médica conveniente e de qualidade.

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