Realizou-se, por videoconferência, a 6.ª Reunião da Comissão de Trabalho de Mediação da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau.
Hoje (dia 13), a Comissão de Trabalho de Mediação da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau realizou a 6.ª Reunião por videoconferência, na qual participaram o Subdirector da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça do Governo da RAEM, Iao Hin Chit, o Subchefe do Departamento de Justiça da Província de Guangdong, Chen Yongkang, e Acting Deputy Law Officer (Civil Law) do Departamento de Justiça do Governo da RAEHK, Wong Hoi Kam, entre outros.
No decurso da reunião, as três partes apresentaram, respectivamente, o andamento dos trabalhos atinentes à realização da apreciação sobre a renovação da nomeação no contexto da Lista dos Mediadores da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau (2025), e à aceitação do pedido de reconhecimento da qualificação e habilitação dos mediadores da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau em 2026. Paralelamente, as três partes procederam ainda à discussão a propósito da revisão dos “Critérios de avaliação da qualificação e habilitação dos mediadores da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”, das “Regras de boas práticas de deontologia profissional dos mediadores da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau” e das “Regras modelo de mediação de litígios transfronteiriços da Grande Baía de Guangdong-Hong Kong-Macau”, tendo as partes feito um balanço sobre as medidas de trabalho do ano transacto e as perspectivas para o futuro no domínio da mediação. A Comissão apresentará, no final de Novembro do corrente ano, a situação dos referidos trabalhos na 8.ª Reunião Conjunta dos Departamentos Jurídicos da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, submetendo ainda o texto da revisão dos “dois critérios” e das regras modelo de mediação de litígios transfronteiriços, procurando lançar, o mais rápido possível, a lista dos mediadores da Grande Baía de 2026, e publicar os “dois critérios” e as regras modelo de mediação de litígios transfronteiriços revistos.
Participaram ainda na reunião em apreço: Chefe do Departamento dos Assuntos do Direito Internacional e Direito Inter-Regional, Wong Kio Chan, Chefe do Departamento de Divulgação Jurídica e Relações Públicas, Wong Ka Wai, e Técnica Superior, Chen Hailing, da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça do Governo da RAEM; Chefe da Divisão de Participação Popular e Promoção do Estado de Direito, Li Jiancheng, e Investigador de 3.º nível, Zhong Jiliang, do Departamento da Justiça da Província de Guangdong; Acting Senior Assistant Law Officer (Civil Law), Tam Sze Ki, Senior Government Counsel, Cheung Siu Ting, Government Counsel, Lam Chi Lam, do Departamento de Justiça do Governo da RAEHK.
