O Seminário sobre Criminalidade Informática ─ A resposta de pequenos países ao desafio global, organizado pelo Centro de Formação Jurídica e Judiciária e integrado no 2.º Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a União Europeia e Macau, terá início segunda-feira, 28 de Março, pelas 17:00 horas, no Auditório da Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, sito na Alameda Dr. Carlos D' Assumpção, N.º 398, Edif. CNAC, 6.º andar. O Seminário, que terá como oradores o Senhor Doutor Marco Gercke, Docente da Universidade de Colónia e Director do Instituto de Estudos sobre o Cibercrime da Alemanha, e a Senhora Dr.ª Anna-Maria Talihärm, Docente da Faculdade de Informática da Universidade Técnica de Tallinn, Estónia, será proferido em língua inglesa, com tradução simultânea para cantonense e português. Entre outros, serão abordados os seguintes temas: 1. Desenvolvimento da criminalidade informática e da criminalidade na internet; 2. Lições do passado e tendências recentes;
3. Dados estatísticos;
4. Desafios do combate ao cibercrime;
5. Novos instrumentos de investigação e estratégias;
6. Abordagens internacionais no combate ao cibercrime;
7. Instrumentos jurídicos europeus no combate ao cibercrime;
8. Resposta dos pequenos países ao cibercrime;
9. Uma visão geral sobre a resposta ao cibercrime no Pacífico e nas Caraíbas - A experiência de dois projectos financiados pela UE;
10. Caso exemplo: Estónia;
11. Novas tendências e alvos mutáveis;
12. Os ataques contra infra-estruturas críticas. Este evento visa partilhar experiências sobre os novos fenómenos no âmbito da criminalidade informática e os respectivos riscos, vulnerabilidades e desafios, designadamente os enfrentados pelos pequenos países e regiões no combate à criminalidade informática, dadas as características da transmissão informática globalizada, que assumem cada vez mais uma natureza transnacional. O conhecimento das medidas adoptadas na comunidade internacional para enfrentar aqueles problemas contribuirá significativamente para a prevenção daquela criminalidade e para elevar a capacidade de a combater. O 2.º Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a União Europeia e Macau, no qual este seminário se insere, tem como objectivo principal a “Consolidação do Sistema Jurídico de Macau” e irá decorrer até Dezembro de 2012. A execução do Programa de Cooperação é coordenada pela Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, envolvendo nela diversos outros organismos e serviços públicos da RAEM – nomeadamente, o Centro de Formação Jurídica e Judiciária, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, a Direcção dos Serviços de Economia, a Direcção dos Serviços de Finanças e o Instituto de Estudos Europeus de Macau.
