Publicou-se hoje no Boletim Oficial o Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas que subdelega poderes no director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, para a celebração de um contrato de locação de empresa da massa falida da Sociedade de Transportes Reolian, S.A. (adiante designada por Reolian) para continuar a utilizar os bens da Reolian por três meses. O Governo da RAEM irá certamente fazer todo o melhor possível para ganhar tempo no sentido de procurar uma nova operadora ou outras soluções viáveis, assegurando a estabilidade dos serviços de autocarros e os direitos e benefícios dos trabalhadores. No dia 4 do corrente mês o tribunal convocou uma assembleia de credores na sequência do pedido de insolvência da Reolian, tendo a juíza titular do processo, no decurso da assembleia, declarado a falência da Reolian. Face a isto, o patrono da RAEM requereu logo à juíza para continuar a utilizar o pessoal, veículos e equipamentos da Reolian, baseado no interesse público, com vista a manter o normal funcionamento dos serviços de autocarros. Apreciado o requerimento, o tribunal proferiu um despacho, determinando que o Governo da RAEM possa continuar a utilizar a massa falida da Reolian por três meses, pedindo ao mesmo tempo a celebração de um contrato de locação de empresa com o administrador da falência. O Governo da RAEM vai fazer o melhor possível para procurar as soluções viáveis, incluindo a procura de nova operadora para prosseguir com a exploração da Reolian, estabilizando o funcionamento dos serviços de autocarros e os direitos e benefícios dos trabalhadores, para garantir que a população em geral continue a utilizar os autocarros como meio de transporte. O Governo continua a pagar remunerações aos trabalhadores Para salvaguardar os trabalhadores, no decurso da utilização da massa falida da Reolian, o Governo vai continuar a pagar aos trabalhadores as remunerações e regalias correspondentes. Ao mesmo tempo, durante a procura de nova operadora, é pedido a esta que se faça a transição dos trabalhadores com remunerações e regalias idênticas. Em caso de desligação de serviço por iniciativa do empregado, à nova operadora será também pedida a paga de compensação nos termos da Lei. Por isso, espera que todo o pessoal continue a fazer esforços e esteja firme na sua posição, para servir a população.
