Na sequência de verificação, recentemente, da situação de escassez dos leites em pó de uma parte das marcas no mercado de Macau, hoje (dia 25 de Janeiro) os Serviços de Saúde e o Conselho de Consumidores convocaram em conjunto uma conferência de imprensa inter-serviços, na qual foram divulgadas informações pormenorizadas sobre o "Plano Provisório de Apoio às Mães e Bebés". A conferência foi presidida pelo director dos Serviços de Saúde, Dr. Lei Chin Ion, e contou com a presença do subdirector dos Serviços de Saúde, Dr. Cheang Seng Ip, do presidente da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, Dr. Wong Hon Neng, do chefe do Departamento dos Assuntos Farmacêuticos dos Serviços de Saúde, Dr. Choi Peng Cheong e do responsável dos Serviços de Pediatria e Neonatalogia do Centro Hospitalar Conde de São Januário, Dr. Loi Kin Man.
De acordo com a decisão tomada hoje (dia 25), na reunião inter-serviços convocada pelo Governo da RAEM, visto que a escassez de leite em pó está estreitamente ligada à saúde dos bebés de Macau e a situação de insuficiência deste produto está a piorar de tal forma que já se tornou um caso de contingência no âmbito de saúde pública, e tendo por objectivo garantir que os bebés com idade inferior a 1 ano nascidos em Macau têm prioridade na aquisição dos leites em pó, nesta contingência de saúde pública, o Governo da RAEM desenvolverá um plano de operação a curto prazo e tomará as medidas de estabilização, tendo também decido que cabe aos Serviços de Saúde a execução do "Plano Provisório de Apoio às Mães e Bebés", a fim de ajudar os bebés com idade inferior a 1 ano localmente nascidos a disporem do leite em pó. Ao longo do período de execução do referido plano, proceder-se-á à sua avaliação continuamente, no sentido de que o seu objectivo de protecção dos cidadãos seja alcançado.
Os Serviços de Saúde e os outros Serviços competentes estão a monitorizar atentamente a situação de escassez do leite em pó no mercado. Segundo os dados de importação, a quantidade importada das principais marcas de leite em pó está normal, razão pela qual, o fornecimento deveria poder satisfazer a procura dos bebés locais. Todavia, na possibilidade de existência de outros factores que afectem de tal maneira o mercado que a procura de várias marcas de leite em pó exceda o fornecimento, os Serviços de Saúde precisam de tomar algumas medidas administrativas necessárias.
Durante a conferência, o subdirector dos Serviços de Saúde, Dr. Cheang Seng Ip, apresentou os pormenores sobre o referido plano. Os centros de saúde procederão ao registo dos bebés com idade inferior a 1 ano, portadores do bilhete de identidade de residente de Macau, aos quais será emitido o Registo de Aquisição do Plano Provisório de Apoio às Mães e Bebés, e as respectivas informações recolhidas serão disponibilizadas aos fornecedores de leite em pó. O referido plano será iniciado na próxima segunda feira (dia 28) nos centros e postos de saúde, sendo as horas de registo de 2ª. a 6ª. feira, entre as 09:00 e as 17:00 horas, enquanto aos sábados, domingos e feriados, será entre as 09:00 e as 13:00 horas. As linhas abertas dos centros de saúde são :
Centro de saúde Linha aberta n.o
(a ser iniciada no dia 28 de Janeiro)
Centro de Saúde Tap Seac 6300 9270
Centro de Saúde Fai Chi Kei 6300 9238
Centro de Saúde de Areia Preta 6300 9089
Centro de Saúde de São Lourenço 6300 9237
Centro de Saúde do Porto Interior 6300 9140
Centro de Saúde de Taipa 6300 9337
Posto de Saúde de Coloane 6300 9305
Tendo por objectivo conferir a identidade de residente de Macau dos bebés, os pais ou tutores devem efectuar o registo pessoalmente junto dos centros de saúde ou postos de saúde localizados nas suas zonas de residência, com as seguintes informações:
1) Nome de telefone de contacto dos pais ou do tutor;
2) Nome e data de nascimento do bebé;
3) Original do bilhete de identidade ou da certidão de registo de nascimento (cartão branco) e número do cartão de utente do bebé;
4) Marca, modelo e quantidade do leite em pó que necessita
O director dos Serviços de Saúde, Dr. Lei Chin Ion, manifestou que a adesão ao Plano é de natureza voluntária, os pais e tutores dos bebés devem assinar um termo de consentimento no acto de realização do registo, manifestando o seu consentimento para as suas informações serem disponibilizadas aos fornecedores pelos Serviços de Saúde. De 4 em 4 semanas, por cada bebé poderão ser encomendadas no máximo 5 latas de leite em pó junto dos fornecedores. Dentro de uma semana a contar do registo, os fornecedores venderão os leites em pó prioritariamente aos bebés registados, sendo as formas e os locais de venda programados pelos fornecedores e, os preços, idênticos aos do mercado. Na compra do leite em pó, os pais ou tutores têm que mostrar o Registo de Aquisição do Plano Provisório de Apoio às Mães e Bebés emitido pelos centros ou postos de saúde. Os fornecedores de leite em pó, por sua vez, têm de proceder ao registo de aquisição de leite em pó para cada bebé, enviando as respectivas informações aos Serviços de Saúde regularmente, para que estes possam monitorizar a situação de venda dos leites em pó, no sentido de garantir que todos os bebés registados possam adquirir os leites em pó que necessitam.
O presidente da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, Dr. Wong Hon Neng, por sua vez, informou que este órgão já obteve o apoio ao "Plano Provisório de Apoio às Mães e Bebés" dos agentes de 7 marcas de leite em pó comercializadas no mercado, incluindo os fornecedores de Mead Johnson, Friso, Nestlé, Abbott, Snow Brand, Wyeth e Cow & Gate. O Dr. Wong afirmou ainda que os fornecedores não aumentarão o preço súbita e irracionalmente, e o Conselho de Consumidores monitorizará permanentemente as eventuais mudanças do preco dos leites em pó. Em caso de alteração do preço, os fornecedores deverão informar o Conselho de Consumidores de imediato. Por outro lado, o responsável dos Serviços de Pediatria e Neonatalogia do Centro Hospitalar Conde de São Januário, Dr Loi Kin Man, referiu que, actualmente, os leites em pó para bebés importados e comercializados legalmente em Macau são seguros, e a composição dos ingredientes nutritivos dos mesmos é basicamente idêntica e correspondente às normas internacionais, razão pela qual, a substituição de um leite em pó por outro não afectará a saúde do bebé, tendo sublinhado que a recomendação de substituição dos leites em pó foi feita de acordo com os pareceres da maioria dos especialistas em pediatria, tendo assim base científica.
Quanto à alegação dos media que os Serviços de Saúde emitiram aos pais a recomendação da possibilidade de substituição do leite em pó em uso, só depois e devido à manifestação de Sua Excelência o Chefe do Executivo, no dia 21 de Janeiro, de que os hospitais poderiam considerar a utilização de mais marcas de leite em pó para os pais seguirem, no sentido de garantir que a necessidade de consumo de leite em pó pelos bebés seja satisfeita, de facto, no comunicado divulgado no dia 16 de Janeiro, os Serviços de Saúde já afirmaram que os cidadãos, em caso de necessidade, poderiam contactar com os médicos ou enfermeiros responsáveis pela prestação de consulta de saúde, para a alteração da marca do leite em pó que estivessem a consumir, não existindo assim nenhuma pressão administrativa.
