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Funcionamento e Procedimento Administrativos

Símbolos dos Serviços e Entidades Públicos

Para além da utilização dos símbolos da RAEM, os serviços e organismos, bem como os organismos dependentes e as subunidades que desenvolvam actividades especiais com impacto junto dos utentes, podem ser autorizados a utilizar logotipo próprio, que permita a sua identificação rápida e clara (N.o 3 do artigo 5.o do Decreto-Lei n.o 5/98/M) .

Os logotipos devem reflectir, gráfica e esteticamente, através de elementos representativos e referências iconográficas, a natureza, as atribuições ou as principais actividades dos serviços, organismos ou subunidades, cuja aprovação é efectuada mediante proposta fundamentada e obtido parecer da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (N.o 4 e 5 do artigo 5.o do Decreto-Lei n.o 5/98/M) .

Os logotipos dos serviços e entidades públicos são aprovados e alterados por ordem executiva a publicar no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau (n.º 1 do artigo 9.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2021).

Nas páginas seguintes apresentamos os logotipos em uso em alguns serviços ou entidades publicos.

 

Comissariado contra a Corrupção Regulamento Administrativo n.o 3/2009,
de 9 de Fevereiro de 2009, da RAEM
Comissariado da Auditoria Regulamento Administrativo n.o 12/2007,
de 28 de Maio de 2007, da RAEM
Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional Ordem Executiva n.o 76/2019,
de 8 de Abril de 2019, da RAEM
Fundação Macau Ordem Executiva n.o 35/2003,
de 29 de Setembro de 2003, da RAEM
Gabinete de Comunicação Social Ordem Executiva n.o 31/2002,
de 9 de Dezembro de 2002, da RAEM
Instituto para os Assuntos Municipais Ordem Executiva n.o 98/2018,
de 3 de Setembro de 2018, da RAEM
   
Fundo de Pensões Regulamento Administrativo n.o 16/2006,
de 20 de Novembro de 2006, da RAEM
Centro de Formação Jurídica e Judiciária Ordem Executiva n.o 44/2001,
de 22 de Outubro de 2001, da RAEM
 
Imprensa Oficial Regulamento Administrativo n.º 6/1999, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2021,
de 20 de Dezembro de 1999, da RAEM
Fundo Social da Administração Pública de Macau Ordem Executiva n.o 68/2000,
de 29 de Dezembro de 2000, da RAEM
Direcção dos Serviços de Finanças Ordem Executiva n.o 37/2001,
de 24 de Setembro de 2001, da RAEM
Direcção dos Serviços de Turismo Regulamento Administrativo n.º 6/1999, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2021,
de 20 de Dezembro de 1999, da RAEM
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos Regulamento Administrativo n.º 6/1999, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2021,
de 20 de Dezembro de 1999, da RAEM
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais Ordem Executiva n.o 21/2004,
de 26 de Julho de 2004, da RAEM
Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau Regulamento Administrativo n.º 6/1999, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2021,
de 20 de Dezembro de 1999, da RAEM
Autoridade Monetária de Macau Regulamento Administrativo n.º 6/1999, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2021,
de 20 de Dezembro de 1999, da RAEM
Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo Regulamento Administrativo n.º 6/1999, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2021,
de 20 de Dezembro de 1999, da RAEM
Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia Ordem Executiva n.o 1/2005,
de 10 de Janeiro de 2005, da RAEM
Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico Ordem Executiva n.o 31/2021,
de 9 de Agosto de 2021, da RAEM

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos Regulamento Administrativo n.º 6/1999, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2021,
de 20 de Dezembro de 1999, da RAEM
Conselho de Consumidores Ordem Executiva n.o 14/2002,
de 13 de Maio de 2002, da RAEM
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo Regulamento Administrativo n.º 6/1999, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2021,
de 20 de Dezembro de 1999, da RAEM
Serviços de Polícia Unitários Ordem Executiva n.o 15/2001,
de 16 de Abril de 2001, da RAEM
Serviços de Alfândega da RAEM Regulamento Administrativo n.o 25/2008,
de 1 de Dezembro de 2008, da RAEM
Corpo de Polícia de Segurança Pública Regulamento Administrativo n.º 6/1999, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2021,
de 20 de Dezembro de 1999, da RAEM
Polícia Judiciária Despacho do Chefe do Executivo n.º 52/2021,
de 29 de Março de  2021, da RAEM

Corpo de Bombeiros Regulamento Administrativo n.º 6/1999, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2021,
de 20 de Dezembro de 1999, da RAEM
Direcção dos Serviços Correccionais Ordem Executiva n.o 45/2016,
de 1 de Agosto de 2016, da RAEM
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau Ordem Executiva n.o 27/2002,
de 7 de Outubro de 2002, da RAEM
Escola Superior das Forças de Segurança de Macau Regulamento Administrativo n.º 6/1999, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2021,
de 20 de Dezembro de 1999, da RAEM
Obra Social da Polícia de Segurança Pública Ordem Executiva n.o 12/2014,
de 10 de Março de 2014, da RAEM
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude Ordem Executiva n.º 1/2021, de 4 de Janeiro de 2021, da RAEM
Instituto Cultural Regulamento Administrativo n.º 6/1999, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2021,
de 20 de Dezembro de 1999, da RAEM
Museu de Macau Regulamento Administrativo n.º 6/1999, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2021,
de 20 de Dezembro de 1999, da RAEM
Instituto do Desporto Regulamento Administrativo n.º 6/1999, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2021,
de 20 de Dezembro de 1999, da RAEM
Serviços de Saúde Regulamento Administrativo n.º 6/1999, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2021,
de 20 de Dezembro de 1999, da RAEM
Centro Hospitalar Conde de S. Januário Regulamento Administrativo n.º 6/1999, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2021,
de 20 de Dezembro de 1999, da RAEM
Academia Médica Ordem Executiva n.o 118/2018,
de 17 de Dezembro de 2018, da RAEM
Centro de Transfusões de Sangue Regulamento Administrativo n.º 6/1999, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2021,
de 20 de Dezembro de 1999, da RAEM
Instituto de Acção Social Ordem Executiva n.o 10/2012,
de 27 de Fevereiro de 2012, da RAEM
Fundo de Segurança Social Regulamento Administrativo n.º 6/1999, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2021,
de 20 de Dezembro de 1999, da RAEM
Universidade de Macau Regulamento Administrativo n.º 6/1999, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2021,
de 20 de Dezembro de 1999, da RAEM
Instituto Politécnico de Macau Ordem Executiva n.o 32/2002,
de 9 de Dezembro de 2002, da RAEM
Instituto de Formação Turística de Macau Ordem Executiva n.o 169/2019,
de 28 de Outubro de 2019, da RAEM
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água Ordem Executiva n.o 119/2013,
de 26 de Dezembro de 2013, da RAEM
Oficinas Navais Ordem Executiva n.o 119/2013,
de 26 de Dezembro de 2013, da RAEM
Museu Marítimo Regulamento Administrativo n.º 6/1999, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2021,
de 20 de Dezembro de 1999, da RAEM
Escola de Pilotagem Regulamento Administrativo n.º 6/1999, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2021,
de 20 de Dezembro de 1999, da RAEM
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental Ordem Executiva n.o 62/2010,
de 26 de Julho de 2010, da RAEM
Direcção dos Serviçõs para os Assuntos de Tráfego Ordem Executiva n.o 31/2009,
de 20 de Julho de 2009, da RAEM
Autoridade de Aviação Civil Regulamento Administrativo n.º 6/1999, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2021,
de 20 de Dezembro de 1999, da RAEM
Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações
(para a área de correios)
Regulamento Administrativo n.º 6/1999, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2021,
de 20 de Dezembro de 1999, da RAEM
 
Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações Ordem Executiva n.o 80/2016,
de 30 de Dezembro de 2016, da RAEM
Museu das Comunicações Ordem Executiva n.o 57/2018,
de 3 de Abril de 2018, da RAEM
Caixa Económica Postal Ordem Executiva n.o 113/2017,
de 11 de Dezembro de 2017, da RAEM
Instituto de Habitação Regulamento Administrativo n.º 6/1999, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2021,
de 20 de Dezembro de 1999, da RAEM
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro Regulamento Administrativo n.o 29/2000,
de 21 de Agosto de 2000, da RAEM

 

 

 

 


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