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Funcionamento e Procedimento Administrativos

Símbolos dos Serviços e Entidades Públicos

Para além da utilização dos símbolos da RAEM, os serviços e organismos, bem como os organismos dependentes e as subunidades que desenvolvam actividades especiais com impacto junto dos utentes, podem ser autorizados a utilizar logotipo próprio, que permita a sua identificação rápida e clara (N.o 3 do artigo 5.o do Decreto-Lei n.o 5/98/M) .

Os logotipos devem reflectir, gráfica e esteticamente, através de elementos representativos e referências iconográficas, a natureza, as atribuições ou as principais actividades dos serviços, organismos ou subunidades, cuja aprovação é efectuada mediante proposta fundamentada e obtido parecer da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (N.o 4 e 5 do artigo 5.o do Decreto-Lei n.o 5/98/M) .

A criação e alteração dos logotipos dos serviços e entidades públicos são aprovadas por ordem executiva (N.o 2 do artigo 13.o do Regulamento Administrativo n.o 6/1999, na nova redação dada pelo Regulamento Administrativo n.o 3/2001) .

Nas páginas seguintes apresentamos os logotipos em uso em alguns serviços ou entidades publicos.

Comissariado contra a Corrupção Comissariado da Auditoria Gabinete de Comunicação Social
Regulamento Administrativo n.o 3/2009,
de 9 de Fevereiro de 2009, da RAEM
Regulamento Administrativo n.o 12/2007,
de 28 de Maio de 2007, da RAEM
Ordem Executiva n.o 31/2002,
de 9 de Dezembro de 2002, da RAEM

 

Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional Fundação Macau Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia
Ordem Executiva n.o 76/2019,
de 8 de Abril de 2019, da RAEM
Ordem Executiva n.o 35/2003,
de 29 de Setembro de 2003, da RAEM
Ordem Executiva n.o 1/2005,
de 10 de Janeiro de 2005, da RAEM

 

Imprensa Oficial Instituto para os Assuntos Municipais
Regulamento Administrativo n.o 6/1999,
de 20 de Dezembro de 1999, da RAEM
Ordem Executiva n.o 98/2018,
de 3 de Setembro de 2018, da RAEM

 

Centro de Formação Jurídica e Judiciária Fundo de Pensões
Ordem Executiva n.o 44/2001,
de 22 de Outubro de 2001, da RAEM
Regulamento Administrativo n.o 16/2006,
de 20 de Novembro de 2006, da RAEM

 

Fundo Social da Administração Pública de Macau Direcção dos Serviços de Economia Direcção dos Serviços de Finanças
Ordem Executiva n.o 68/2000,
de 29 de Decembro de 2000, da RAEM
Regulamento Administrativo n.o 6/1999,
de 20 de Dezembro de 1999, da RAEM
Ordem Executiva n.o 37/2001,
de 24 de Setembro de 2001, da RAEM

 

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos
Regulamento Administrativo n.o 6/1999,
de 20 de Dezembro de 1999, da RAEM
Ordem Executiva n.o 21/2004,
de 26 de Julho de 2004, da RAEM
Regulamento Administrativo n.o 6/1999,
de 20 de Dezembro de 1999, da RAEM

 

Conselho de Consumidores Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau
Ordem Executiva n.o 14/2002,
de 13 de Maio de 2002, da RAEM
Regulamento Administrativo n.o 6/1999,
de 20 de Dezembro de 1999, da RAEM
Regulamento Administrativo n.o 6/1999,
de 20 de Dezembro de 1999, da RAEM

 

Autoridade Monetária de Macau Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo Serviços de Polícia Unitários
Regulamento Administrativo n.o 6/1999,
de 20 de Dezembro de 1999, da RAEM
Regulamento Administrativo n.o 6/1999,
de 20 de Dezembro de 1999, da RAEM
Ordem Executiva n.o 15/2001,
de 16 de Abril de 2001, da RAEM

 

Serviços de Alfândega da RAEM Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau Corpo de Polícia de Segurança Pública
Regulamento Administrativo n.25/2008,
de 1 de Dezembro de 2008, da RAEM
Ordem Executiva n.o 27/2002,
de 7 de Outubro de 2002, da RAEM
Regulamento Administrativo n.o 6/1999,
de 20 de Dezembro de 1999, da RAEM

 

Polícia Judiciária Direcção dos Serviços Correccionais Corpo de Bombeiros
Regulamento Administrativo n.o 6/1999,
de 20 de Dezembro de 1999, da RAEM
Ordem Executiva n.o 45/2016,
de 1 de Agosto de 2016, da RAEM
Regulamento Administrativo n.o 6/1999,
de 20 de Dezembro de 1999, da RAEM

 

   
Escola Superior das Forças de Segurança de Macau Obra Social da Polícia de Segurança Pública Serviços de Saúde
Regulamento Administrativo n.o 6/1999,
de 20 de Dezembro de 1999, da RAEM
Ordem Executiva n.o 12/2014,
de 10 de Março de 2014, da RAEM
Regulamento Administrativo n.o 6/1999,
de 20 de Dezembro de 1999, da RAEM

 

Centro Hospitalar Conde de S. Januário Academia Médica Centro de Transfusões de Sangue
Regulamento Administrativo n.o 6/1999,
de 20 de Dezembro de 1999, da RAEM
Ordem Executiva n.o 118/2018,
de 17 de Decembro de 2018, da RAEM
Regulamento Administrativo n.o 6/1999,
de 20 de Dezembro de 1999, da RAEM

 

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude
Ordem Executiva n.o 38/2003,
de17 de Novembro de 2003, da RAEM

 

Instituto Cultural Museu de Macau Direcção dos Serviços de Turismo
Regulamento Administrativo n.o 6/1999,
de 20 de Dezembro de 1999, da RAEM
Regulamento Administrativo n.o 6/1999,
de 20 de Dezembro de 1999, da RAEM
Regulamento Administrativo n.o 6/1999,
de 20 de Dezembro de 1999, da RAEM

 

Instituto de Acção Social Instituto do Desporto Fundo de Segurança Social
Ordem Executiva n.o 10/2012,
de 27 de Fevereiro de 2012, da RAEM
Regulamento Administrativo n.o 6/1999,
de 20 de Dezembro de 1999, da RAEM (1)
Regulamento Administrativo n.o 6/1999,
de 20 de Dezembro de 1999, da RAEM

 

Universidade de Macau Instituto Politécnico de Macau Instituto de Formação Turística
Regulamento Administrativo n.o 6/1999,
de 20 de Dezembro de 1999, da RAEM
Ordem Executiva n.o 32/2002,
de 9 de Dezembro de 2002, da RAEM
Regulamento Administrativo n.o 6/1999,
de 20 de Dezembro de 1999, da RAEM

 

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água Escola de Pilotagem
Regulamento Administrativo n.o 29/2000,
de 21 de Agosto de 2000, da RAEM
Ordem Executiva n.o 119/2013,
de 26 de Dezembro de 2013, da RAEM
Regulamento Administrativo n.o 6/1999,
de 20 de Dezembro de 1999, da RAEM

 

Museu Marítimo Oficinas Navais Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações
(para a área de correios)
Regulamento Administrativo n.o 6/1999,
de 20 de Dezembro de 1999, da RAEM
Ordem Executiva n.o 119/2013,
de 26 de Dezembro de 2013, da RAEM
Regulamento Administrativo n.o 6/1999,
de 20 de Dezembro de 1999, da RAEM

 

Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações Museu das Comunicações
Ordem Executiva n.80/2016,
de 30 de Dezembro de 2016, da RAEM
Ordem Executiva n.o 57/2018,
de 3 de Abril de 2018, da RAEM

 

Caixa Económica Postal Instituto de Habitação
Ordem Executiva no. 113/2017,
de 11 de Dezembro de 2017, da RAEM
Regulamento Administrativo n.o 6/1999,
de 20 de Dezembro de 1999, da RAEM

 

Direcção dos Serviçõs para os Assuntos de Tráfego Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental
Ordem Executiva n.o 31/2009,
de 20 de Julho de 2009, da RAEM
Ordem Executiva n.o 62/2010,
de 26 de Julho de 2010, da RAEM

 

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental Autoridade de Aviação Civil
Ordem Executiva n.o 62/2010,
de 26 de Julho de 2010, da RAEM
Regulamento Administrativo n.o 6/1999,
de 20 de Dezembro de 1999, da RAEM

 

Nota:

(1) Nos termos do Regulamento Administrativo n.º 19/2015 (Organização e funcionamento do Instituto do Desporto), é criado o Instituto do Desporto no dia 1 de Janeiro de 2016 e são revogados o Regulamento Administrativo n.º 1/2006 (Organização e funcionamento do Instituto do Desporto) e o Despacho do Chefe do Executivo n.º 292/2003 (Respeitante à composição da Comissão do Grande Prémio de Macau).


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