DSC

Direcção dos Serviços Correccionais

Tutela

SS


Missão

Assegura a organização e gestão do serviço prisional e do serviço de execução das medidas tutelares educativas de jovens internados, bem como o apoio ao funcionamento dos referidos serviços.


Natureza

Serviço com Autonomia Administrativa


Composição

DirectorCheng Fong Meng
SubdirectoraLoi Kam Wan

Contactos

Endereço
Rua de S. Francisco Xavier s/n, Coloane, Macau

Telefone
(853)2888 1211(PABX)
(853)8896 1280,(853)8896 1283(Informações e queixas - linhas telefónicas com gravação)

Fax
(853)2888 2431

Website
http://www.dsc.gov.mo

E-mail
info@dsc.gov.mo


Legislação Orgânica

Lei n.º 7/2006
(Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau de 28 de Agosto de 2006)
Estatuto do Pessoal da Carreira do Corpo de Guardas Prisionais.

Lei n.º 2/2008
(Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau de 21 de Abril de 2008)
Reestruturação de carreiras nas Forças e Serviços de Segurança.

Regulamento Administrativo n.º 27/2015
(Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau de 30 de Dezembro de 2015)
Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços Correccionais.


Atribuições

São atribuições da DSC:

  • Colaborar na definição da política prisional e da política relativa às actividades do Instituto de Menores, adiante designado por IM;
  • Assegurar a gestão administrativa e financeira do Estabelecimento Prisional de Coloane, adiante designado por EPC, e do IM, elaborar regulamentos e exercer a orientação técnica e a superintendência;
  • Assegurar a organização e funcionamento no domínio da gestão e do regime dos assuntos prisionais;
  • Assegurar a organização e funcionamento no domínio da gestão e do regime das medidas tutelares educativas de jovens internados;
  • Cooperar, no âmbito das suas atribuições, com as entidades privadas, a fim de promover a reinserção social dos reclusos e dos jovens internados.

Organograma


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