ESFSM

Escola Superior das Forças de Segurança de Macau

Tutela

SS


Missão

Abrir cursos de formação para os oficiais das Forças e Serviços de Segurança de Macau e cursos de formação para ingresso na carreira do pessoal.


Natureza

Serviços Simples


Composição

DirectorHoi Sio Iong
SubdirectorWong Chi Fai

Contactos

Endereço
Calçada do Quartel, Coloane, Macau

Telefone
(853)2887 1112

Fax
(853)2887 1117,(853)8899 0589

Website
http://www.fsm.gov.mo/esfsm

E-mail
esfsm-info@fsm.gov.mo


Legislação Orgânica

Decreto-Lei n.º 66/94/M
(Boletim Oficial de Macau de 30 de Dezembro de 1994)
Aprova o Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau.
– Alterado pelos Decreto-Lei n.º 51/97/M de 24 de Novembro, Decreto-Lei n.º 98/99/M de 13 de Dezembro, Regulamento Administrativo n.º 9/2004, Lei n.º 4/2006, e Lei n.º 2/2008.

Decreto-Lei n.º 5/95/M
(Boletim Oficial de Macau de 30 de Janeiro de 1995)
Altera o Estatuto da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau.- Revogações.

Portaria n.º 93/96/M
(Boletim Oficial de Macau de 15 de Abril de 1996)
Aprova o Regulamento da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau.- Revogações.

Lei n.o 3/2018
(Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau de 12 de Fevereiro de 2018)
Alteração ao Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro.

Regulamento Administrativo n.o 3/2018
(Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau de 12 de Fevereiro de 2018)
Alteração ao Decreto-Lei n.º 5/95/M, de 30 de Janeiro, e ao Regulamento Administrativo n.º 9/2002 — Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Regulamento Administrativo n.º 26/2019
(Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau de 5 de Agosto de 2019)
Alteração ao Decreto-Lei n.º 5/95/M, de 30 de Janeiro.


Atribuições

A ESFSM tem as seguintes atribuições:

  • Ministrar cursos de formação de oficiais das forças e serviços de segurança, conferentes do grau académico de licenciatura em ciências policiais, em segurança prisional e em engenharia de protecção e segurança;
  • Ministrar, por si, ou em cooperação com outras instituições de ensino superior da RAEM, ou do exterior, cursos conferentes do grau académico de mestrado e de doutoramento, em áreas temáticas da segurança pública interna, ciências criminais, sinistralidade e socorro, protecção civil, actividades alfandegárias e de fiscalização do tráfego marítimo e segurança prisional;
  • Ministrar outros cursos conferentes de diplomas ou certificados;
  • Ministrar, em cooperação com as forças e serviços de segurança, cursos de promoção nas respectivas carreiras e emitir o respectivo documento comprovativo de aproveitamento;
  • Ministrar cursos temáticos destinados a agentes das forças e serviços de segurança e trabalhadores dos serviços públicos, bem como, quando superiormente autorizado, a outros interessados;
  • Promover o estudo e a investigação de carácter científico em temáticas relacionadas com a segurança pública, designadamente, ordem pública, investigação criminal, coordenação e gestão do sistema prisional, actividades alfandegárias e de fiscalização do tráfego marítimo, sinistralidade, socorro e protecção civil;
  • Promover a educação pública no âmbito da cultura de segurança e de auto-protecção;
  • Organizar as respectivas instruções e acções formativas para se articular com o desenvolvimento do «Policiamento Inteligente» do Governo da RAEM;
  • Promover o intercâmbio e a cooperação entre a RAEM e instituições académicas e de formação do exterior na área de segurança pública e de segurança.

A ESFSM é, ainda, responsável pela formação inicial, dos candidatos ao ingresso nas carreiras do pessoal do Corpo de Polícia de Segurança Pública e do Corpo de Bombeiros, do pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega e do pessoal do Corpo de Guardas Prisionais.

A ESFSM apoia, ainda, a actividade de protecção civil conforme o respectivo plano geral.


Organograma


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