Nomeados membros do Conselho dos Magistrados do Ministério Público

O Chefe do Executivo, Chui Sai On, nomeou Eddie Yue Kai Wong e Chui Sai Cheong como membros do Conselho dos Magistrados do Ministério Público,de acordo com as competências estipuladas no artigo 50.º da «Lei Básica», normas estipuladas na Lei n.º 10/1999, «Estatuto dos Magistrados»,e sob proposta da Comissão Independente responsável pela indigitação dos candidatos ao cargo de juiz. O mandato tem um período de três anos e entra em vigor no dia da sua publicação.



Há algo de errado com esta página?

Ajude-nos a melhorar o GOV.MO

* Campo obrigatório

Enviar