OMC aprecia e aprova o Acordo CEPA Hong Kong-Macau

Os representantes da DSE e do DIC de Hong Kong apresentam os objectivos e os conteúdos do Acordo CEPA Hong Kong-Macau.

Para assegurar que os acordos de comércio livre celebrados no enquadramento da Organização Mundial de Comércio (OMC) estejam em conformidade com as suas regras, a OMC apreciou e aprovou os conteúdos do Acordo CEPA Hong Kong-Macau na 92.ª reunião do Comité de Acordos Comerciais Regionais, realizada no dia 1 de Abril.

Na reunião de apreciação, os representantes da Direcção dos Serviços de Economia (DSE) de Macau e do Departamento da Indústria e do Comércio (DIC) de Hong Kong apresentaram os objectivos e os conteúdos do Acordo CEPA Hong Kong-Macau. Para reforçar as relações comerciais e o intercâmbio na cooperação técnica entre Hong Kong e Macau, as duas partes assinaram, no dia 27 de Outubro de 2017, o Acordo CEPA Hong Kong-Macau que foi implementado no dia 1 de Janeiro de 2018. O Acordo CEPA Hong Kong-Macau é o segundo acordo de comércio livre que Macau assinou com outro membro da OMC após a celebração do Acordo CEPA com o Interior da China. Nesse Acordo e, em termos dos conteúdos da liberalização, as duas partes prometem continuar a isentar do pagamento dos direitos aduaneiros sobre as mercadorias originárias da contraparte, não adoptar medidas não-tarifárias e medidas antiduping. Quanto aos compromissos nos sectores de serviços, os mesmos ainda vão para além dos assumidos pelas duas partes no seio da OMC. Além disso, o Acordo CEPA Hong Kong-Macau abrange também várias áreas, como o mecanismo de resolução de disputas e o plano de trabalho de cooperação técnica. O representante da China discursou na reunião, referindo que o Acordo CEPA Hong Kong-Macau é um acordo de comércio livre com características de “um país dois sistemas” e está em conformidade com as regras da OMC, o qual proporciona às duas partes tratamentos mais favoráveis em comparação com os proporcionados aos outros membros, contribuindo para reforçar as trocas comerciais entre Macau e Hong Kong.

Os representantes de Macau e Hong Kong presentes na reunião incluíram o director da DSE, Tai Kin Ip, a chefe substituta da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da OMC, Lam Fai, a chefe principal do comércio do DIC de Hong Kong, Grace Lai, e o representante adjunto de Hong Kong junto da OMC, Mak Kai Yin, entre outros.

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