Governo da RAEM recorre ao TUI

O Tribunal de Segunda Instância proferiu, recentemente, a decisão em relação ao recurso interposto pelo ex-director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Fong Soi Kun. O acórdão anulou o acto administrativo por meio do qual o Chefe do Executivo adoptara a punição disciplinar de demissão do ex-director.

Mediante consulta jurídica sobre o caso, o Chefe do Executivo decidiu que irá recorrer da decisão junto do Tribunal de Última Instância.



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