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A Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça promoveu a organização da “Sessão de divulgação e de esclarecimento sobre a cooperação no âmbito da arbitragem internacional na Grande Baía”

Fotografia conjunta dos convidados e oradores da Sessão de divulgação e de esclarecimento e dos árbitros contratados.

Com vista a consolidar e aprofundar a cooperação inter-regional no âmbito da arbitragem, concretizar a livre circulação e plena integração dos meios de arbitragem na Grande Baía, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) organizou em colaboração com o Shenzhen Court of International Arbitration (SCIA), o Centro de Arbitragens do Centro de Comércio Mundial de Macau e o Centro de Arbitragens Voluntárias da Associação dos Advogados de Macau, no dia 7 de Maio, a “Sessão de divulgação e de esclarecimento sobre a cooperação no âmbito da arbitragem internacional na Grande Baía Guangdong – Hong Kong – Macau: Construção conjunta, integração, articulação e convívio”. Foram convidados peritos de Guangdong e de Macau com qualificações profissionais e experiências ricas no domínio da arbitragem para discursarem sobre temas relevantes, bem como foi realizada a cerimónia de entrega de cartas-convite para a contratação de árbitros do SCIA.

Na sessão estiveram presentes os seguintes convidados: Dr. Liu Dexue, director da DSAJ; Dr. Shen Sibao, director da Direcção do SCIA, Dr. Liu Xiaochun, presidente do SCIA, e Dr. Huang Yaying, membro da Direcção do SCIA; Dr. Tsui Wai Kwan, presidente doCentro de Arbitragens do Centro de Comércio Mundial de Macau; Dr. Jorge Neto Valente, presidente, e Dr. Paulino Comandante, secretário-geral, da Associação dos Advogados de Macau; e representantes do sector industrial e comercial, do sector de advogados e do sector de arbitragem e conciliação, contando com cerca de 80 pessoas. A sessão teve lugar na Sala Polivalente da DSAJ, no 6.º andar do Edifício CNAC.

No seu discurso, o director Liu Dexue referiu que a Grande Baía Guangdong – Hong Kong – Macau constitui uma importante estratégia nacional projectada, planeada e promovida pessoalmente pelo dirigente do País, com as características de “um País, dois sistemas, três jurisdições e regiões aduaneiras”, tendo também referido que a divergência entre os sistemas de Guangdong, Hong Kong e Macau irá afectar a circulação dos diversos factores de produção na Grande Baía, e a arbitragem enquanto mecanismo de resolução de litígios extrajudicial, dispõe ao mesmo tempo de características de autonomia, confidencialidade e parajudiciais, não está sujeito a restrições geográficas e é um meio de resolução de litígios universal e internacionalmente reconhecido. Através do reforço do intercâmbio e da cooperação entre as instituições de arbitragem de Guangdong, Hong Kong e Macau, será promovida a criação de um mecanismo de resolução de litígios diversificado, nas vertentes do negócio conjunto, construção conjunta e partilha, o que irá contribuir para a concretização da interligação e intercomunicação dos factores de produção, tais como o fluxo de pessoas, mercadorias e capital na Grande Baía, bem como para a promoção do desenvolvimento da mesma.

Em seguida, a Dra. Emília Santos, jurista da DSAJ, o Dr. Liu Xiaochun, vice-director da Direcção e presidente do SCIA, a Dra. Vong Sok Hei, secretária-geral do Centro de Arbitragens do Centro de Comércio Mundial de Macau, e a Dra. Kuok Weng Mui, advogada do Centro de Arbitragens Voluntárias da Associação dos Advogados de Macau, discursaram sobre temas relativos à situação da legislação no âmbito da arbitragem em Macau, os novos avanços das regras de arbitragem do SCIA, a situação das instituições de arbitragem em Macau e o desenvolvimento da arbitragem na Grande Baía Guangdong – Hong Kong – Macau, entre outros, com vista a intensificar o intercâmbio e a cooperação no âmbito da arbitragem entre Guangdong, Hong Kong e Macau, promovendo da melhor forma a resolução de disputas jurídicas em matéria civil e comercial entre os três locais por meio de arbitragem, na Grande Baía Guangdong – Hong Kong – Macau.

Na sessão foi celebrada a cerimónia de entrega de cartas-convite para a contratação de árbitros do SCIA. O Dr. Liu Dexue, director da DSAJ, e o Dr. Shen Sibao e Dr. Huang Yaying, director e membro, da Direcção do SCIA, respectivamente, procederam à entrega das cartas-convite para a contratação de árbitros do SCIA a seis profissionais da área jurídica de Macau, nomeadamente a Dra. Ling Hsiao Yun, o Dr. Fong Kin Fao, a Dra. Vong Sok Hei, o Dr. Yi Zaicheng, o Dr. Shen Yunqiao e o Dr. Zhao Yufu.

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