Serviços de Saúde apelam ao público para não fumar – Cerca de mil estabelecimentos inspeccionados diariamente pelos fiscais

Os Serviços de Saúde desde a entrada em vigor da Lei de Prevenção e Controlo do Tabagismo, que ocorreu em 1 de Janeiro de 2012, até 30 de Abril de 2019 realizaram, no total, 2.071.873 inspecções a estabelecimentos, o que perfaz uma média diária de 774 inspecções e registaram um número acumulado de 52.413 acusações.

Recorde-se que desde o dia 1 de Janeiro de 2019 é totalmente proibido fumar em todos os recintos públicos fechados, exceptuando as salas autorizadas e que foram criadas no aeroporto e nos casinos de acordo com as novas normas.

Até 30 de Abril, os fiscais adoptaram estratégias diferentes e realizaram 112.401 inspecções a estabelecimentos, o que perfaz uma média diária de 937 inspecções; uma diminuição de 5.180 (-4,4%) estabelecimentos em comparação com o mesmo período do ano passado. Além disso, foram registadas 2.101 acusações das quais 2.089 são referentes a fumadores ilegais e doze (12) casos são referentes a ilegalidades nos rótulos dos produtos de tabaco.

O número de acusações a fumadores ilegais comparado com o período homólogo do ano passado aumentou em 246 pessoas (+13,3%). De entre as infracções a esmagadora maioria dos fumadores ilegais (1.957 casos) são do sexo masculino, ou seja 93.7% contra os 6.3% de casos registados entre as pessoas do sexo feminino (132 casos). Relativamente à proveniência dos infractores, 584 multas foram aplicadas a cidadãos residentes de Macau (28,0%), 1.442 multas foram aplicadas a turistas (69,0%) e 63 infracções foram cometidas por trabalhadores não residentes (3,0%). Em 37 casos foi necessário o apoio das forças de segurança.

Relativamente ao pagamento das multas, 1.664 pessoas (79,2%) pagaram multas. No que concerne ao tipo de estabelecimento com maior número de casos de infracção, nos casinos foram detectados 596 infracções (28,4%), nos parques / jardins e zonas de lazer foram detectadas 328 infracções (15,6%) e no aeroporto foram registados 239 casos (11,4%).

Nos casinos, desde o dia 1 de Janeiro de 2019 até ao dia 30 de Abril de 2019 foram efectuadas, em conjunto pelos Serviços de Saúde e pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, 660 inspecções a casinos de Macau. Neste contexto, foram alvo de acusação 596 indivíduos que fumavam em locais proibidos, sendo que o número de inspecções conjuntas aumentou quando comparado com o período homólogo do ano passado. Foi registado um aumento quer no número de inspecções realizadas 360 (+120,0%) e um aumento do numero de pessoas detectadas a fumar em locais proibidos 66 (+12,5%). De entre os infractores, 565 são do sexo masculino (94,8%) e 31 são do sexo feminino (5,2%). Destas pessoas 493 são turistas (82,7%), 102 são residentes de Macau (17,1%), 1 é trabalhador não residente (0,2%).

Relativamente à utilização da linha telefónica do Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo, no período compreendido entre 1 de Janeiro de 2019 e 30 de Abril de 2019 foram atendidas 1.706 chamadas telefónicas, das quais 401 foram motivadas por pedidos de esclarecimentos, 1.273 foram relacionadas com queixas e 125 foram chamadas com sugestões apresentadas pelos cidadãos. Saliente-se que em Abril de 2019, foram assinalados pelos Serviços de Saúde 156 locais com maior incidência de infracções (incluindo: Casino Le Royal Arc, Edf. Dynasty Plaza e O terminal subterrâneo de autocarros da Praça das Portas do Cerco). Nestes locais foram realizadas 542 inspecções e foram emitidas 117 acusações, ou seja, a taxa de acusação foi cerca de 21,6%.

Em relação aos trabalhos de apreciação e aprovação das salas de fumadores de casinos, até ao dia 30 de Abril, os Serviços de Saúde receberam pedidos de 35 casinos para licenciamento de 583 salas de fumo das quais foram autorizadas 546 salas de fumadores distribuídas por 31 casinos: Casino “Ponte 16”, Casino City of Dreams e Casino Studio City, Macau, Casino Venetian, Casino Sands, Casino Broadway, Casino Fortuna, Casino Wynn Macau, Casino Altira, Galaxy Casino, Casino StarWorld, Casino Lankmark (denominação anterior foi Club VIP Legend), Emperor Palace Casino, Casino Babylon, Casino Casa Real, Casino Plaza, Casino Wynn Palace, Casino Sands, Casino Million Dragon (denominação anterior foi Casino Lan Kwai Fong Macau), Casino MGM Macau, Casino Rio, Casino Parisian Macao, Casino Golden Dragon, Casino Le Royal Arc, Casino Grand Lisboa, Casino Oceanus no Pelota Basca, Casino Lisboa e Casino Waldo, Casino President, Grand Dragon Casino e Casino MGM Cotai.

Os Serviços de Saúde apelam aos gerentes do local de proibição de fumar que exerçam as suas competências atribuídas pela Lei n.º 5/2011 (Regime de prevenção e controlo do tabagismo), assegurando que as disposições relativas à proibição de fumar sejam implementadas nos respectivos estabelecimentos. Caso sejam detectadas infracções, devem os gerentes ou trabalhadores advertir os fumadores apagam imediatamente os cigarros; e caso as infracções forem detectadas pelos fiscalizadores, devem emitir acusações.

Os Serviços de Saúde advertem mais uma vez aos fumadores que, actualmente em Macau é totalmente proibido fumar em todos os recintos públicos fechados, exceptuando-se as salas autorizadas e que foram criadas no aeroporto e nos casinos de acordo com as novas normas. Fumar em local proibido, as multas por infracções (incluindo o consumo ilegal de cigarros electrónicos) aumentaram para 1.500 patacas. Os Serviços de Saúde apelam aos fumadores para que cumpram e não violem a Lei de proibição de fumar e que façam a desabituação do tabaco o mais rápido possível. O número da linha aberta sobre desabituação tabágica é: 2848 1238.



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