Serviços de Saúde: Em meio ano foram inspeccionados mais de 170 mil estabelecimentos

Os Serviços de Saúde desde a entrada em vigor da Lei de Prevenção e Controlo do Tabagismo, que ocorreu em 1 de Janeiro de 2012, até 30 de Junho de 2019 realizaram, no total, 2.134.274 inspecções a estabelecimentos, o que perfaz uma média diária de 780 inspecções e registaram um número acumulado de 53.253 acusações.

Recorde-se que desde o dia 1 de Janeiro de 2019 é totalmente proibido fumar em todos os recintos públicos fechados, exceptuando as salas autorizadas e que foram criadas no aeroporto e nos casinos de acordo com as novas normas.

Até 30 de Junho, os fiscais adoptaram estratégias diferentes e realizaram 174.802 inspecções a estabelecimentos, o que perfaz uma média diária de 966 inspecções; uma diminuição de 4.909 (-2,7%) estabelecimentos em comparação com o mesmo período do ano passado. Além disso, foram registadas 2.941 acusações das quais 2.923 são referentes a fumadores ilegais, dezassete (17) casos são referentes a ilegalidades nos rótulos dos produtos de tabaco e um (1) caso é relativo à venda de produtos de tabaco através de expositores.

O número de acusações a fumadores ilegais comparado com o período homólogo do ano passado aumentou em 235 pessoas (+8,7%). De entre as infracções a esmagadora maioria dos fumadores ilegais (2.745 casos) são do sexo masculino, ou seja 93.9% contra os 6.1% de casos registados entre as pessoas do sexo feminino (178 casos). Relativamente à proveniência dos infractores, 815 multas foram aplicadas a cidadãos residentes de Macau (27,9%), 2.002 multas foram aplicadas a turistas (68,5%) e 106 infracções foram cometidas por trabalhadores não residentes (3,6%). Em 53 casos foi necessário o apoio das forças de segurança.

Relativamente ao pagamento das multas, 2.368 pessoas (80,5%) pagaram multas. No que concerne ao tipo de estabelecimento com maior número de casos de infracção, nos casinos foram detectados 775 infracções (26,4%), nos parques / jardins e zonas de lazer foram detectadas 499 infracções (17,0%) e no aeroporto foram registados 330 casos (11,2%).

Nos casinos, desde o dia 1 de Janeiro de 2019 até ao dia 30 de Junho de 2019 foram efectuadas, em conjunto pelos Serviços de Saúde e pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, 795 inspecções a casinos de Macau. Neste contexto, foram alvo de acusação 775 indivíduos que fumavam em locais proibidos, sendo que o número de inspecções conjuntas aumentou quando comparado com o período homólogo do ano passado. Foi registado um aumento quer no número de inspecções realizadas 359 (+82,3%) e uma diminuição do número de pessoas detectadas a fumar em locais proibidos 9 (-1,1%). De entre os infractores, 732 são do sexo masculino (94,5%) e 43 são do sexo feminino (5,5%). Destas pessoas 648 são turistas (83,6%), 126 são residentes de Macau (16,3%), 1 é trabalhador não residente (0,1%).

Relativamente à utilização da linha telefónica do Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo, no período compreendido entre 1 de Janeiro de 2019 e 30 de Junho de 2019 foram atendidas 2.225 chamadas telefónicas, das quais 564 foram motivadas por pedidos de esclarecimentos, 1.624 foram relacionadas com queixas e 155 foram chamadas com sugestões apresentadas pelos cidadãos. Saliente-se que em Junho de 2019, foram assinalados pelos Serviços de Saúde 151 locais com maior incidência de infracções (incluindo: Kampek Paradise casino, Edf. Dynasty Plaza e Zona de Lazer dos Edifícios Weng Kin, etc.). Nestes locais foram realizadas 518 inspecções e foram emitidas 123 acusações, ou seja, a taxa de acusação foi cerca de 23,8%.

Em relação aos trabalhos de apreciação e aprovação das salas de fumadores de casinos, até ao dia 30 de Junho, os Serviços de Saúde receberam pedidos de 34 casinos para licenciamento de 616 salas de fumo das quais foram autorizadas 562 salas de fumadores distribuídas por 31 casinos: Casino “Ponte 16”, Casino City of Dreams e Casino Studio City, Macau, Casino Venetian, Casino Sands, Casino Broadway, Casino Fortuna, Casino Wynn Macau, Casino Altira, Galaxy Casino, Casino StarWorld, Casino Lankmark (denominação anterior foi Club VIP Legend), Emperor Palace Casino, Casino Babylon, Casino Casa Real, Casino Plaza, Casino Wynn Palace, Casino Sands, Casino Million Dragon (denominação anterior foi Casino Lan Kwai Fong Macau), Casino MGM Macau, Casino Rio, Casino Parisian Macao, Casino Golden Dragon, Casino Le Royal Arc, Casino Grand Lisboa, Casino Oceanus no Pelota Basca, Casino Lisboa e Casino Waldo, Casino President, Grand Dragon Casino e Casino MGM Cotai, sendo que outros pedidos estão a ser processados.

Os Serviços de Saúde apelam aos gerentes dos locais onde é proibido fumar que exerçam as suas competências atribuídas pela Lei n.º 5/2011 (Regime de prevenção e controlo do tabagismo), assegurando que as disposições relativas à proibição de fumar sejam implementadas nos respectivos estabelecimentos. Além de afixar os dísticos de proibição de fumar no local visível, caso sejam detectadas infracções, devem os gerentes ou trabalhadores advertir os fumadores apagam imediatamente os cigarros; e caso as infracções forem detectadas pelos fiscalizadores, devem emitir acusações.

Os Serviços de Saúde advertem, mais uma vez, os fumadores que, actualmente em Macau é totalmente proibido fumar em todos os recintos públicos fechados, exceptuando-se as salas autorizadas e que foram criadas no aeroporto e nos casinos de acordo com as novas normas. As multas por infracções (incluindo o consumo ilegal de cigarros electrónicos) por fumar em locais proibidos aumentaram para 1.500 patacas. Os Serviços de Saúde apelam aos fumadores para que cumpram e não violem a Lei de proibição de fumar e que façam a desabituação do tabaco o mais rápido possível. O número da linha aberta sobre desabituação tabágica é: 2848 1238.



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